A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano. A informação veio do site Consultor Jurídico. A matéria informa que por meio da Portaria 5, a ministra ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça. O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro. Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas. Leia aqui na íntegra a Portaria 5 do CNJ.
