O texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas já foi aprovado, mas o governo ainda negocia com a Câmara alterações que devem ser votadas na tarde desta terça-feira, 14. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que emendas sejam apresentadas até as 14h, duas horas antes do horário previsto para o início da sessão.
Antes disso, o peemedebista deve reunir-se com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator do texto, Arthur Maia (SD-BA). O presidente da Câmara, que na semana passada negociou termos do projeto com Levy, disse esperar mudanças pontuais na questão previdenciária. “Terá alteração. Faremos acordo. Ainda não sabemos qual, mas haverá”, afirmou.
O impasse envolve o recolhimento do INSS das terceirizadas, o que é apontado por Rachid como uma ameaça à arrecadação fiscal. No final de semana, o secretário propôs que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passasse a recolher como INSS uma fatia de 5,5% da receita. É o caso, por exemplo, de transportadores de valores, que lucram mais pela logística em carros-fortes do que com a oferta de seguranças. Essa categoria recolhe hoje até 20% da folha de pagamento.
O vice-presidente Michel Temer se reúne amanhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para negociar modificações pontuiais no texto base que regulamenta a terceirização de entes privados e públicos. Os destaques serão votados amanhã. Também participam da reunião o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário do Tesouro, Jorge Rachid, e o relator Arthur Maia (SD-BA).
Já no caso das empresas em que a maior parte do faturamento é com oferta de mão de obra – como as de limpeza e manutenção predial -, o recolhimento previdenciário atinge 11% da receita.
O relator contesta o argumento de perda de receita. “Uma empresa que fatura R$ 1 milhão e recolhe INSS sobre a folha porque não faz cessão de mão de obra paga hoje R$ 40 mil. Caso mude para a tributação sobre a receita, a empresa vai recolher R$ 55 mil de INSS”, exemplificou Maia. O resultado do acordo entre Executivo e Legislativo será apresentado apenas momentos antes da votação na forma de destaque de emenda. Até ontem, havia 24 destaques de bancadas de partidos e oito individuais de deputados.
Embate. O PT se reuniu na noite desta segunda-feira para discutir as alterações a sugerir. Contrário a alguns pontos do projeto, o partido deve propor a restrição da terceirização para proteger as atividades-fim das empresas. O partido votou contra o texto base aprovado na Câmara.
Assim como na semana passada, quando houve confronto com a polícia em Brasília, centrais sindicais prometem organizar atos para marcar posição contra o projeto. Sindicalistas se juntarão a movimentos populares em pelo menos sete capitais, onde também promoverão paralisações em todas as categorias filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB, NCST, Intersindical e Conlutas.
