BRASÍLIA – O governo vai promover uma atualização dos cadastros dos beneficiários da Tarifa Social de energia elétrica, que deverá excluir do programa cerca de 5 milhões dos 13,1 milhões de beneficiários do programa, que reduz as contas de luz para clientes de baixa renda. Esse tira-teima de quem realmente tem direito ao benefício deverá reduzir os custos do setor elétrico como um todo.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino disse nesta quarta-feira, que a revisão dos cadastros atende a uma premissa legal. Antes desta revisão ativa dos cadastros, os clientes só costumavam deixar o benefício quando se autodeclaravam fora das condições de amparo da Tarifa Social.
— A checagem do cadastro será feita semestralmente. (O beneficiário) tem que comprovar a necessidade e, se tiver cadastro desatualizado em dois anos, ele será excluído do benefício — disse Rufino, ao chegar na Câmara dos Deputados nesta terça-feira para evento sobre o setor elétrico.
A Tarifa Social consiste de um desconto nas contas oferecidos aos consumidores que se incluem no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o mesmo cadastro que serve para pagamentos do programa Bolsa Família, ou idosos e deficientes que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Os descontos variam entre 10% e 65% da conta, oscilando conforme o volume de energia consumido.
A agência reguladora informa que, segundo a Lei 12.212, de 2010, Aneel e MDS, “deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados para o recebimento da Tarifa Social, sendo que as informações constantes do CadÚnico têm validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação”.
Ainda segundo a Aneel, em avaliação realizada em 2014, foi verificada a necessidade de cerca de 5,8 milhões de famílias efetuarem a atualização cadastral no Cadastro Único, tendo cada família recebido uma carta da distribuidora informando os procedimentos e prazos para a realização da atualização. Rufino destacou, porém, que o número de famílias que perderão o benefício é incerta, porque parte delas pode manter-se nas condições previstas com a atualização.
Tiago Correia, diretor da Aneel, informou por meio de nota que a revisão dos cadastros de pagamento da Tarifa Social fez o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) incluir orçamento de 2015 para esse fim de R$ 2,78 bilhões para R$ 2,166 bilhões.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, porém, a revisão do cadastro da tarifa social não tem um viés arrecadatório, mas de cumprimento da Lei que prevê a sua necessidade.
— O que queremos é receber as informações detalhadas para que possamos ter uma discussão interna com relação à gradação dessa ação. Não é essa a questão central (elevar a arrecadação). Precisamos ter as informações para não especular com números e criar crises onde muito provavelmente não precisamos ter — disse Braga.
APOIO À GERAÇÃO SOLAR
Em discurso no plenário da Câmara, Braga voltou a defender medidas de incentivo à geração de energia solar nas residências para compartilhamento com a rede básica das distribuidoras. Ele informou que o governo vai isentar de tributos federais a geração de energia fotovoltaica nessas condições e que espera para breve um acordo entre os estados para revisão da cobrança do ICMS nesses casos.
— É um incentivo para que possamos tornar energia fotovoltaica uma realidade no Brasil, como não tínhamos a energia eólica, que se transformou em realidade ao ponto de o Brasil chegar ao cabo 2016 com uma Belo Monte instalada em energia eólica. E queremos chegar até 2018 com mais de uma Belo Monte em geração fotovoltaica distribuída no centro de carga, diretamente na baixa tensão.
Em sua apresentação, Braga apontou como prioridades do MME a recuperação de atrasos de obras de transmissão e geração, a ampliação da oferta de energia elétrica com diversificação da matriz energética no curto e médio prazos e o o cumprimento do cronograma de leilões previstos para 2015, além do estímulo à geração solar distribuída.(O Globo)
