A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17/03) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. No despacho, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, diz que a “posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário”. A decisão de caráter liminar impede Lula de ser nomeado para qualquer outro cargo “que lhe outorgue prerrogativa de foro”. Para Catta Preto, a posse implicaria em “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”. Na avaliação dele, isso “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que não há desvio de poder. “Neste momento estamos apresentando pedido de sustação de liminar. O argumento é que não há desvio de poder. En passant estamos citando a questão de falta de imparcialidade do magistrado”, disse. Catta Preto atendeu uma ação popular movida pelo advogado gaúcho Enio Meregali Júnior. O despacho foi divulgado ainda durante a cerimônia de posse. “Caso já tenha ocorrido a posse suspenso seus efeitos até julgamento final desta ação”, diz o texto. No seu perfil no Facebook, que foi tirado do ar, Catta Preta publicou várias fotos em que aparece nos últimos protestos contra o governo. Num dos posts, ele diz: “Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto”.
Posse em clima de comício
A cerimônia de posse de Lula, que reuniu centenas de apoiadores do governo no Salão Nobre do Planalto, a maioria vindo de movimentos sociais, teve um tom de comício, enquanto do lado de fora, cerca de mil apoiadores do governo se concentravam em frente ao Palácio. Próximos, cerca de 2 mil manifestantes contrários tentavam chegar ao Planalto. Os dois grupos foram separados pela cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal.
Dilma usou a cerimônia para defender o governo e a posse de Lula. Acusou, mesmo sem citar nomes, o juiz Sérgio Moro de tentar “ultrapassar o Estado Democrático de Direito” e “cruzar a fronteira com o Estado de exceção”.
“Estamos sim diante de um fato grave, uma agressão não a minha pessoa, mas à cidadania, à democracia e a nossa Constituição”, disse a presidente em seu discurso. “Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim.”
Lula foi empossado como ministro em meio ao acirramento do já tenso clima político, após a divulgação na quarta-feira de conversa telefônica em que Dilma afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado “em caso de necessidade”.
O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da operação Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
