Já afastado do caso Eike Batista e de suas funções como titular da 3ª Vara Federal Criminal, o juiz Flávio Roberto de Souza é agora alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Caso a Procuradoria ofereça denúncia contra ele, o magistrado poderá se tornar réu de uma ação penal. Na tarde de ontem, ele entregou seu passaporte ao Tribunal Regional Federal (TRF). O documento foi levado à Corte pelo advogado do magistrado, Renato Tonini. A determinação, que tem caráter preventivo, consta de medida cautelar que acompanha a investigação. A decisão da Procuradoria foi motivada por informações relacionadas a sindicâncias para apurar a conduta do juiz.
Uma varredura realizada na semana passada na 3ª Vara Criminal — para averiguar atos relativos aos processos daquele juízo — aponta que parte dos valores em moeda apreendidos na casa de Eike pela Polícia Federal desapareceu. Segundo o TRF, “tais valores nunca poderiam, ademais, ficar nas dependências do Judiciário”. Estão faltando R$ 27 mil, de um total de R$ 90 mil retidos, além de US$ 443 e € 1 mil, de uma soma de R$ 37 mil em moedas estrangeiras. O magistrado teria explicado a localização de quantias apreendidas em outra ação penal, informação que está sendo apurada pela Justiça. Por fim, o diretor da vara, Vinicius Alves Couzi, foi exonerado do cargo, o que não significa que esteja desligado da Justiça.
PROCESSO SUSPENSO HÁ UMA SEMANA
Enquanto a Justiça fecha o cerco ao juiz Flávio Roberto de Souza — flagrado dirigindo o Porsche apreendido de Eike mês passado — as ações penais contra o empresário estão paradas há uma semana. Eike responde pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading). É que, na última terça-feira, quando a 2ª Turma Especializada do TRF votou por unanimidade pela substituição do juiz no caso Eike, houve impasse quanto à escolha do juiz que assumirá o caso. A decisão depende agora do pronunciamento da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
No último dia 26, a ministra determinou o afastamento do juiz do caso Eike, além da redistribuição aleatória da ação. Com isso, o tribunal chegou a anunciar a transferência do processo para a 10ª Vara Criminal. A decisão foi questionada pelo fato de não se tratar de vara especializada em crimes contra o sistema financeiro. Além disso, uma regra da Corregedoria Regional diz que, em caso de suspeição do juiz, o processo deve seguir tramitando na vara de origem, com o juiz substituto.
O TRF afirma ter enviado ofício consultando a ministra Nancy Andrighi sobre as duas questões na última quarta-feira. A assessoria de imprensa da Corregedoria Nacional de Justiça, contudo, diz que o documento ainda não chegou.
Com o afastamento do juiz, o processo voltou à estaca zero. O bloqueio de ativos financeiros e de bens de Eike no valor de até R$ 3 bilhões, porém, foi mantido. Caberá ao juiz substituto reavaliar esses atos e decidir se serão suspensos.
EIKE PEDIRÁ DEVOLUÇÃO DE BENS
O advogado de defesa do ex-bilionário, Sergio Bermudes, afirma que, tão logo a Justiça decida o nome do juiz que assumirá o caso, entrará com pedido de devolução dos bens apreendidos: — Sustentamos que não cabe apreensão de bens. Vamos pedir a devolução. Os carros estão se deteriorando no pátio da Justiça Federal, e parte dos valores em espécie apreendidos na casa de Eike Batista desapareceu.
Bermudes questiona o valor estipulado pelo juiz Flávio Roberto de Souza de R$ 3 bilhões como garantia para ressarcir pessoas que sofreram perdas em razão da derrocada das empresas do grupo “X”. Para o advogado, não faz sentido deter uma réplica de ovo Fabergé ou o celular pessoal de Eike para esse fim.
A investigação criminal de que é alvo o juiz de Souza teve medidas cautelares autorizadas pelo desembargador-relator do caso — cujo nome está sob sigilo — na última sexta-feira. Uma delas é a relativa à retenção do passaporte do magistrado. Trata-se de medida preventiva. Quando um juiz está no exercício do cargo, ele deve informar à Justiça Federal caso vá se ausentar do país. Como o juiz Flávio Roberto de Souza está afastado de suas funções e em licença médica até 8 de abril, o TRF decidiu segurar o passaporte dele enquanto dá prosseguimento às investigações. Procurado, o advogado Renato Tonini, que assumiu a defesa do magistrado, não comentou o caso.(MSN)
