O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a intenção de suspender os concursos públicos para cargos federais no próximo ano, como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal. A suspensão abrange concursos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nove medidas foram anunciadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à imprensa na tarde de hoje, em Brasília. No total, estão previstos cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016.
Para ser implementada, a suspensão dos concursos precisa ser inserida no projeto de lei que fixa o Orçamento de 2016, atualmente em discussão no Congresso. A medida vai gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, segundo Barbosa.
O pacote também prevê redução de gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida e o uso das emendas parlamentares ao Orçamento para cobrir custos antes bancados pelo governo federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na Saúde. O governo também pretende adiar, de janeiro para agosto de 2016, o reajuste dos servidores federais.
“Não sei se a gente deve usar o tom shakespeariano de cortar a própria carne, mas certamente são reduções importantes”, disse Levy.
O ajuste anunciado prevê ainda a redução de gasto com custeio administrativo, medida que envolve a redução do número de ministérios, ainda não anunciada pelo governo, e o estabelecimento de limites para o gasto com servidores e cargos de confiança. O governo também quer renegociar contratos e vender imóveis.
Barbosa anunciou ainda que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para delimitar a metodologia de cálculo e a fiscalização do teto de remuneração dos servidores.
Veja o impacto de cada medida no corte de gastos do governo em 2016:
- Adiamento do reajuste dos servidores: R$ 7 bilhões
- Suspensão dos concursos públicos: R$ 1,5 bilhão
- Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão
- Projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: R$ 800 milhões
- Redução nos gastos administrativos e com cargos: R$ 2 bilhões
- Corte no Minha Casa, Minha Vida: R$ 4,8 bilhões
- Corte no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) via emendas parlamentares: R$ 3,8 bilhões
- Corte na Saúde, via emendas: R$ 3,8 bilhões
- Corte no programa de subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão
Para que os cortes não afetem os programas federais, o governo propôs fontes alternativas de receita. No caso do PAC e do Orçamento da Saúde, a ideia é que as emendas parlamentares sejam redirecionadas para essas áreas. Dessa forma, recursos antes previstos para outros setores atenderiam os programas prioritários para o governo. Barbosa afirmou que o governo federal vai cumprir o gasto mínimo com Saúde exigido pela Constituição Federal.
Para o Minha Casa, Minha Vida, a proposta é que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre com recursos para os imóveis da faixa 1 do programa, hoje custeados totalmente com recursos da União. Para isso, segundo Barbosa, é necessário a edição de uma Medida Provisória e a alteração do projeto de lei do Orçamento 2016.
Após o anúncio das medidas de cortes, Levy anunciou ainda medidas de redução de gasto tributário, realocação de fontes de receitas e novos impostos, como a CPMF.
As medidas foram anunciadas após reunião da presidente Dilma Rousseff (PT) com 14 ministros na manhã desta segunda-feira (14).
Foi o terceiro dia seguido de reuniões entre integrantes do alto escalão. No domingo (13), a presidente participou de reunião com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O encontro foi complementar a outros ocorridos no sábado (12).
Além da redução de despesas, as conversas do fim de semana abordaram medidas de impacto mais simbólico, o que inclui redução de ministérios e de cargos comissionados. Houve divergência em relação a alguns pontos, como ajuste orçamentário de programas sociais –até mesmo para os de menor visibilidade.
Os cortes são o primeiro passo do governo na tentativa de atingir a meta de 0,7% do PIB em superavit primário (resultado fiscal excluindo os juros para pagamento da dívida) para 2016. A União sabe, no entanto, que não basta apenas economizar. O Orçamento enviado ao Congresso aponta deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem.
Dilma e equipe já vinham estudando formas de reduzir gastos, porém a pressão cresceu depois da retirada do selo de bom pagador pela agência Standard & Poor’s, na quarta (9). Ainda está sendo avaliada a possibilidade de aumento de impostos, medida considerada inevitável na Fazenda e aceita somente por parte do empresariado.
