A presidente Dilma Rousseff se posicionou abertamente contra a redução da maioridade penal. A decisão foi divulgada em uma carta aberta divulgada no Facebook, nesta segunda-feira (13). Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, escreveu a presidente.
Rousseff acredita que o mais correto seria punir que alicia menores para o crime. “Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, continuou.
A presente afirmou que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate. Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, encerrou.
