Itabuna: Audiência Pública discute Obra do Centro de Convenções

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Uma audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira 18/10/13, na Câmara Municipal discutiu a situação das obras do Centro de Convenções. A audiência é uma iniciativa Subseção da OAB Itabuna, juntamente com a Associação Cultural Amigos do Teatro – ACATE e o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) a obra inacabada, já recebeu R$ 17 milhões. A ação Civil pública movida pelo MPE é contrária ao ato de reversão do terreno da obra para o patrimônio do ex-prefeito Fernando Gomes. A ação do MPE tem como réus os ex-prefeitos José Nilton Azevedo e Fernando Gomes, o ex-secretário de Assuntos Governamentais do município, Carlos Burgos e a ex-procuradora Juliana Burgos.

No contrato onde o ex-prefeito doa o terreno para a obra, há uma cláusula que prevê a devolução do terreno doado. Para o MPE, há ilegalidade no ato. A medida foi determinada, pelo então prefeito José Nilton Azevedo, em agosto de 2012. O decreto não foi publicado e a Câmara de Vereadores não foi consultada previamente. Segundo o promotor Inocêncio Carvalho, “Houve um despojamento de bem público, no qual já foram gastos R$ 17 milhões, sem falar no valor do terreno”. Ainda de acordo com o promotor, atualmente o Ministério Público não pode tomar nenhuma medida exigindo a conclusão da obra pelo Estado, pois o terreno voltou a integrar o patrimônio do ex-prefeito Fernando Gomes.

Durante a audiência, o ex-prefeito foi representado pelo médico Amilton Gomes que garantiu que Fernando está disposto a devolver o terreno para que a obra possa ser concluída. O vereador Antônio Cavalcante que presidiu a sessão informou que a Câmara irá procurar o ex-prefeito para resolver o impasse. O promotor Inocêncio Carvalho declarou que caso haja devolução do terreno o MPE desistirá da ação.

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