Ubatã – Edson Neves retorna ao comando do executivo

Edson Neves volta ao comando do executivo pela 5ª vez, exatamente no ínicio da corrida eleitoral, onde tem candidatura registrada para concorrer ás Eleições 2012.

O prefeito afastado do município de Ubatã desde o último dia 19 de junho, Edson Neves da Silva (PSD) retornou ao cargo na manhã desta sexta-feira (27) após um pedido de liminar concedido pelo Tribunal de Justiça. Com isso, a 11ª troca de prefeito ocorreu no município de Ubatã. Há 30 dias Cássia Mascarenhas (PMN), presidente da Câmara Municipal, governava o município após ter conseguido afastar Edson Neves, por um período de 90 dias, devido à apreciação de denúncias no plenário da Câmara.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do ministro Ari Pargendler, deferiu a suspensão dos efeitos do mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores, tendo em vista o fato de “que artigo 101  da  Lei  Orgânica  do Município  é inconstitucional  pois  versa  sobre  normas  processuais acerca  de  infrações  político-administrativas,  estabelecendo  o afastamento  de  prefeito extrapolando  assim  a  competência  do Município,  uma  vez  que  esta  matéria  é  reservada  à  Lei  Federal, que  no  caso  é  o Decreto-Lei  nº  201/67″- afirmou a decisão do ministro Ari Pargendler.”

(Noticias de Ubatã)

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