O ex-prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Adriano de Queiroz Alves, foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta de irregularidades na contratação de bandas e artistas para os festejos carnavalescos realizados no exercício de 2016, no valor total de R$362,4 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou ainda que nas futuras licitações para contratação de artistas sejam obedecidas as regras previstas na Lei de Licitações, especialmente no que trata de empresário exclusivo, de modo a não se confundir a figura deste com a de mero intermediário. O processo de inexigibilidade realizado não atendeu requisitos exigidos no art. 25, III da Lei nº 8.666/93 e na Instrução TCM nº 02/05, já que as declarações de exclusividade das bandas contratadas pactuadas com a empresa Verbênia Borges Bonfim não provam, segundo a Corte, a legitimidade da condição dos assinantes que firmaram os documentos, por estarem desacompanhadas dos respectivos contratos sociais ou estatutos, não demonstrando assim a exclusividade exigida. Vita entendeu que a simples apresentação das cartas de exclusividade não são suficiente para demonstrar a efetiva observância dos requisitos exigidos, vez que resta imprescindível a demonstração, através do contrato ou outro instrumento equivalente, da exclusividade da empresa representante dos artistas, sendo que este documento deve constar do processo de inexigibilidade. Em relação as bandas Filarmônica Santa Cecília, Veri Monei, Tiaguinho Brasil, Na Carona do Axé, Kole e Pan, e Zé Velox, não há qualquer documento que comprove que a empresa Verbênia Borges Bonfim possuía os direitos de representação exclusiva dos mesmos, o que expõe, por si só, a irregularidade da contratação. Ainda cabe recurso da decisão.

Responsável por cerca de 30 roubos a farmácias, o maître Davi Oliveira, de 38 anos, foi preso na noite de quarta-feira, 31, por policiais militares da 13ª CIPM (Pituba).Ele foi localizado na rua São Paulo, na Pituba, em Salvador, quando se preparava para cometer mais um crime, segundo a delegada Maria Selma Lima, titular da 16ª Delegacia (Pituba).“Foi um flagrante continuado. O último roubo dele foi no domingo. Aí montamos uma força- tarefa com policiais daqui [16ª DT] e da 13ª CIPM para prendê-lo. Levamos algumas fotos dele, vídeos dele agindo. Fizemos uma verdadeira varredura”, explicou a delegada.

Uma estudante, de 16 anos, morreu vítima de choque elétrico quando limpava um freezer em Cândido Sales, na região de Vitória da Conquista, sudoeste baiano. O fato comoveu a população local. O corpo de Tamires Cardoso foi sepultado no final da tarde desta quarta-feira (31). Segundo informações da Delegacia Territorial, a jovem limpava o refrigerador quando recebeu a descarga. Testemunhas contaram que a garota tinha parte do corpo molhado, além de estar com um pano úmido no momento do acidente. Logo após receber a descarga, a adolescente foi encontrada inconsciente por familiares, perto do equipamento. Ela chegou a ser levada por uma ambulância do Samu ao hospital da cidade. No local, a equipe médica tentou reanimá-la, mas a jovem não resistiu. O acidente ocorreu na tarde da terça-feira(30) em uma fazenda próxima à zona urbana do município.

Para diminuir a grande quantidade de explosões a bancos e caixas eletrônicos nos últimos anos, colocando em risco os trabalhadores das agências bancárias e seus clientes, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) propôs o Projeto de Lei (PL) 7.447/2017 para controlar com mais rigidez a produção, estoque e transporte de explosivos. O ponto principal do projeto é determinar que o transporte de explosivos precisa ser feito com escolta armada da própria empresa, já que vários ataques a bancos são com explosivos roubados nas estradas. Além disso, segundo o PL, continua cabendo ao Ministério da Defesa a fiscalização do transporte, além do controle da produção e do estoque dos explosivos. Opcionalmente, as polícias rodoviárias podem ser convocadas para ajudar na fiscalização. Para Davidson, as medidas devem diminuir os ataques. “Quando você força um maior controle e vigilância sobre os explosivos, fica mais difícil deles serem roubados para o uso nos ataques a bancos. O importante aqui é, principalmente, diminuir o risco à vida dos bancários e dos clientes de bancos”, defende o deputado. O projeto partiu de uma demanda apresentada pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (FEEB-BASE) e seus sindicatos filiados. “Temos feito uma luta intensa por mais investimentos em segurança, nos articulando com o Governo do Estado para coibir explosões e assaltos a agências bancárias em toda a Bahia. Esse PL é uma iniciativa importante, queremos parabenizar o mandato”, comemora o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.

O delegado Rusdenil Franco Lima foi baleado durante um assalto na manhã desta quarta-feira (31) na Avenida Paralela, em Salvador. Segundo informações da Central de Polícia, o crime aconteceu por volta das 8h30, nas proximidades da Concessionária Grande Bahia. Uma equipe da 35ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Iguatemi) esteve no local para atender a ocorrência. Segundo a PM, Rusdenil estava dirigindo seu carro acompanhado da esposa na região da Ligação Iguatemi Paralela (LIP) quando reagiu a uma tentativa de assalto por dois elementos em uma moto. Um policial militar passava pelo local e socorreu o delegado. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB), o delegado foi atingido no ante-braço esquerdo e socorrido para o Hospital da Bahia. A unidade de saúde informou que ele foi encaminhado para procedimento de curativo e está ‘excelente estado geral’. A esposa de Rusdenil, Gilciane de Andrade Lima, 32, também foi baleada. Ela foi socorrida por pessoas que presenciaram o crime e levada para o Hospital Geral do Estado (HGE) com ferimentos no braço esquerdo e na perna esquerda. O estado de saúde dela não foi divulgado. A PM informou que militares estão em diligências pela região para localizar e prender os autores.*Com informações do Correio 24hs

A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em 2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari Terezinha Souza Oliveira por fraude em licitação. Ela foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração pública por três anos.A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. Após a perda do foro privilegiado da ex-gestora, o processo passou a tramitar na comarca de Barreiras, com atuação da 1ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal. A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes. Na ação penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009.