O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/07), votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, pelo pagamento irregular de diária e taxa de inscrição para participação em evento promovido pela UBD – União Brasileira de Divulgação, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor de R$1.237,00. O termo destaca que a questão envolve fatos divulgados no dia 05/08/2018 em programa jornalístico Fantástico, da Rede Globo, a respeito de compra de diplomas de mérito e concessão de medalhas de honra a políticos com a utilização de recursos públicos intitulada “Jumento paga empresa e é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil”.

Após a denúncia, a área técnica do TCM realizou levantamento na documentação do exercício de 2018 para identificação de casos que se enquadrassem no contexto descrito. Constatou-se, em decorrência, a existência de gastos na Prefeitura Municipal de Gandu, no valor de R$1.237,00, referentes a realização de pagamento de despesas com diária e inscrição em evento denominado “127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, promovidos pela empresa F. Vieira da Cunha ME, cujo nome fantasia é UBD – União Brasileira de Divulgação. Mesmo após ser notificado, o gestor não apresentou defesa. Segundo a relatoria, “não se trata, apenas, da legalidade dos gastos, como aparentemente poderia parecer, mas, igualmente, do respeito aos princípios constitucionais regedores da administração pública”. Cabe recurso da decisão. Do Ipolítica

Um alerta da Marinha adverte para ocorrência de ressaca no mar de Ilhéus, no sul baiano. Segundo comunicado, divulgado na noite desta terça-feira (23), o fenômeno pode gerar ondas de 2,5 a 3 metros de altura até a próxima sexta-feira (26). Segundo a Marinha, a ressaca ocorre devido à persistência de um sistema de alta pressão atmosférica. Por conta disso, os pescadores devem evitar o mar e banhistas precisam ficar atentos às ondas que podem se aproximar de áreas à beira-mar e derrubar árvores. Em Ilhéus e em todo litoral do estado a tendência é de tempo chuvoso até o final de semana. Com informações do Bahia Notícias

A Prefeitura de Itacaré iniciou nesta segunda-feira o serviço de retirada dos veículos abandonados das ruas da cidade, com o objetivo de garantir a organização da zona urbana e evitar que esses carros continuem ocupando irregularmente as vias públicas. A ação é em cumprimento da lei 345/2019, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo refeito de Itacaré, Antônio de Anízio,  A nova lei disciplina o uso de vias públicas por veículos de propulsão humana, animal, motorizado ou não, e em condições de visível estado de abandono, os quais, apresentando as características previstas na legislação, serão considerados abandonados e assim removidos.

Os veículos encontrados em vias públicas e que sejam identificados pelo mau estado de conservação e abandono serão conduzidos ao pátio do Município de Itacaré, próprio ou contratado, e levados a leilão decorridos 90 dias, quando não forem recolhidos por seus proprietários neste prazo, conforme prevê o art. 328 da Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro. Conduzido ao pátio utilizado pela Municipalidade, o objeto abandonado só poderá ser retirado no prazo de 30 dias, conforme prevê o art. 262 do Código de Trânsito Nacional, por quem se apresente como o proprietário do objeto, devidamente identificado pelos meios em direito admitido, ou por procurador devidamente habilitado, por meio de procuração pública, trazendo provas de que o objeto abandonado é de sua propriedade. Para isso deverá efetuar o pagamento dos custos de reboque até o pátio, bem como das diárias devidas durante o período em que permaneceu no pátio do Município.