Na sessão desta quarta-feira (22/05), por quatro votos a três, o Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto, emitindo um novo parecer, dessa vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2016. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, pela manutenção do mérito das contas, que inicialmente foi pela rejeição, sendo acompanhado pelos conselheiros Fernando Vita e Francisco Netto. Os conselheiro José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira acompanharam o voto do relator, conselheiro Mário Negromonte. O presidente Plínio Carneiro Filho emitiu o voto de desempate, opinando pela aprovação com ressalvas. No novo parecer, o relator também determinou a redução da multa, de R$15 mil para R$5 mil, bem como a redução do ressarcimento imputado de R$72.653,68, para R$1.265,57, em razão da regularização das irregularidades apontadas anteriormente. O gestor comprovou, no pedido de reconsideração, que o montante aplicado na despesa total com pessoal foi reduzido de R$22.422.488,57 para R$21.670.586,54, e, por via de consequência, o percentual aplicado de 61,67% para 59,60% da Receita Corrente Líquida. Devido a crise econômica em que o país se encontrava no ano de 2016, a maioria dos conselheiros considerou que não deve ser aplicada a sanção máxima. Em relação ao não recolhimento de multas aplicadas pelo TCMl, o gestor comprovou o pagamento dos débitos, sanando esta irregularidade. A multa de R$21.600,00, em razão da ausência de recondução das despesas com pessoal aos limites impostos pela LRF, no entanto, foi mantida. Cabe recurso da decisão. Conteúdo reproduzido do site do TCM

A União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiu em assembleia nesta quarta-feira (22) apoiar a proposta de unificação de mandatos político-partidários. A decisão foi tomada por unanimidade pelos mais de 200 prefeitos que compareceram á assembleia realizada na sede da entidade em Salvador. A proposta de unificação dos mandatos tramita em projetos no Congresso Nacional e tem como justificativa o princípio da economicidade. Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a assembleia reforçou o pleito dos gestores pela unificação das eleições em 2022. “O debate está ocorrendo em todos os estados, com as entidades municipalistas, para ser levado a Brasília. Economicamente, é bom para os cofres públicos, pois uma eleição unificada se torna mais barata”, disse Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo o vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, a proposta tem base jurídica e credibilidade para “ganhar repercussão nacional”, disse. (Texto: Bahia Notícias)

A partir do dia 05 de julho, os serviços dos Correios em Itabuna serão encerrados na agência localizada à Avenida Inácio Tosta Filho, no centro da cidade. Até então, está definido que continuarão à disposição do público as unidades situadas à Avenida Beiro Rio (Edifício Atlanta Center) e avenida J. S. Pinheiro. Ouvido pelo Diário Bahia, o funcionário de uma das agências que permanecerão em atividade em Itabuna confirmou a informação divulgada pela Ascom do órgão a todos os veículos. A nota encaminhada detalha que estarão fechadas 12 agências na Bahia. Entre elas, em Feira de Santana, Vitória da Conquista e oito em Salvador. A medida, segundo a assessoria do órgão, envolve 161 agências em todo o Brasil e dá seqüência ao processo de readequação da rede de atendimento iniciado em 2018. As unidades que serão desativadas ocupam imóveis alugados e são consideradas sombreadas por outras. Atualmente, os Correios possuem cerca de 11 mil pontos de atendimento em todo o país, sendo a única empresa pública presente em mais de 5.500 municípios brasileiros.