A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada nesta sexta, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração. A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou ao G1 que não tinha sido notificado da mudança até as 17h desta sexta. Um possível recurso só será analisado quando o órgão tiver acesso à decisão. A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou nessa quarta-feira (31) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado. Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos.

Começa a valer a partir de hoje (01/09) o reajuste médio de 9% no preço do botijão do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), usado nas residências como gás de cozinha. O índice médio foi calculado pela Associação Brasiliense das Empresas de Gás (Abrasgás). Algumas revendedoras informaram que vão repassar o aumento aos poucos, de acordo com a chegada dos novos estoques com os valores atualizados. A previsão é a de que até a primeira quinzena de setembro todas as lojas trabalhem com preços mais altos. O aumento ao consumidor final é reflexo da alta do preço do produto na cadeia produtiva. Durante o mês de agosto, as principais distribuidoras de gás no país – Ultragaz, Supergasbras, Nacional Gás, Copagás e Liquigás – enviaram comunicados para as revendedoras locais avisando do reajuste.

A Polícia do Mato Grosso prendeu dois homens suspeitos de envolvimento na morte de uma criança de dois anos, na semana passada. O menino morreu depois de beber um achocolatado que, segundo a polícia, estaria envenenado (veja aqui). De acordo com o ‘G1’, os dois foram presos na manhã desta quinta-feira (1º). Adones José Negri, 61 anos, é suspeito de ter colocado veneno para matar ratos no achocolatado. Conforme o jornal ‘Extra’, Deuel de Rezende Soares, 27, costumava invadir e roubar pertencer da casa de Adones. Ele também tomava os achocolatados que encontrava na residência. Foi por causa dos roubos que Adones resolveu envenenar os achocolatados. Ele confessou que envenenou os produtos em depoimento a polícia. O lote do achocolatado chegou a ser suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao invadir mais uma vez a casa do idoso, Deuel levou consigo os achocolatados. De acordo com informações da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá, a família do menino informou que recebeu o achocolatado de um vizinho. Segundo a mãe da vítima, a criança apresentou falta de ar e princípio de desmaio minutos depois de ingerir o líquido. Ela foi levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a polícia mato-grossense, a mãe e o tio do menino teriam provado da bebida e também passaram mal, sentindo tonturas e náuseas. Uma coletiva de imprensa será realizada na tarde desta quinta-feira para apresentar mais detalhes sobre o caso.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira pedindo a anulação da sessão em que o Senado decidiu pelo seu impedimento e a realização de um novo julgamento. Os advogados de Dilma protocolaram um mandado de segurança, que está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, para pleitear uma decisão liminar (provisória). A defesa quer que o Supremo declare nulos artigos de uma lei que embasaram a acusação de que ele teria cometido crime de responsabilidade, motivo pelo qual ela foi afastada em definitivo. O relator não tem prazo para decidir se acolhe ou não os pleitos de Dilma. A principal alegação do mandado de segurança é que a lei usada para sustentar o pedido de impeachment, editada em 1950 para regulamentar a Constituição de 1946, contradiz trechos da Constituição de 1988. “A Constituição de 1988, ao contrário do que ocorria na Constituição de 1946, não inclui no catálogo de crimes de responsabilidade os crimes contra “a guarda e o legal emprego de dinheiros públicos”. A hipótese de crime de responsabilidade contra “a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos” foi revogada, não mais vigorando atualmente”, afirma a defesa. (Folha S. Paulo)