O Ministério Público Federal (MPF) divulgou o ranking nacional da transparência, onde aponta os municípios e estados que tiveram avanços ou retrocesso no cumprimento da lei de acesso à informação do ano passado para cá. Segundo o estudo, em um cenário geral, o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do MPF em todo o país. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.

A promotoria ressalta que estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Na Bahia, segundo consulta feita pela reportagem aos dados do MPF, 35 cidades tiveram nota zero no ranking da transparência, são elas:

1. BARRO ALTO-BA
2. BIRITINGA-BA
3. BREJÕES-BA
4. CAETITÉ-BA
5. CANARANA-BA
6. CANDEAL-BA
7. CATU-BA
8. DOM MACEDO COSTA-BA
9. ÉRICO CARDOSO-BA
10. FORMOSA DO RIO PRETO-BA
11. GONGOGI-BA
12. IAÇU-BA
13. IBIQUERA-BA
14. IPIAÚ-BA
15. ITAPETINGA-BA
16. ITIÚBA-BA
17. IUIÚ-BA
18. JABORANDI-BA
19. JUSSARA-BA
20. LAGOA REAL-BA
21. MANOEL VITORINO-BA
22. MARCIONÍLIO SOUZA-BA
23. MEDEIROS NETO-BA
24. NOVO HORIZONTE-BA
25. PARAMIRIM-BA
26. PÉ DE SERRA-BA
27. POJUCA-BA
28. RIBEIRA DO AMPARO-BA
29. RIO DO PIRES-BA
30. SANTALUZ-BA
31. SÃO DOMINGOS-BA
32. SÃO JOSÉ DO JACUÍPE-BA
33. SERRA DO RAMALHO-BA
34. VÁRZEA NOVA-BA
35. WANDERLEY-BA

No extremo, estão vinte municípios destacados pelo MPF como exemplos de transparência dos dados da administração pública. Entre as 27 capitais no país, Salvador ocupa a 11ª colocação com nota 9,10. Veja o ranking das melhores cidades colocadas na Bahia:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, com restrições, a compra de 100% do capital social do HSBC Brasil pelo Bradesco. O órgão antitruste condicionou o aval ao negócio ao compromisso do Bradesco de não adquirir nenhuma outra instituição financeira que atue no Brasil pelos próximos 30 meses. “A proibição de novas aquisições pelo Bradesco por dois anos e meio tem o objetivo de conter o avanço desse que se tornará o terceiro maior banco no Brasil. A medida propiciará que bancos menores encontrem um ambiente menos hostil para crescer. O HSBC, que era o sexto maior do país, está sendo vendido porque não conseguiu ter escala no Brasil”, avaliou o conselheiro relator do processo, João Paulo de Resende.

O Bradesco também assumiu o compromisso de abrir mão dos custos de portabilidade no crédito livre de pessoa física nos municípios onde foram encontrados riscos concorrenciais. “Esse seria um incentivo para que os clientes do HSBC se sintam confortáveis para procurar outras instituições financeiras com melhores condições nesse produto”, acrescentou Resende. A análise concorrencial feita pelo gabinete do relator identificou a possibilidade de a operação acarretar poder de mercado para o Bradesco em 106 municípios nos produtos depósito à vista (abertura de contas) e crédito livre para pessoas físicas e jurídicas. Por isso, o relator condicionou a aprovação do negócio a esses “remédios” concorrenciais.

Pelo acordo, o Bradesco também deve passar a considerar a qualidade do atendimento como critério de promoção de seus funcionários e prevê ainda uma meta de redução em 25% na quantidade de reclamações do banco em 131 municípios críticos.

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região pediu que o Cade colocasse restrições à demissão de funcionários pelas instituições. A entidade teme a possível transferência da sede do HSBC, no Paraná, para Osasco (SP), onde fica a sede do Bradesco. Na avaliação do sindicato, isso poderia resultar na perda de 8.000 empregos, embora os bancos garantam que não irá haver redução de postos de trabalho.

Em resposta à solicitação dos bancários, Resende avaliou que o pedido do sindicato não se configura como uma preocupação concorrencial. Portanto, não caberia ao órgão antitruste fazer essa exigência aos bancos. “A manutenção do emprego, embora tenha mérito e valor, não se qualifica como garantia de eficiência para a operação. Compromissos de investimentos tampouco garantem eficiência. Eficiência, do ponto de vista da análise concorrencial, é a redução de custos, que possa ser transferida para os consumidores”, avaliou Resende. A aquisição foi avaliada inicialmente em 5,2 bilhões de dólares, mas os cálculos serão refeitos agora que o Cade aprovou o negócio. (Estadão)

Moradores estão incomodados com os constantes incêndios verificados no aterro sanitário localizado às margens da BR-030 que vem prejudicando munícipes de Aurelino Leal e Ubaitaba. Os transtornos causados pela fumaça tóxica têm provocado problemas de saúde e muita irritação na população que cobra providências da gestão municipal. Uma moradora fez um desabafo com relação a essa situação que vem sendo recorrente na região e que as autoridades não tem sido eficientes em resolver essa situação.

“Enquanto a ONU se “esforça” pra frear o aquecimento global, a cidade de Aurelino parece que não esta nem ai. Reclamamos e dizem que o problema não é da prefeitura, eu te pergunto: O problema é de quem? Não existe secretária do meio ambiente na cidade de Aurelino Leal?”. Moradores estão indignados com a Prefeitura de Aurelino Leal que não toma providências para acabar com essa poluição. Mesmo com o fim do prazo para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2014, a Prefeitura de Aurelino Leal não vem fazendo o dever e descumprindo a lei. A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões.

Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado. Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O site UBAITABA URGENTE entrou em contato com a prefeita Liu Andrade (PP), que respondeu dizendo que o incêndio do lixão é criminoso e que já teria acionado a Polícia Civil para investigar o caso. Liu disse ainda que recentemente uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no lixão e confirmou que o incêndio é criminoso. “Estão colocando fogo no lixo com o intuito de colocar a população das duas cidades contra meu governo, infelizmente a política de Aurelino Leal é um pouco porca.  Os moradores de Ubaitaba e Aurelino Leal estão sendo prejudicados com esse crime grave, as autoridades devem tomar uma providencia com urgência”, disse Liu. A prefeita disse ainda, que vai providenciar apagar o fogo com 10 caminhões pipas, para ver se ameniza essa situação.  (Alessandro Granda/Ubaitaba Urgente).

A prefeitura de Ipiaú não conseguiu evoluir o nível no ranking nacional de transparência e pela segunda vez consecutiva recebeu nota zero do Ministério Público Federal, mesma nota recebida em dezembro do ano passado. Na ocasião, o prefeito Deraldino Araújo (PMDB) disse em entrevista ao Bahia Notícias, atribuiu a culpa a sua equipe. “Nós temos todos os sistemas para lançamento dos processos, Diário Oficial, mas foi uma negligência do pessoal [que trabalha comigo]”, disse no ano passado.

Nos casos de pontuação zerada, a pesquisa do MPF identificou falhas graves na chamada transparência passiva do município, como a total ausência de um portal da transparência na internet, omissão de informações ou ausência de outros tipos de prestações de contas. O Ministério Público Federal atualizou o ranking nacional da transparência nesta quarta-feira (08), onde aponta os municípios e estados que tiveram avanços ou retrocesso no cumprimento da lei de acesso à informação do ano passado para cá.

Segundo o estudo, em um cenário geral, o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do MPF em todo o país. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.

A promotoria ressalta que estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Na Bahia, além de Ipiaú, outras 34 prefeituras receberam a pior nota possível. Além do município ipiauense, na região, apenas Gongogi aparece na lista.

Fonte: Giro em Ipiaú

A Prefeitura de Itagibá confirmou a nossa redação, que a tradicional festa junina do município está confirmada para o ano de 2016. Segundo a Assessoria de Imprensa do município, a festa será realizada de 23 a 25 de junho na tradicional praça do forró de Itagibá.

De acordo com a Ascom, até o final dessa semana as atrações deverão ser divulgadas. O prefeito Marquinhos lembra que os municípios brasileiros estão enfrentando dificuldades financeiras, exigindo controle das despesas. Salientou, entretanto, que vem trabalhando com responsabilidade na condução do dinheiro público, estabelecendo prioridades e definindo um planejamento pautado na realização de ações e melhorias que interfiram diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo Marquinhos a realização do São João não influência nas atividades diárias do município. “Vamos realizar nossa tradicional festa, mas as obras estão sendo realizadas em todo município. Estamos pavimentando os bairros Nova Esperança e Recanto dos Pássaros em Itagibá, Em fase final a reforma e ampliação do PSF em Tapiragi, a construção da ciclovia em Japomirim, além da reforma da quadra de Acaraci”, disse Marquinhos. O prefeito ainda afirmou, que toda estrutura dos anos anteriores está garantida para o ano de 2016.

“Vamos fazer uma grande festa, como tem ocorrido nos últimos anos, com toda estrutura necessária para garantir conforto, segurança e diversão para os itagibenses e turistas. Já estamos buscando parcerias que garantam recursos e todo o suporte que nós precisamos. Portando, temos absoluta convicção de que o povo itagibense vai fazer mais uma vez, um São João inesquecível”, Finalizou o prefeito Marquinhos.

Fonte: Giro em Ipiaú

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou hoje (7) que os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-presidente da República José Sarney criem desconforto no governo do presidente interino Michel Temer.

“Nenhum constrangimento”, disse o ministro, evitando fazer qualquer outro comentário sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo noticiou o jornal O Globo. Geddel fez a declaração após sua primeira reunião com a base aliada na Câmara e o novo líder do governo, André Moura (PSC-SE).

Moura adotou mesmo o tom do discurso de Geddel, disse que é preciso respeitar a decisão de Janot, mas garantiu que os pedidos não vão afetar a base aliada.

“Já tivemos situação como esta [denúncia envolvendo o ex-ministro Romero Jucá que resultou em seu afastamento do governo Temer], e a bancada do governo não deixou que essas coisas contaminassem nosso trabalho aqui. Tanto é que votamos a meta fiscal de 2016, votamos os vetos, e, na semana passada, conseguimos aprovar 15 projetos de lei. A reunião de hoje mostra que a base está unida em torno da pauta de interesse do país”, afirmou.

Votações

Na reunião que antecede o encontro de Colégio de Líderes, marcado para as 15h, com todos as lideranças na Casa, a base aliada de Temer acertou que vai quebrar o interstício da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e votar a matéria, em segundo turno. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais e cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

Outra matéria é a que trata dos fundos de pensão, criando mecanismos para evitar o aparelhamento de tais instituições por partidos políticos, como a proibição de nomeações de pessoas que tenham exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação. O presidente interino Michel Temer anunciou ontem (6) que todas as indicações para diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão foram suspensas até que estas matérias sejam votadas.

“Neste momento que o país atravessa, matérias tão importantes, e a gente não pode não aprovar. Se a oposição, e principalmente o PT, encaminhar contrariamente às matérias é porque entende que desvios e corrupção devem permanecer”, afirmou Moura.

No caso da Lei das Estatais, que estabelece regras de transparência e gerenciamento, os líderes da base acertaram alguns ajustes. Um deles é o artigo que trata da exigência de 10 anos de experiência no setor para nomeações. Essa regra impediria, por exemplo, a nomeação de Pedro Parente para o comando da Petrobras.

Também ficou adiada a votação do segundo turno da PEC da Saúde, considerada pauta-bomba para o governo. Nesse caso, Moura explicou que a base decidiu aguardar uma proposta que está sendo estruturada pelo Planalto para limitar os gastos do governo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi escalado para, na próxima semana, explicar ao Legislativo os termos do texto. “Temos que aguardar a proposta que virá do governo para votar a PEC da Saúde porque ela limita os gastos. A proposta deve chegar na próxima semana.”

O Ministério Público estadual ajuizou nessa terça-feira (7), uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié, Tânia Diniz Correia Leite de Britto, além da empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres. A ação é por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, os demandados descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. “As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou. Ele explicou que a empresa Torres Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo.

“O mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP pede a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992 arts. 10, incisivos VIII, XI e XII, 11 e 12, incisos II e III. O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa Torres Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.

Fonte: Bocão News