O governador da Bahia, Rui Costa, e o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, podem ser presos por não nomearem agentes penitenciários . A decisão foi originalmente proferida em 19 de setembro do ano passado pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, porém o governo conseguiu postergar a ordem judicial com recursos – até uma nova concessão de um novo despacho nesta quarta-feira (18). Além da prisão, o magistrado imputa multa de R$ 5 mil por dia e por funcionário e deve ser paga do próprio bolso pelos gestores. Segundo Gomes, “existe, de fato, ilegalidade” na prorrogação de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de agentes penitenciários na Bahia. “Os contratos temporários de Agente Penitenciário em Regime Especial de Direito Administrativo estão sendo feitas ou estão sendo renovadas não obstante exista concurso público já finalizado com vistas ao preenchimento destes mesmos cargos porém por meio de regime jurídico distinto, qual seja, cargo de provimento efetivo o que torna evidente a má-fé dessas contratações precárias, posto que conflitantes com o princípio da moralidade pública e da eficiência, na medida em que cria um novo processo seletivo de pessoal de maneira desnecessária, e em vilipêndio dos cidadãos que se inscreveram no concurso público anteriormente e estão sendo ignorados sem justo motivo pela Administração e em contrariedade a lei, que exige que para que seja feita essa contratação haja motivo excepcional, que inexiste ante a formação de cadastro com inúmeros aprovados em concurso público para exercerem as mesmas funções”, diz na peça. Ainda segundo o magistrado, “em razão do exposto entendo ser prudente que, além da obrigação de fazer acima apontada, também seja determinado que os aprovados no concurso para Agente Penitenciário, dentro do número de vagas, sejam nomeados em prazo máximo de 60 dias, com a imediata extinção dos contratos Reda em número equivalente. Esta decisão passa a vigorar imediatamente e deverá ter efeito a partir da intimação da mesma pelo réu”. (Alexandre Galvão / Fernando Duarte/Bahia Noticias).

Na manhã desta terça-feira (17), ocorreu um acidente automobilístico envolvendo um caminhão e dois veículos de passeio na localidade de Baixa Alegre trecho entre Ituberá e Nilo Peçanha na BA-001, localizado no Baixo Sul da Bahia. De acordo com informações, o caminhão Volkswagen prata, placa policial OVD 9714 licença de Valença, carregado de cacau que estava se dirigindo ao município de Ilhéus; um FIAT Uno branco, placa policial NZB 4458 licença de Ituberá, e um FIAT Uno de dados não informados, que estavam com destino ao município de Valença, colidiram na referida rodovia.

Com o impacto, o motorista do caminhão, identificado por Jackson Silva dos Santos, 27 anos, que residia em Valença, morreu preso nas ferragens. Edgar Filho, Deleane, Adenilson Bonfim, Rodrigo Peixoto, e Anderson Cunha, passageiros dos outros dois veículos saíram com pequenas escoriações, sendo encaminhados para o Hospital de Ituberá. Não foi informada a real causa do acidente.O corpo de Jackson será necropsiado no Instituto Médico Legal de Valença, e posteriormente liberado para o sepultamento. Com informações do blog Nas Malhas da Lei.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar, no dia 28 de abril, bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal. Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município. A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade. Na ação, o MPF requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão. Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça. Com informações do Bocão News.

O prédio que abriga a prefeitura de Jequié, na região do Médio Rio de Contas, está sem água desde a tarde da última sexta-feira (13). De acordo com o prefeito interino Sérgio da Gameleira (PSB), a Embasa suspendeu o fornecimento pela falta de pagamento do serviço por parte da administração municipal. Para suprir a falta de água, Gameleira foi obrigado a contratar um carro-pipa para abastecer as dependências da prefeitura. Ainda segundo ele, o Galpão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também teve o fornecimento de água suspenso. Conforme o prefeito, a gestão de Tânia Britto (PP), afastada do mandato por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contraiu com a Embasa uma dívida de R$ 2 milhões por ter deixado de pagar as contas de água de prédios municipais desde agosto do ano passado. Com isso, outros imóveis correm o risco de ter a água cortada pela empresa. “Parece que várias repartições que a gente ainda não teve o diagnóstico estão ou podem ficar sem água”, afirmou Gameleira em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda (16). Agora, o prefeito interino tenta negociar a dívida com a estatal. “Estamos buscando quais providências tomar para resolver este problema”, disse.

O corpo de Dorival Pires Ribeiro, 37 anos, conhecido por (Gazão), foi encontrado na manhã desta segunda-feira (16), por volta das 06h30, com várias perfurações de tiros de pistola, ao lado da rodovia BR 101/ Bairro Novo em Travessão. Segundo a Polícia Militar de Camamu-BA, a vítima era envolvida com o tráfico de drogas e já tinha duas passagens criminais. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Valença. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e policia Civil. Com informações do Camamu Noticias.