O ex-prefeito de Itiruçu, no Vale do Jiquiriça, Ailton Cezarino de Novais, e a ex-secretária de saúde Josefa Fontoura foram condenados por uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo sentença da juíza Karine Costa Carlos Rehm da Silva, os dois praticaram atos de improbidade administrativa por não realizarem licitação na compra de medicamentos nem na contratar de clínicas privadas. A acusação partiu do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA). A ação movida pelo MPF se baseou em auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com o levantamento, os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Eles também contrataram clínicas de saúde sem o devido processo licitatório. Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Ainda na decisão da Justiça, os recursos usados indevidamente devem ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). (Bahia Noticias).

O prefeito Marquinhos (PCdoB) vive dias difíceis em sua administração, em especial no ano político. O gestor municipal, provável candidato a reeleição, suspendeu a parceria que tinha com a Faculdade IESI (Instituto Educacional Salvador Itagibá) prejudicando 200 estudantes de baixa renda que eram beneficiados com bolsas que cobriam a metade do valor mensal pago pelos alunos. A decisão foi confirmada na semana passada numa reunião entre representantes da prefeitura e do IESI. O débito da prefeitura com a faculdade que aplica os cursos em duas unidades de ensino (uma em Itagibá e outra no distrito do Japomerim) é de R$ 100 mil. A prefeitura não honrava com os compromissos há cinco meses. As informações foram confirmadas na noite dessa quarta-feira (18) pela reportagem do GIRO. “Quando recebemos essa notícia ficamos muito tristes. Muitos colegas nossos disseram que terão que desistir pois não tem condições de bancar o curso sozinho. É uma pena ter que abandonar um sonho desse jeito”, lamentou uma estudante de Administração. Segundo nossa reportagem apurou, o governo municipal atribui a decisão ao fato da Mirabela Mineração interromper suas atividades no município e não realizar os repasses dos impostos (ICMS e CEFEM). No entanto, a maioria dos estudantes e moradores do município culpa a falta de uma administração consciente no município de Itagibá. “Quem é que não sabia que uma hora o dinheiro ia acabar. Gastaram tanto nas festas de São João trazendo artistas como Paula Fernandes e Victor & Léo, pagando absurdos e o povo precisando de investimento em outras áreas. Agora tá aí, o município faliu”, disse outro estudante. A dívida com a Faculdade não é a única. Segundo a nossa reportagem apurou, o governo municipal deve a muitos fornecedores. Recentemente, os garis fizeram uma greve cobrando os seus vencimentos que são honrados por uma empresa terceirizada, que alegou que não estava recebendo os repasses do município. A nossa reportagem tentou ouvir o prefeito Marquinhos, mas o mesmo não foi localizado. (Giro em Ipiaú)

O governador da Bahia, Rui Costa, e o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, podem ser presos por não nomearem agentes penitenciários . A decisão foi originalmente proferida em 19 de setembro do ano passado pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, porém o governo conseguiu postergar a ordem judicial com recursos – até uma nova concessão de um novo despacho nesta quarta-feira (18). Além da prisão, o magistrado imputa multa de R$ 5 mil por dia e por funcionário e deve ser paga do próprio bolso pelos gestores. Segundo Gomes, “existe, de fato, ilegalidade” na prorrogação de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de agentes penitenciários na Bahia. “Os contratos temporários de Agente Penitenciário em Regime Especial de Direito Administrativo estão sendo feitas ou estão sendo renovadas não obstante exista concurso público já finalizado com vistas ao preenchimento destes mesmos cargos porém por meio de regime jurídico distinto, qual seja, cargo de provimento efetivo o que torna evidente a má-fé dessas contratações precárias, posto que conflitantes com o princípio da moralidade pública e da eficiência, na medida em que cria um novo processo seletivo de pessoal de maneira desnecessária, e em vilipêndio dos cidadãos que se inscreveram no concurso público anteriormente e estão sendo ignorados sem justo motivo pela Administração e em contrariedade a lei, que exige que para que seja feita essa contratação haja motivo excepcional, que inexiste ante a formação de cadastro com inúmeros aprovados em concurso público para exercerem as mesmas funções”, diz na peça. Ainda segundo o magistrado, “em razão do exposto entendo ser prudente que, além da obrigação de fazer acima apontada, também seja determinado que os aprovados no concurso para Agente Penitenciário, dentro do número de vagas, sejam nomeados em prazo máximo de 60 dias, com a imediata extinção dos contratos Reda em número equivalente. Esta decisão passa a vigorar imediatamente e deverá ter efeito a partir da intimação da mesma pelo réu”. (Alexandre Galvão / Fernando Duarte/Bahia Noticias).

Na manhã desta terça-feira (17), ocorreu um acidente automobilístico envolvendo um caminhão e dois veículos de passeio na localidade de Baixa Alegre trecho entre Ituberá e Nilo Peçanha na BA-001, localizado no Baixo Sul da Bahia. De acordo com informações, o caminhão Volkswagen prata, placa policial OVD 9714 licença de Valença, carregado de cacau que estava se dirigindo ao município de Ilhéus; um FIAT Uno branco, placa policial NZB 4458 licença de Ituberá, e um FIAT Uno de dados não informados, que estavam com destino ao município de Valença, colidiram na referida rodovia.

Com o impacto, o motorista do caminhão, identificado por Jackson Silva dos Santos, 27 anos, que residia em Valença, morreu preso nas ferragens. Edgar Filho, Deleane, Adenilson Bonfim, Rodrigo Peixoto, e Anderson Cunha, passageiros dos outros dois veículos saíram com pequenas escoriações, sendo encaminhados para o Hospital de Ituberá. Não foi informada a real causa do acidente.O corpo de Jackson será necropsiado no Instituto Médico Legal de Valença, e posteriormente liberado para o sepultamento. Com informações do blog Nas Malhas da Lei.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar, no dia 28 de abril, bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal. Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município. A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade. Na ação, o MPF requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão. Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça. Com informações do Bocão News.