Um homem foi preso na policlínica do distrito de Humildes, em Feira de Santana, Portal do Sertão, por exercer ilegalmente a profissão de médico. Dorean Christian Gomes dos Santos, de 40 anos, natural de Porto Velho, em Rondônia, usava o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de outro médico e foi preso em flagrante. De acordo com o Acorda Cidade, o caso foi descoberto pelo médico Juliano Queiroz, coordenador de plantão do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Segundo Queiroz, a desconfiança partiu depois de um pedido de regulação. O acusado usava um carimbo de um médico conhecido em Feira, que estava em viagem a Brasília. Dorean informou que é formado na Bolívia e atuava na unidade de saúde há mais de seis meses.

O prefeito de Saubara, no Recôncavo baiano, Joelson Silva das Virgens, o Capitão Joelson (PSB), e o presidente da Câmara de Vereadores local, Gecivaldo de Jesus Rocha, o “Gerson de Alzira” (PRB), tiveram as contas rejeitadas referentes a 2014. Em sessão desta quinta-feira (1°), o relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa de R$10 mil ao prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$258.703,12, com recursos pessoais, sendo R$257.000,00, relativo à saída de recursos de contas bancárias sem documentos de despesas correspondentes, e R$1.703,12, decorrente da diferença verificada entre o termo de conferência de caixa e o saldo bancário registrado no balanço patrimonial. De acordo com o TCM, as contas de Capitão Joelson foram reprovadas por conta da não aplicação mínima de 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, vez que o percentual alcançado foi de 24,43%. O prefeito não cumpriu o índice mínimo de 60% de investimento dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica – aplicou apenas 50,24%. O gestor também deixou de promover o recolhimento dos ressarcimentos que lhe foram imputados pelo TCM na análise de outras contas. Já o presidente da Câmara teve as contas rejeitadas pelo uso de recursos para pagamentos extraorçamentários sem que houvesse indicativos de sua existência. Gecivaldo também não comprovou a destinação de recursos financeiros, da ordem de R$57.998,77, decorrente de saldo remanescente da comparação entre transferências recebidas e despesas efetivadas. O gestor foi multado em R$3 mil e deverá restituir o valor de R$58.789,17 aos cofres municipais, com recursos pessoais. Ainda cabe recurso da decisão.

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Serão, Antonio Dessa Cardozo, foi afastado do cargo por 180 dias, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o MP, o gestor foi afastado da gestão municipal por determinação do juiz José Brandão Netto, que deferiu o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laise Carneiro. Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça contra o prefeito no ano de 2014 e, de acordo com ela, a manutenção do gestor no cargo trazia riscos à instrução deste processo. Além disso, Antonio Cardozo foi intimado pelo juiz para realizar perícia grafotécnica, mas não compareceu à delegacia. “Ele frustrou a necessidade probatória fixada pelo Juízo e está dificultado e tumultuando o curso do processo”, destaca o juiz, registrando que “o afastamento do agente de suas funções objetiva garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas”, afirmou. Na ação civil ajuizada no ano passado, a promotora de Justiça já havia solicitado o afastamento, mas o pedido não foi apreciado pelo juiz. “Ao despachar a petição inicial, o Juízo acatou o pedido de indisponibilidade de bens, mas deixou de apreciar o pedido de afastamento cautelar, o que foi feito agora”, explica Laise, assinalando que foi constatado também o risco do prefeito influenciar nos depoimentos das testemunhas. Conforme a ação, os atos de improbidade perpetrados por Antonio Cardozo decorrem da utilização de materiais de construção adquiridos pelo Município de São Gonçalo dos Campos em obras particulares (de propriedade do próprio prefeito), o que causou um dano de R$ 677.600,00 ao erário.

Quase dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrarem até esta sexta-feira (2.out.15). Os servidores tiveram prazo de mais de 30 dias oferecido para que atualizem seus dados. A segunda fase do recadastramento começou em 26 de agosto para 48 órgãos estaduais. À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) contemplados no início do ano, devem se recadastrar, até amanhã, todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Também deve se recadastrar servidores em situação de férias, licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; ou em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes. O recadastramento em dois órgãos, segunda a Sesab, se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o servidor, por exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração (Saeb), mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele precisa se recadastrar em cada uma das secretarias. Para servidores com situação à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será feito uma vez, no local onde estão lotados. (A Tarde)