Na sessão desta quarta-feira (11/02), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-presidentes da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado e Wellington Rodrigues dos Santos, pela realização de gastos exorbitantes com publicidade, no valor de R$ 459.677,00, no exercício de 2012, inclusive para promoção pessoal.

O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os dois gestores e aplicou ao primeiro multa no valor de R$ 15 mil e ressarcimento com recursos pessoais ao erário do montante de R$ 314.155,00 e ao segundo, multa de R$ 5 mil e restituição de R$ 121.467,00.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas ressaltou que os gastos da Câmara com publicidade atingiram o montante de R$ 44.800,00, no ano de 2010, e de R$ 14.155,00, em 2011, não se justificando o dispêndio com publicidade no expressivo valor de R$ 459.677,00, no ano de 2012, excedendo a razoabilidade, inclusive por se tratar de ano eleitoral.

Além de algumas das publicações conterem, em seu conteúdo, nomes e imagens dos gestores, o que é caracterizado pela Constituição como autopromoção, também violaram norma da Justiça Eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, qualquer tipo de publicidade que não seja propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, ou no caso de grave e urgente necessidade pública. Cabe recurso da decisão. Fonte: TCM

Alberto Youssef revelou em sua delação premiada que os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci eram “as ligações” do lobista e operador de propina na Petrobrás Julio Gerin Camargo com o PT. O doleiro – alvo central da Operação Lava Jato – apontou que o nome José Dirceu consta no registro de contabilidade de propina com a rubrica “Bob” – suposta referência ao apelido de um ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil.”Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci”, afirmou Youssef.

Segundo o doleiro, o lobista tinha uma pessoa que era responsável pela contabilidade das propinas operadas por ele na Petrobrás, em nome de empreiteiras do cartel.Trata-se de Franco Clemente Pinto. “Franco é homem de confiança de Julio Camargo e o responsável pela contabilidade de pagamentos ilícitos a título de propina e caixa 2”, afirmou Youssef. Segundo o doleiro, Franco armazenava toda movimentação de propina em um “pen drive”, acessado com senha.”Eram utilizadas siglas em tal contabilidade ilícita”, explicou o doleiro. “A de José Dirce era ‘Bob’.” Para a PF, pode tratar-se de Roberto Marques, um ex-assessor. Youssef diz ter visto várias vezes o registro de contabilidade.O doleiro afirmou ainda não sabe sobre valores que teriam sido repassados a Dirceu, mas contou que o ex-ministro, depois de deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, utilizou o jato Citation Excel que pertence ao lobista Julio Camargo.

“Não sabe dizer quantas vezes o avião foi utilizado por José Dirceu e nem a razão do uso. Mas pode afirmar que Julio Camargo e José Dirceu são amigos”, registraram os investigadores da Lava Jato no termo de delação 11 do doleiro.A PF anexou a foto do homem de confiança do lobista que fazia a contabilidade da propina em em seu nome.O advogado que defende Palocci foi procurado, mas ainda não se manifestou.

COM A PALAVRA, JOSÉ DIRCEU.

“O ex-ministro José Dirceu repudia, com veemência, as declarações do doleiro Alberto Youssef de que teria recebido recursos ilícitos do empresário Julio Camargo, da Toyo Setal, ou de qualquer outra empresa investigada pela Operação Lava Jato.

O ex-ministro também afirma que nunca representou o PT em negociações com Julio Camargo ou com qualquer outra construtora. As declarações são mentirosas. O próprio conteúdo da delação premiada confirma que Youssef não apresenta qualquer prova nem sabe explicar qual seria a suposta participação de Dirceu. O ex-ministro também esclarece que, depois que deixou a chefia da Casa Civil, em 2005, sempre viajou em aviões de carreira ou por empresas de táxi aéreo.”

A secretaria de Desenvolvimento Social de Ubaitaba, Marly Santana, esteve no terminal rodoviário na manhã de ontem (11/02), para lançar a Campanha de Combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes durante o carnaval 2015.

A equipe do social, composta por Psicóloga e Assistente Social estiveram presentes durante toda a manhã no terminal rodoviário com distribuição de panfletos e orientações a todos aqueles que embarcam e desembarcam em Ubaitaba.Também participaram da panfletagem, equipes do CREAS e CRAS de Ubaitaba.

O Palácio do Planalto confirmou a indicação da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, para a presidência da Caixa Econômica Federal (CEF), conforme antecipou oBroadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em 9 de janeiro. Miriam substituirá Jorge Hereda, que ficou no cargo durante quatro anos. A posse de Miriam Belchior está marcada para o dia 23 de fevereiro.

À frente da Caixa, Miriam Belchior ajudará o governo a tocar a terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de três milhões de unidades habitacionais. Outra missão da nova presidente da Caixa será preparar o banco para uma abertura de capital, ideia levantada por Dilma no fim do ano passado, mas que ela própria disse que será um “processo demorado”.

Dilma, Miriam e Hereda estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, no Planalto. Na nota, a presidente Dilma agradeceu a “dedicação, a competência e a lealdade de Hereda”. O ex-presidente da CEF permanecerá no cargo até a conclusão de uma transição e a formação da nova equipe. Com a ida emergencial do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para o comando da Petrobrás, a presidente Dilma decidiu manter Luciano Coutinho na presidência do BNDES, ao menos por enquanto, conforme apurou o Broadcast.

O dólar fechou em alta de mais de 2 por cento nesta terça-feira, na máxima em mais de dez anos, refletindo o estresse do mercado com a possibilidade de a Grécia deixar a zona do euro e com a desaceleração econômica da China. Embora parte dos fatores que vêm pressionando a divisa norte-americana nos últimos dias tenham origem nos mercados externos, a deterioração dos fundamentos macroeconômicos brasileiros, dúvidas sobre o futuro da Petrobras e fatores técnicos garantiram que a pressão cambial fosse mais intensa aqui. O dólar subiu 2,12 por cento, a 2,8364 reais na venda, maior nível desde 1º de novembro de 2004, quando fechou negociado a 2,854 reais. Na máxima da sessão, a divisa alcançou 2,8398 reais. Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de 1 bilhão de dólares.

“As moedas emergentes têm sofrido de maneira geral, mas o cenário da economia brasileira está muito deteriorado”, resumiu o operador de câmbio da corretora Correparti João Paulo de Gracia Correa. Segundo ele, a volatilidade recente do câmbio tende a provocar saída de capitais externos. “Aquele estrangeiro que entrou aqui para ganhar juros quando o dólar estava a 2,65 reais acabou perdendo dinheiro.” Nesta sessão, as preocupações com a fraqueza da economia da China, importante parceiro comercial do Brasil e referência para investidores em mercados emergentes, foram corroboradas por dados que mostraram que a inflação ao consumidor chinês atingiu em janeiro o menor nível em cinco anos.

O número alimentou o mau humor dos investidores internacionais, já afetado pelo temor de que o impasse entre a Grécia e seus credores force o país a sair da zona do euro, o que poderia enfraquecer ainda mais a economia global. “Parece haver algum movimento na posição grega que ainda pode formar as bases para um acordo”, escreveram analistas do Brown Brothers Harriman em relatório. “Dito isso, os credores oficiais não parecem ter aliviado suas exigências em nada.” No front doméstico, as crescentes expectativas de estagnação econômica e inflação de mais de 7 por cento em 2015 somavam-se às preocupações com o futuro da Petrobras, após a nomeação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, para comandar a estatal.

Mais cedo, a Verde Asset Management, maior hedge fund do Brasil, divulgou relatório em que defende que a deterioração dos fundamentos macroeconômicos do Brasil ainda não se refletiu completamente no preço do câmbio, projetando mais valorização do dólar. O mau humor com os fatores internos era corroborado ainda pelas crescentes dúvidas sobre a capacidade do governo de promover um ajuste fiscal significativo neste ano, em meio à crescente oposição às medidas que vêm sendo adotadas pela equipe econômica, encabeçada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “O problema é que as expectativas de melhora na política econômica estão perdendo força”, disse o economista da 4Cast Pedro Tuesta. “Se o apoio político deixar de existir, pode haver um downgrade (da classificação de risco soberano) à frente”, acrescentou.

BC

Analistas ressaltaram que o avanço do dólar elevou a pressão para que o Banco Central esclareça se pretende permitir a pressão sobre a moeda ou se adotará medidas para limitar a volatilidade do câmbio. “Mesmo no nosso cenário mais pessimista, estávamos considerando o dólar a 2,72 reais agora em fevereiro”, disse a economista da CM Capital Markets Jéssica Strasbourg, acrescentando que precisará recalcular suas projeções, que apontavam que a moeda norte-americana terminaria o ano a 3,11 reais. O BC vem atuando diariamente no câmbio desde agosto de 2013 para oferecer proteção cambial. O atual molde do programa de atuações diárias está marcado para durar “pelo menos” até 31 de março, o que deve alimentar a incerteza do mercado nas próximas semanas sobre uma possível extensão da intervenção.

Nesta manhã, o BC deu continuidade às rações diárias, vendendo a oferta total de até 2 mil swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólares, pelas atuações diárias. Foram vendidos 600 contratos para 1º de dezembro de 2015 e 1,4 mil contratos para 1º de fevereiro de 2016, com volume correspondente a 97,8 milhões de dólares. O BC também vendeu a oferta integral de até 13 mil swaps para rolagem dos contratos que vencem em 2 de março, equivalentes a 10,438 bilhões de dólares. Ao todo, a autoridade monetária já rolou cerca de 42 por cento do lote total.