O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta sexta-feira (17), a “Operação Caduceu”. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresas nos municípios de Madre de Deus, Ilhéus e Salvador.

Deflagrada em conjunto com as Polícias Civil e Rodoviária do Estado da Bahia, a operação é fruto de investigações sobre delitos cometidos contra a Administração Pública e práticas anticoncorrenciais perpetradas por empresas especializadas na prestação de serviços de contabilidade e no fornecimento de softwares de gestão contábil e orçamentária para entes públicos municipais. Segundo o Gaeco, são apurados indícios da prática de crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os mandados foram deferidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

Conforme o Gaeco, ‘Caduceu’ é o símbolo das ciências contábeis e faz alusão à necessidade de uma conduta ética dos profissionais que atuam na área, “fator primordial para o desempenho dessa nobre profissão”.

Já está em vigor a Lei º 14.392, de 14 de dezembro de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa.

A nova lei institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que reduz o valor das multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), com percentual de desconto de 80% para as multas lavradas até a data da sua publicação.

O valor reduzido da multa deverá ser pago integralmente no prazo de 90 dias. A nova lei concede anistia às multas aplicadas a serviços cobertos e não cobertos por termos de permissão ou contrato de concessão da agência reguladora, a exemplo do transporte complementar, intermunicipal, transporte hidroviário e também multas aplicadas a motoristas não licenciados.

A extinção definitiva do débito acontece a partir do pagamento à vista do valor fixado, dentro do prazo legal, além do reconhecimento da autuação e desistência de eventuais ações judiciais em que se discute a aplicação da multa. De acordo com a Agerba, na sexta-feira (17), será publicada uma resolução com as diretrizes de adesão ao Refis e o formulário de requerimento, que deverá ser preenchido e enviado à agência pelos interessados em aderir ao programa.

A Bahia registrou nesta quarta-feira (15) o primeiro caso de morte causada por Influenza A H3N2. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, a vítima era uma mulher de 80 anos e residente em Salvador.

A morte ocorreu nesta quarta-feira e a vítima não estava vacinada contra a Influenza. No entanto, a vacina contra a gripe ainda não tem uma ação contra esta versão específica do vírus Influenza A H3N2 que tem causado surtos pelo Brasil, a variante Darwin. Até o começo da tarde, no último boletim divulgado pela Sesab, a Bahia havia registrado 93 casos de Síndrome Gripal (SG) com resultado positivo para Influenza A H3N2. Os dados levavam em conta os casos registrados até a última terça-feira (14).

Destes, 15 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram hospitalização. De acordo com o último boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica Estadual, dos casos de H3N2 que necessitaram de internação, 14 são residentes em Salvador e 1 em Lauro de Freitas, com idades entre 9 a 85 anos.

Em relação ao município de residência dos casos de síndrome gripal que não necessitaram de internação, 74 são de Salvador, cinco de São Sebastião do Passé, três de Catu, dois de Itapebi e um de cada um dos seguintes municípios: Alagoinhas, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Lauro de Freitas, Macajuba e Vitória da Conquista. Dois casos são oriundos de outro estado.

Salvador registrou, nesta terça-feira (14), 74 casos confirmados da gripe H3N2, conforme o boletim epidemiológico divulgado nesta tarde. De acordo com o subsecretário da Saúde, Décio Martins, em razão do aumento no número de pessoas diagnosticadas com a influenza, pode-se considerar que a capital baiana vive um surto de gripe.

“Nós estamos falando abertamente que está tendo um surto de gripe, ainda não é uma pandemia”, afirmou, em entrevista ao BNews. Em contrapartida, os números da Covid-19 despencaram na cidade, que contabilizou dois óbitos pela doença nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Diante do surto de gripe na capital baiana, o subsecretário deu orientações importantes à população para se proteger contra a influenza.

“Nós pedimos para que a população continuem utilizando a máscara, porque a máscara protege tanto contra a Covid, quanto para a influenza”, aconselha. “Pedimos às pessoas que vão aos postos de vacinação se vacinar contra a influenza e também solicitamos que as pessoas que queiram se testar, que estejam se sentindo infectadas, nós temos 37 unidades básicas em funcionamento, além do Med Móvel, que fica ao lado do Gripário dos Barris”, emendou.

Ainda segundo Décio Martins, o aumento no número de casos da gripe levou a prefeitura de Salvador a reabrir mais um gripário da cidade. “Até sexta-feira (24) nós abriremos o Gripário do 16º Centro, no Pau Miúdo, também”, garantiu ao BNews.

Na manhã desta terça-feira, a Defesa Civil da Bahia confirmou mais um óbito causado pelas fortes chuvas que atingem o estado. O corpo da vítima, de 69 anos, foi encontrado no distrito de Coqueiro, em Jucuruçu. O pescador estava desaparecido desde a última quarta-feira, após sua canoa virar no rio Jucuruçu. Das 11 mortes, duas ocorreram em Amargosa, duas em Itaberaba, três em Itamaraju, uma em Macarani, uma em Prado e uma em Ruy Barbosa. Existem 267 feridos, 6.371 desabrigados e 15.199 desalojados. A população afetada pelas enchentes chega a 220 mil pessoas, em 51 municípios.

O Grupamento Aéreo da Polícia Militar resgatou, na tarde desta segunda-feira, uma criança de apenas dois meses, na zona rural de Itamaraju. O bebê precisava de atendimento médico. No colo da avó, a criança foi colocada no helicóptero da PM e encaminhada para o Hospital Municipal de Itamaraju. A passagem de veículos sobre a ponte de acesso a Prado, na BA-001, já foi liberada para veículos leves, assim como a entrada para Jucuruçu a partir da BA-284 e a ligação entre Itamaraju e Jucuruçu. Já a BR-489, entre Prado e Itamaraju, ainda está fechada, mas as máquinas trabalham no local.

Para ir até Prado, os motoristas de ônibus e caminhões devem sair de Itamaraju e usar a BR-101 em direção a Teixeira de Freitas. Em seguida, utilizar a BA-290, entre Teixeira de Freitas e Alcobaça. Por fim, pegar a BA-001, que faz a ligação de Alcobaça com o destino final. O Exército está na área com um primeiro efetivo de 400 homens, 30 viaturas, 5 embarcações, 2 helicópteros, escavadeiras e carregadeiras, segundo o general Vendramin.

Segundo o militar declarou ao R7, os danos provocados pelas chuvas na região são os piores em 30 anos. Ainda na zona rural de Itamaraju, as equipes do Graer distribuíram 300 kg de cestas básicas para famílias carentes. “Os distritos mais afetados, em Itamaraju, foram atendidos com prioridade”, explicou o comandante do Graer, tenente-coronel Wolney Anderson.