A Justiça suspendeu o processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de Jacobina/BA. A decisão do juiz Maurício Alvares Barra, da Vara de Fazenda Pública de Jacobina, foi proferida nesta quarta-feira, dia 17 de novembro de 2021, e suspende o resultado de todo o certame, e estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Antes, a Justiça havia suspendido dois resultados do seletivo para os cargos de enfermagem (sede) e educação infantil (zona rural) de Cachoeira Grande.

Em suas alegações, o magistrado citou alguns pontos para a tomada de decisão que defere o pedido, dentre elas que “não bastasse a famigerada prática de ‘entrevista’ como forma de avaliação por parte da Administração Pública, depreende-se dos autos que tal ato ocorreu às escuras, de forma sigilosa, ou seja, com maior razão deve ser rechaçada”.

Além disso, o juiz afirmou que “o pseudo certame público realizado ofende frontalmente a Constituição Federal e induz veracidade nas alegações dos Autores de direcionamento do processo seletivo para contratações espúrias por parte da Administração Pública com gravíssima ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade.

Além dos insanáveis defeitos contidos no edital, os vícios perpetrados durante a aplicação do certame também devem ser destacados”. A decisão tem caráter liminar e cabe recurso por parte da Prefeitura de Jacobina. Informações: Jacobina Notícias

Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (18) na Bahia durante a Operação Calvary, feita em conjunto pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal, com apoio da Europol. O objetivo da ação é desarticular uma quadrilha internacional de tráfico de cocaína, com atuação em diversos atos de lavagem de dinheiro.

Entre as medidas cautelares consta a interdição de uma rede de combustíveis na Bahia e o sequestro de um navio de longo curso, usado pelo grupo investigado no transporte transoceânico de cocaína. Segundo a ação, estima-se que os bens apreendidos/sequestrados durante a investigação superem R$ 50 milhões. Cerca de 150 policiais federais e oito servidores da Receita Federal participam da ação.

Ao todo, são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária e 7 mandados de interdição de atividade econômica nos Estados de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal de São Paulo/SP. Eles englobam ainda o sequestro de 28 bens imóveis (localizados em quatro Estados), diversos veículos (incluindo carros avaliados em mais de R$ 600 mil), e valores custodiados em contas bancárias de 53 pessoas físicas e jurídicas (incluindo contas abertas em Portugal e na Bélgica).

No bojo das investigações ainda foram determinados afastamentos do sigilo bancário e fiscal de 66 pessoas, incluindo 39 pessoas jurídicas suspeitas de serem utilizadas pelos investigados para prática de lavagem de dinheiro.

NOME

A operação foi batizada de “Calvary” em alusão ao cemitério no qual Don Corleone, do filme “O Poderoso Chefão I”, foi sepultado. Há referência também ao líder da organização criminosa investigada, conhecido com“Don”.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação “Mesa Farta”, objetivando combater o desvio de recursos públicos federais no município de Riachão das Neves/BA.

As investigações, iniciadas em maio deste ano, revelaram a existência de uma organização criminosa (Orcrim) composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.

O grupo criminoso teria desviado milhões de reais ao permitir, dolosamente, que o Município de Riachão das Neves/BA usasse verbas oriundas do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde) para contratar empresa de fachada, que não possui funcionários registrados e nem capacidade técnica, operacional e econômica.

Foram constatados fortes indícios de fraude nos procedimentos licitatórios que culminaram na contratação da empresa de fachada e estima-se um prejuízo aproximado de R$ 1.400.000,00 aos cofres públicos.

Neste momento, estão sendo cumpridos 04 mandados de busca e apreensão na cidade de Riachão das Neves-BA, todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão. (Por: BNews)

De Ilhéus a Itacaré, de Valença a Nazaré. Estes são mais dois trechos da BA-001 que serão completamente recuperados e terão manutenção garantida pelos próximos cinco anos. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em visita a Ilhéus, onde autorizou também uma série de obras para construção e modernização de escolas e anunciou a implantação de uma Policlínica Regional de Saúde na cidade.

“A Bahia tem três grandes BA’s e a 001 é uma delas. Uma estrada muito importante para o estado, principalmente para o litoral. Com esse grande investimento, estamos, com certeza, impulsionando ainda mais o turismo no sul e baixo sul baianos”, disse Rui Costa, logo após autorizar oficialmente o início das intervenções na rodovia.

A recuperação dos trechos de uma das principais rodovias que percorrem o litoral baiano vai beneficiar, além de Ilhéus, Itacaré, Valença e Nazaré, também os municípios de Nilo Peçanha, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Somados, os percursos que receberão nova pavimentação asfáltica e sinalização totalizam aproximadamente 102 quilômetros e investimento de quase R$ 54 milhões.

“Toda essa via entre Nazaré, passando por Valença, Itacaré, Camamu, até Ilheús, é importantíssima para o turismo da Bahia e estará devidamente recuperada, com manutenção pelos próximos cinco anos”, ressaltou o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.