O ex-vereador Dr. Jairinho teve negado pedido de habeas corpus e continuará em prisão preventiva. A decisão foi tomada, de forma unânime, pelos desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).

O ex-vereador e Monique Medeiros estão presos desde abril e são acusados pela morte de Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.

DEFESA
Na sustentação, o advogado de defesa argumentou que as acusações de fraude processual e coação, fundamentos da prisão preventiva, são infundadas. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a alterarem seus depoimentos.

A defesa alega que Jairinho não teve qualquer participação nesse episódio e que uma das testemunhas sequer o cita em seu depoimento. O advogado também rebateu as teses de fraude processual, já que a mãe e o padrasto de Henry Borel teriam pedido à empregada que limpasse o apartamento, e a de uma possível fuga.

RELATOR
O relator do pedido de revogação da prisão preventiva, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que a decisão em primeira instância respeita o Código de Processo Penal e está em consonância com a gravidade e a circunstância dos fatos. O magistrado ressaltou que a colheita das provas de defesa ainda será realizada, justificando por ora a manutenção da prisão.

A defesa do ex-vereador Jairinho foi procurada para se posicionar, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se manifestado. Informações: Agência Brasil

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), disse, em entrevista na Piatã FM, que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), quer “boicotar” o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família.

“Parece antecipação eleitoral, viés eleitoral. Parece mais um boicote”, disse Roma, hoje (9).

Desde o início da tarde, a Câmara Federal vota, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê o adiamento do pagamento pelo governo de dívidas, como uma forma de viabilizar no novo programa de transferência de renda. O Auxílio Brasil é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentar sua popularidade visando 2022.

GOVERNADOR CHAMA ALIADOS DE “TRAÍRAS”

O governador Rui Costa (PT) subiu o tom, em evento no interior da Bahia na quinta-feira (4), contra deputados baianos. As críticas acontecem após a aprovação, em primeiro turno, na Câmara do texto-base da PEC dos precatórios, que o chefe do Executivo estadual foi contra.

O petista comparou a relação desses deputados com a postura dos portugueses com os indígenas, quando chegaram ao Brasil. “Ficam distribuindo quinquilharias em troca de milhões que estão tirando do povo baiano, nordestino”, esbravejou.

A declaração causou um conflito público entre o petista e seus aliados. O deputado federal Otto Filho (PSD) se pronunciou, na sexta-feira (5), sobre a fala crítica do governador Rui Costa (PT), que chamou os parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios de “traíras”.

“A relação política entre o PSD e o PT foi abalada. O governador Rui Costa orientou o PSD, liderado pelo senador Otto Alencar (PSD), a conversar com o presidente Arthur Lira e viabilizar o melhor relatório da PEC dos Precatórios. Portanto, houve a inteira concordância do governador.” Informações: BocãoNews

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou hoje (9) os resultados da Operação Cangalha, voltada para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Após dois meses de atuação, a operação apreendeu cerca de 17 toneladas de drogas, 985 armas e erradicar 301.514 pés de maconha. Também foram bloqueados em espécie ou judicialmente cerca de R$ 39 milhões de organizações criminosas.

A operação, desencadeada entre os dias 6 de setembro e 5 de novembro, envolveu agentes de segurança estaduais e federais em ações preventivas, repressivas e de inteligência nos nove estados da Região Nordeste, sob coordenação do MJSP.

A atuação foi focada em ações voltadas para a erradicação de plantação de maconha, a identificação e inabilitação de aparelhos celulares em presídios e investigações de organizações criminosas.

Durante a ação, foram cumpridos 387 mandados de prisão. Também foram fiscalizadas 47 unidades prisionais dos estados, com o recolhimento de 368 celulares. A operação resultou ainda na prisão de 1.504 pessoas, entre elas chefes de organizações criminosas de atuação nacional e regional, foragidos que integravam listas de mais procurados dos estados e responsáveis por ataques a instituições financeiras.

A Operação Cangalha faz parte de uma mobilização articulada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Forças-Tarefas Susp de Combate ao Crime Organizado e Secretarias de Justiça e Administração Penitenciária. Informações: Agência Brasil

Um dos maiores nomes da música sertaneja nos deixou aos 26 anos, vítima de um acidente aéreo nesta sexta-feira (5). E além da legião de fãs, de um filhinho de pouco mais de um ano, Marília Mendonça também deixou uma fortuna milionária. De acordo com o portal Fórum, antes da pandemia, o cachê dos shows de Marília variava entre R$ 350 mil e R$ 2 milhões.

A “Rainha da Sofrência” tinha um faturamento mensal em torno de R$ 10 milhões, como informam sites sobre o meio artístico, e o patrimônio da sertaneja, que fazia 25 shows por mês (antes da pandemia), estaria avaliado em quase R$ 500 milhões.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, nesta segunda-feira (8), os trabalhos de recolhimento dos materiais do avião em que a cantora Marília Mendonça estava a bordo no acidente aéreo em que morreu, na última sexta-feira (5) (relembre aqui).  O delegado regional da corporação em Caratinga, Ivan Lopes Sales, disse que um cabo estava enrolado em uma das hélices do bimotor, mas isso não seria conclusivo com relação a origem.

“É fato de que tem um cabo enrolado na hélice. Agora, a gente só vai poder afirmar que esse cabo é o cabo que se rompeu quando a perícia tiver o laudo pericial”, explicou. Os destroços da aeronave serão encaminhados para o Rio Janeiro nesta terça-feira (9) e os motores para Sorocaba, em São Paulo. “Se porventura a Polícia Civil achar necessário realizar outras perícias, ela [a aeronave] estará lá à disposição também”, informou.

As apurações sobre eventual responsabilidade criminal não têm prazo para terminar. “A investigação procede com os laudos periciais, com oitivas de eventuais testemunhas, com arrecadação de documentos. É importante ressaltar que a Polícia Civil quer dar uma resposta célere, mas uma resposta célere não significa uma resposta rápida. Uma reposta célere é a resposta mais técnica, no menor tempo possível”, afirmou. Segundo o G1, a empresa responsável pela retirada dos destroços encontrou um dos motores em uma área de mata fechada.

A peça teria se soltado da aeronave logo após a colisão com os fios da torre de transmissão de energia da Cemig.  O segundo estava numa área da cachoeira, submerso. De acordo com a publicação, a empresa dona da aeronave, PEC Táxi Aéreo, foi autorizada a recolher os destroços após o trabalho de perícia, pois todas as evidências iniciais que poderiam ser usadas na investigação já foram retiradas da aeronave.

Criada há 18 anos no governo Lula (PT), o Bolsa Família chega ao fim. O benefício foi revogado pela Medida Provisória nº1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano. A MP foi a mesma que criou o Auxílio Brasil. A partir do dia 17 de novembro, os pagamentos do novo auxílio devem começar a ser feitos.

Porém, ainda não há definições sobre os valores e fonte dos recursos. Caso esses pontos ainda não sejam resolvidos até a data prevista para o pagamento, o governo estuda prorrogar o Auxílio Emergencial. Há também a possibilidade de uma nova MP para prorrogar a revogação do Bolsa Família até a viabilização do Auxílio Brasil.