Em NY, onde integra a comissão brasileiro na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga está contaminado com o coronavírus. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, e confirmada pela CNN.

Marcelo Queiroga tem 55 anos de idade e está vacinado desde março deste ano. Por ser médico, ele estava entre os grupos prioritários para a imunização. Já recebeu as duas doses da CoronaVac, vacina produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Queiroga esteve nesta terça-feira na Assembleia-Geral, mas informou que esteve de máscara durante todo o tempo. Ele também esteve ao lado do presidente e outros membros da comitiva na visita ao Museu e Memorial do 11 de Setembro, nesta terça. Ele também esteve presente no encontro com o premiê britânico Boris Johnson, na segunda (20). Nas duas ocasiões, ele também usou máscara. No entanto, ele acompanhou o presidente Bolsonaro na maioria dos eventos nos Estados Unidos, incluindo nas refeições, quando precisa retirar a máscara.

Após a confirmação da contaminação, a pessoa deve ser isolada e ficará 14 dias em quarentena antes de voltar ao Brasil. Por isso, Queiroga não embarcou de volta com a comitiva presidencial, que já viaja em retorno para o Brasil.

Os deputados baianos aprovaram, na tarde desta terça-feira (21), por 49 a 4 votos, o parecer da Comissão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que defende a suspensão, pelo prazo de 30 dias, do mandato do de deputado Capitão Alden (PSL). A punição resulta de uma acusação feita pelo parlamentar, segundo a qual os parlamentares da bancada de oposição receberiam propina de R$ 1,6 mi da prefeitura de Salvador. Alden não compareceu presencialmente à sessão.

Durante a sessão, os líderes das bancadas de situação e oposição encaminharam os membros pelo voto favorável. O líder governista, Rosemberg Pinto (PT), relatou ter sido procurado por membros da bancada nos últimos dias, tendo recebido sugestão para apreciação de punição paralela a aprovada pelo parecer do conselho, em função das reiteradas posturas de Alden. O parlamentar voltou a citar a “generosidade” da bancada governista.

O petista Robinson Almeida, em um pedido de “questão de ordem”, manifestou insatisfação com o curto período da punição dedicada ao bolsonaristas. No plenário, ele defendeu uma revisão das punições disposta no Regimento Interno. O presidente do colegiado, deputado Marquinho Viana (PSB) já havia comentado a necessidade de alterações .

“Eu temo que a gente não crie um precedente de impunidade nessa Casa. O respeito aos pares é a base de sustentação dessa Casa. O que aconteceu no caso do Capitão Alden foi desrespeitar os pares desta Casa”, manifestou-se Bira Corôa (PT), corroborando a fala do colega de bancada.

Com a suspensão, Alden permanecerá, no tempo estabelecido, sem direito a voto e fala em plenário. Será nulo também qualquer ato, documento, proposta ou requerimento que, porventura, seja assinado no período. Alden também fica sem direito a remuneração e acesso às verbas de gabinete, no entanto, os assessores do parlamentar, nomeados na Casa por meio do gabinete, seguem com o recebimento normal dos vencimentos. (Com informações do BN)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis dos municípios de Nova Russas (CE) e Campos Sales (CE) que garantiram pensão vitalícia a ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e ex-vereadores. Em decisão unânime, os ministros entenderam que as normas não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade. O caso foi decidido na semana passada durante sessão do plenário virtual.

O caso chegou ao STF por meio de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No município de Campos Sales, uma lei municipal de 1985 garantiu pensão por morte e por invalidez para ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, ex-vereadores e seus cônjuges. No mesmo ano, em Nova Russas, foi autorizado o pagamento de pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos durante o cumprimento do mandato.

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação. No entendimento de Mendes, as leis não foram recepcionadas pela Constituição. Conforme o voto, os cargos de natureza política do Executivo e Legislativo são temporários, não se justificando o pagamento de benefício permanente a ex-ocupantes, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da moralidade pública e da responsabilidade com os gastos públicos. Edição: Fábio Massalli/Agência Brasil