Na quarta-feira (29), a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria para governadores, foi decretada em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba. De acordo com o governador, a medida é um exemplo para o Brasil, e demonstra respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. A promulgação da PEC foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza. Além disso, o texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15), e em redação final nesta terça-feira (28).

R$ 4 MILHÕES POR ANO

Conforme divulgado pela Agência de Notícias do Paraná, o estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. Portanto, o subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11. “Para o caixa do governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do país. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador Ratinho Junior.

DIREITO ADQUIRIDO

A partir de agora, a Constituição Estadual deixa de ter o texto: “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.” Por se trata de direito adquirido, a extinção do benefício vai valer apenas daqui para frente. Atualmente, recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva. (Com informações de Ric Mais)

A movimentação da parte inferior do talude norte, da Mina Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, chegou a velocidade de 42,4 centímetros por dia. A informação foi divulgada, neste domingo (2), pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Na última sexta-feira (31), uma porção do talude se soltou, e se acomodou no fundo da cava da mina. De acordo com a Defesa Civil do estado, a parte tinha 600 m². Segundo o major Marcos Afonso Pereira, considerando a dimensão do talude, isso representa menos que 1% da área, revela o G1. A Vale, que é gestora da barragem, informou que a Barragem Sul Superior, a 1,5 km do talude, não foi afetada e que “as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, o que até o momento corrobora as estimativas de que o desprendimento do talude deverá ocorrer sem maiores consequências”. O Corpo de Bombeiros, disse que , 27 militares estão na região da Barragem Sul Superior, de prontidão, com 10 viaturas. Quase 500 moradores da aréa proxima da mina, chamada de zona de autossalvamento, já sairam de casa desde fevereiro. Aos poucos, eles tentam voltar à rotina. As mais de 6 mil pessoas que vivem na zona secundária de segurança, a cerca de 15 km do talude, só devem deixar suas casas se a barragem se romper. A Vale começou o desmatamento de áreas particulares próximas a Barão de Cocais, na Região Central de Minas, mesmo antes de conseguir a autorização para a atividade, como aponta um documento obtido pelo G1. A justificativa da empresa para fazer obras na região é o risco de rompimento da barragem Sul Superior, na Mina de Gongo Soco. Muitos moradores estão se sentindo impotentes diante das máquinas gigantescas e das obras realizadas pela Vale na região.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 31, que as contas de luz vão ter a bandeira verde no mês de junho, sem custo adicional para o consumidor. Em maio, as tarifas estavam com a bandeira amarela, com uma taxa extra de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. “Embora junho seja um mês típico da estação seca das principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média para o período, o que possibilita manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual”, informou a Aneel. As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). De acordo com a Aneel, esse cenário reduziu o preço da energia (PLD) e diminuiu os custos relacionados ao GSF e à geração de energia de fontes termelétricas.

ESCALA

Em reunião realizada em 21 de maio, a Aneel reajustou o sistema de bandeiras tarifárias, que é atualizado uma vez por ano. A bandeira verde continua sem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra passou para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional agora é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança passou a ser R$ 6,00 a cada 100 kWh. O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em julho no dia 28 de junho. Conteúdo reproduzido do Estadão