A Prefeitura de Ibirapitanga, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), inaugurou nesta sexta-feira (18), nas instalações do CEJUSC, o Ponto de Inclusão Digital (PID), um importante instrumento que amplia o acesso da população à Justiça por meio da tecnologia. A ação conta ainda com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e do Governo do Estado da Bahia.

O PID é um espaço equipado com computador, internet, webcam e impressora, voltado especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade digital ou residentes em localidades que não possuem sede do Poder Judiciário, como é o caso de Ibirapitanga. Por meio dele, a população poderá participar de audiências virtuais, acessar o Balcão Virtual, consultar processos e utilizar diversos serviços judiciais — tudo de forma totalmente online e gratuita, sem precisar sair da cidade.

Durante a solenidade de inauguração, o prefeito Jé Assunção destacou a importância da iniciativa para o município. “Todos os serviços que venham para beneficiar o cidadão ibirapitanguense serão sempre bem-vindos. Essa união de esforços mostra o quanto a Justiça pode estar próxima do povo quando há compromisso e diálogo”, afirmou.

Presente no evento, o juiz da Comarca de Ubatã, Carlos Eduardo da Silva Camilo, relembrou que a criação do PID foi motivada por uma demanda concreta da população. “A ideia do PID em Ibirapitanga surgiu a partir da necessidade de uma cidadã local que não conseguiu participar de uma audiência virtual. Essa demanda despertou a sensibilidade institucional e, com o apoio da Prefeitura, conseguimos concretizar esse espaço”, explicou.

A implantação do PID atende à Resolução CNJ nº 508/2023 e ao Decreto Judiciário TJBA nº 593/2022. A ação também integra o programa Justiça Para Todos e está alinhada à Meta 16.3 da Agenda 2030 da ONU, que visa garantir acesso igualitário à Justiça para todos. A cerimônia contou com a presença de secretários municipais, vereadores, representantes do CEJUSC, servidores do TJBA, além de representantes do TRE-BA, TRT5, lideranças políticas e comunidade.

A Prefeitura de Ibirapitanga autorizou, nesta terça-feira (15), a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), de porte 3, no distrito de Itamarati, às margens da BR-101. A ordem de serviço foi assinada durante solenidade realizada na entrada do bairro Eraldão, ao lado de Joinha, com a presença do prefeito Jé Assunção, da vice-prefeita Val de Gude, da secretária de Saúde Keziah Rangel, vereadores, secretários, lideranças políticas e a comunidade local.

Com investimento total de R$ 1,7 milhão destinados à obra, a UBS será construída pela empresa Solo Bahia, vencedora da licitação, que se comprometeu a entregar a unidade em até seis meses. O equipamento é fruto de parceria entre os governos municipal, estadual e federal, e contará com estrutura moderna e profissionais qualificados para ampliar a oferta e a qualidade do atendimento em saúde no distrito.

O prefeito destacou a importância da UBS na região do Eraldão, em Itamarati. “A construção dessa nova UBS na região do Eraldão representa um avanço histórico para Itamarati. É aqui que muita gente precisa de atendimento rápido e de qualidade, perto de casa. Com essa unidade, vamos garantir mais dignidade, cuidado e saúde para quem mais precisa. Essa é uma obra que nasce do compromisso com as pessoas e com o futuro de Ibirapitanga”, afirmou Jé.

Durante seu pronunciamento, o prefeito Jé Assunção destacou que a nova UBS representa não apenas melhoria no acesso à saúde, mas também geração de empregos e fortalecimento da economia local. Ele agradeceu o apoio do presidente Lula, do ministro da Casa Civil Rui Costa, do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária estadual de Saúde Roberta Santana, além dos deputados que contribuíram com a viabilização do projeto.

Jé aproveitou para relembrar outras conquistas da gestão em menos de sete meses, como a reforma do Hospital Edvaldo Magalhães e a implantação da sala de estabilização. O gestor também destacou a entrega recente do Núcleo de Atendimento de Itamarati (NAI), que reúne serviços de regulação, tributos, a nova sede dos Correios, além da delegacia territorial.

O prefeito finalizou sua fala com um convite à população para a missa do dia 03 de agosto, data da emancipação política do município, quando novas ordens de serviço serão assinadas, especialmente na área da saúde.

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ibirapitanga foi realizada com êxito nos dias 10 e 11 de julho, em uma iniciativa do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Prefeitura de Ibirapitanga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Com o tema “20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): construção, proteção social e resistência”, o evento promoveu debates fundamentais e resultou em deliberações que devem fortalecer as políticas de assistência social no município.

O evento teve início na Câmara de Vereadores, no dia 10, e foi concluído no dia 11 no auditório do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), reunindo representantes dos poderes Executivo e Legislativo, da sociedade civil, usuários do SUAS e especialistas da área. Os participantes discutiram os cinco eixos temáticos centrais da conferência, que trataram do financiamento, controle social, articulação entre segmentos, universalização dos serviços e benefícios de transferência de renda.

Durante os dois dias, o público foi orientado por um método inovador de assessoramento técnico, conduzido pela professora doutora Jucicleide Ferreira do Nascimento, assistente social, professora da UFRB e conselheira nacional no CNAS. A proposta metodológica foi apontada como um diferencial da conferência. “Esta inovação nos possibilitou ouvir melhor, entender melhor e trazer propostas mais efetivas para os usuários, trabalhadores e entidades do SUAS”, afirmou o presidente do CMAS, Vitor Santana.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Francisco Moreira, comemorou os resultados do encontro. “Esse é um dos momentos mais importantes para a política de assistência social, em que usuários, sociedade civil, representantes dos trabalhadores do SUAS e o poder público dialogaram para avaliar o que já foi feito, discutir desafios e propor ações futuras. A conferência superou em muito as nossas expectativas”, destacou.

Ao final da conferência, foram eleitos os delegados que representarão o município nas etapas estadual e nacional, levando as propostas deliberadas em Ibirapitanga. Segundo Vitor Santana, o trabalho agora segue com o acompanhamento e a implementação dessas propostas junto à gestão municipal. “O saldo é extremamente positivo na perspectiva de um SUAS mais forte, escutando, refletindo e agindo com todos os segmentos envolvidos”, finalizou.