O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves, com 44 votos favoráveis ao tucano. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o parlamentar das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de executivos da J&F. Apesar de ter negado a prisão de Aécio na oportunidade, o colegiado também determinou que o senador não poderia deixar o país e deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno. Com a decisão do Senado, Aécio teve as punições retiradas e pode voltar a trabalhar na Casa. A votação desta terça foi viabilizada depois que o STF definiu que o Congresso Nacional é quem deve dar a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares.

O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou que a lei “deve ser aplicada para todos de igual maneira” ao ser questionado sobre o que achou de mais uma operação da Polícia Federal contra os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (PMDB), seus aliados, na Bahia. Nesta segunda-feira (16), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Lúcio Vieira no intuito de coletar elementos que possam estabelecer o vínculo do parlamentar com os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Durante o ato de entrega de uma escola no bairro Castelo Branco, na manhã desta terça (17), ACM Neto defendeu a continuidade das investigações. “A gente chegou, no Brasil, a um nível de maturidade das instituições que permite que o Judiciário tenha absoluta independência, assim como o Ministério Público e que a Polícia Federal tenha todo o suporte para o trabalho investigativo que deve ser feito. Eu já disse algumas vezes e repito, para mim, ninguém está acima da lei. Espero que tudo possa se chegar a uma conclusão o quanto antes por parte destas investigações para que se saiba efetivamente qual a responsabilidade de cada um dos investigados”, apontou.  “Se por um lado não me sinto a vontade para pré-julgar ninguém, por outro eu defendo todo apoio e suporte para que a investigação aconteça e que a gente saiba a responsabilidade de cada um, não interessa a que partido pertença, se é aliado ou adversário. A lei deve ser aplicada para todos de igual maneira”, frisou. Questionado se estava arrependido de ter se aliado aos Vieira Lima, o democrata negou e fez elogios ao PMDB. “É um partido muito forte, muito estruturado sobretudo no interior do estado. Não se resume, portanto, ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Cada um deve responder pelos seus atos. Eu respondo pelos meus atos e eles respondem pelos seus atos. É evidente que ao fim de tudo isso restar comprovado a responsabilidade em atos ilícitos, que paguem o preço. Ninguém podia ter o dom da vidência para saber o que estava acontecendo”, ressaltou.

O ex-deputado Pedro Corrêa disse em acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha “pleno conhecimento” de pagamento de propina no mensalão. Os recursos arrecadados junto a órgãos governamentais eram destinados à manutenção da base do governo, votando matérias de interesse do Executivo no Congresso. De acordo com o Estadão, Corrêa disse que a tese do caixa 2 foi discutida com Arnaldo Malheiros, então advogado de Delúbio Soares, e Márcio Tomaz Bastos em virtude da baixa pena do delito e da possibilidade de prescrição. “Então, para fechar a tese criada, foi comunicado a Lula de que o Arnaldo Malheis e Márcio Tomaz Bastos, que o PT e Marcos Valério admitiriam que o Banco Rural e o BMG tinham emprestado dinheiro a Marcos Valério, o qual teria repassado ao PT através de Delúbio Soares para pagar as contas do partido e resquícios das dívidas das campanhas eleitorais, sem contabilizar o dinheiro, formando um caixa 2”, disse Corrêa na delação. Segundo anexos do acordo do ex-deputado do PP, Lula e José Dirceu comunicaram aos réus do mensalão a tese criada e disse “que todos poderiam ficar tranquilos”. “As reuniões envolvendo o julgamento do mensalão eram periódicas entre os envolvidos, sendo que pelo menos duas reuniões foram realziadas no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. As outras reuniões periódicas ocorriam nas casas de parlamentares envolvidos, com a presença de José Dirceu”, acrescentou Corrêa. O deputado também disse, segundo o Estadão, que Lula aprovou a nomeação de Paulo Roberto Costa, condenado na Lava Jato, à Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Inicialmente, no entanto, o PP apadrinharia a nomeação de Rogério Manso, a pedido de Dirceu. Seria Manso o responsável pela arrecadação de propinas para o partido, mas duas reuniões depois o possível indicado teria se recusado a se comprometer com o PP. Com a recusa, Corrêa e os deputados Pedro Henry e José Janene pleitearam a nomeação de Paulo Roberto Costa, já funcionário de carreira na estatal. Uma reunião entre os interessados, Lula e o presidente da Petrobras na época, José Eduardo Dutra, foi marcada para tratar da demora na nomeação do novo diretor. “Lula questionou a demora para nomeação de Paulo Roberto Costa por José Eduardo Dutra, o qual disse que essa cabia ao Conselho de Administração da Petrobras. Na ocasião, Lula disse a Dutra para mandar um recado aos conselheiros, que se Paulo Roberto Costa não estivesse nomeado em uma semana, ele iria demitir e trocar os conselheiros da Petrobras”, relatou. Pouco tempo depois, ele foi nomeado. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o material é antigo e segue a lógica de que réus presos na Operação Lava Jato precisam inventar acusações contra Lula para que possam destravar delações com o Ministério Público. “Tanto Paulo Roberto Costa quanto Nestor Cerveró já disseram em depoimentos como testemunhas desconhcer qualquer participação de Lula em irregularidades na Petrobras. O próprio juiz Sérgio Moro já reconheceu que não há qualquer elemento que possa vincular o ex-presidente Lula a recursos provenientes de contratos da Petrobras”, diz a nota enviada pela defesa. Segundo o advogado, Lula é vítima de “lawfare”, quando há uso indevido de leis e procedimentos jurídicos para perseguição política.