A Câmara Federal finalizou nesta quarta-feira, 7, a votação do projeto que autoriza empresas a comprar vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. O texto principal da matéria já havia sido aprovado na terça-feira, 6, mas restava a análise dos destaques – foram todos rejeitados. A proposta segue para o Senado.
O projeto aprovado acaba com a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam iniciar a imunização depois da vacinação dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a mudança, as empresas teriam duas opções: doar integralmente as doses adquiridas ao SUS para para utilização no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicá-las exclusivamente nos seus funcionários de maneira gratuita, doando a mesma quantidade utilizada ao SUS.
O texto também possibilita a compra de vacinas mesmo sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), era um dos principais defensores da matéria. Críticos dizem que a aprovação do projeto foi a legalização do “fura-fila” e beneficiará os mais ricos, deixando os pobres por último na ordem de vacinação. (Com informações do A Tarde)
