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Antes de seguir para NY, Joesley Batista enviou iate de luxo para Miami

Dois dias antes de embarcar com a família para Nova York em seu jato particular, o empresário Joesley Batista, da JBS, mandou para Miami seu iate de luxo. Depois de confessar ter pago propina para políticos, incluindo o presidente Michel Temer, Joesley fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e recebeu permissão para deixar o país. O peemedebista tem negado envolvimento em irregularidades. Batizado de “Why not”, o iate Azimut 1.000 Leonardo é um dos maiores e mais luxuosos que existia no país. É o modelo mais caro do estaleiro italiano e tem como inspiração Leonardo Da Vinci. Com 30 metros de comprimento e três andares, o iate tem quatro quartos, cozinha, sala de estar integrada com o deck e banheira de hidromassagem. O empresário teria pago R$ 20 milhões pelo barco. O caso repercutiu nas redes sociais com fotos e vídeos do iate sendo embarcados num navio. A JBS confirmou que “a embarcação pertence a Joesley Batista” e que “saiu do porto de Itajaí (SC) com destino aos EUA”. Segundo a empresa, “o iate vai ser reparado e colocado à venda”.

ABSURDO: Cabral superfaturava contratos de saúde no exterior em 40%

Sérgio Cabral I Foto: Reprodução

Cerca de 200 licitações superfaturadas na compra de equipamentos no exterior para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, durante o governo de Sérgio Cabral, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os 200 contratos, que totalizaram US$ 277 milhões, teriam superfaturamento de 40%. O MPF teria aberto procedimento de cooperação internacional para rastrear os valores. “Já temos algumas informações de que o dinheiro saía dos cofres públicos diretamente para empresas controladas pelo empresário Miguel Iskin [do ramo de equipamentos hospitalares], como a Avalena, a Back Fell e a Life Cargo. São empresas que não fabricavam nenhum equipamento e funcionavam apenas como exportadoras de equipamentos fabricados por terceiros. Curiosamente, a Avalena tinha sede nas Ilhas Virgens e operava exportações a partir da Flórida, nos Estados Unidos, mesmo com mercadorias vindas da China ou de outros lugares do mundo”, disse Marisa Ferrari, procuradora da República. O procurador regional José Augusto Vagos sustentou que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes teria sido convidado por Cabral para assumir a secretaria com o objetivo de levar para o órgão o esquema de corrupção que ele praticava no Into, como diretor. Com informações do Bahia Noticias

FALIDO: Após bloqueio financeiro, Eike não tem como pagar fiança e pode voltar para cadeia

Eike Batista I Foto: Reprodução

O empresário Eike Batista não tem como pagar a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. Depois que a Justiça Federal bloqueou R$ 900 milhões de Eike, o empresário não tem como efetuar o pagamento da fiança, afirmou o advogado, Fernando Martins. “Existe sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter”, afirmou a defesa. “Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito”, rebateu. Para justificar a medida, a juíza afirmou que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

FEMINICÍDIO: Cunhado estrangula adolescente e joga corpo no rio Tietê

Foto: Reprodução/Facebook

A jovem Isabela Ferreira, 17 anos, foi estrangulada e jogada no rio Tietê, em Itu (SP), neste final de semana. O corpo dela ainda não foi localizado, após dois dias de buscas do Corpo de Bombeiros. O cunhado da jovem foi preso, confessou o crime e acabou se matando dentro da delegacia.  A família chamou a Polícia Militar para denunciar o desaparecimento de Isabela na na noite de sábado (13). Testemunhas relataram que Isabela sumiu depois de entrar em um Gol branco. Como o cunhado da vítima era dono de um carro deste modelo e cor, ele foi procurado pela polícia e se mostrou bastante nervoso. Uma busca no veículo localizou manchas de sangue na porta de passageiro e marca de sapato no painel. O rapaz foi pressionado e acabou pressionando o crime. Ele contou que atraiu a adolescente mandando uma mensagem pelo celular da irmã dela. Ele tentou estuprar a adolescente, mas não conseguiu, e acabou estrangulando a jovem. Depois, jogou o corpo dela no rio Tietê – segundo ele, ela aparentava estar morta, mas ele não checou. O criminoso foi indiciado por estupro tentado e feminicídio. Horas depois de ser preso, ele se matou enforcado usando o cadarço do próprio tênis, segundo a Polícia Civil.  Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que foi aberto um inquérito policial em relação ao caso e a Corregedoria Auxiliar de Sorocaba (SP) acompanha as investigações. Com informações do Correio da Bahia.

REFORMAS: Temer defende reformas e diz que direitos não serão cortados

O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu na manhã desta sexta-feira ministros e parlamentares para fazer o balanço de um ano de seu governo. Ele voltou a defender as reformas propostas pelo governo e destacou que seu governo não toma medidas populistas, mas “está construindo pilares sólidos” para o futuro da país. Temer assumiu a presidência da República em 12 de maio de 2016, após o Senado Federal aceitar o impeachment de Dilma Rousseff. Temer afirmou que encontrou o país com “um rombo milionário, recessão, desemprego e inflação galopante e juros alto” e sem diálogo com o Poder Executivo, mas sem fazer referência à ex-presidente Dilma. O presidente também destacou as “importantes reformas aprovadas”, como a PEC do Teto, que limita os gastos públicos em 20 anos. “Cortamos gastos sem sacrificar nada na área social, protegendo quem mais precisa. Por isso, tratamos de fazer  o que qualquer pessoa de bom senso faria e estabelecemos um teto para os gastos públicos que vale para os próximos 20 anos. Encontramos um déficit era tão elevado que não se podia eliminar de uma dia para outro e essa era única maneia de preservar o direitos sociais”, afirmou Temer.

O presidente destacou que nenhum direito do trabalhador será retirado com a reforma trabalhista. “A modernização trabalhista gerará mais emprego e, aqui, quero destacar que iremos garantir total proteção ao trabalhador. A palavra mais suave  para as pessoas que dizem que os direitos do trabalhadores serão retirados é a irresponsabilidade, afinal basta deitar os olhos sobre o artigo 7º da Constituição e veremos que todos os diretos trabalhistas estão garantidos lá. Por isso, eu digo sem medo de errar, não haverá nenhum direto a menos para o trabalhador brasileiro”, disse. Temer destacou que a reforma da Previdência será o próximo desafio do governo. A reforma prevê mudanças na idade mínima da aposentadoria, além de outras medidas que estão sob a relatoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA). “Sem apelar para o encanto do populismo ou marketing enganador, estamos construindo pilares sólidos e devo dizer que a tarefa importante nos próximos dias é a de salvar a Previdência. Não tenho dúvidas que conseguiremos e vamos garantir que todos os brasileiros tenham aposentadoria”, afirmou.

LUTO: Corpo do ator Nelson Xavier será velado na manhã desta quinta-feira no Rio

O velório do ator Nelson Xavier está marcado para a manhã desta quinta-feira (11), na Capela 1, do Cemitério do Caju, na Zona Portuária do Rio. O corpo do ator deixou Uberlândia (MG) no início da tarde desta quarta-feira (10) e chegou ao aeroporto Santos Dumont por volta das 17h30. O velório vai começar às 8h e a cremação será às 16h, em uma cerimônia reservada para a família. As informações são da assessoria de imprensa da TV Globo. Nelson Xavier, 75 anos, morreu na madrugada desta quarta em um hospital de Uberlândia. O artista nasceu em São Paulo, mas viveu boa parte de sua vida na capital fluminense. Com informações do G1

ABSURDO: Seita religiosa mutila crianças no Rio de Janeiro; suspeitos são presos

Sítio onde seita atuava | Foto: Divulgação / Polícia Civil

Quatro mulheres e sete homens foram presos na manhã de sexta-feira (5) na Região Serrana do Rio suspeitas de envolvimento em uma seita religiosa que mutilava crianças e cometia crimes de estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A 1ª Vara Criminal de Petrópolis expediu 15 mandados de prisão, na operação chamada de “Mandala, para os suspeitos e cumpriu busca e apreensão nos endereços dos denunciados no bairro de Itaguaí, onde a seita funcionava, de acordo com a Polícia Civil. Quatro pessoas ainda são procuradas. O grupo teria conseguido R$ 5 milhões com ações fraudulentas na justiça. Ao todo, foram movidas 33 ações judiciais, sendo 12 contra agências bancárias. De acordo com a Polícia, a seita religiosa começou em 1990 no Maranhão e o grupo teria mudado para Petrópolis em 2013. Em abril do ano passado, a Polícia realizou busca e apreensão no sítio que o grupo utiliza e encontrou documentos e roupas de crianças enterrados no terreno, além de livros de procedimentos cirúrgicos.

POLÍCIA: Homem é preso suspeito de matar o filho e enterrá-lo em praia no Rio de Janeiro

Pai e filho I Foto: Reprodução

O eletricista de plataforma de petróleo Robson da Silva Ribeiro foi preso na noite desta quarta-feira (3) em Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, acusado de assassinar o filho, Robson Júnior, de 13 anos. A polícia acredita que a disputa pelo reajuste da pensão alimentícia, de R$ 280, tenha motivado o crime. Ribeiro nega o assassinato e diz que enterrou o filho em uma praia depois que o menino se afogou, acidentalmente, porque temia ser acusado da morte do filho. A versão foi considerada “fantasiosa” pela polícia. Robson Júnior desapareceu na tarde de 10 de março. A mãe dele, a massoterapeuta Monalisa Santos, o havia deixado na porta de um curso preparatório, mas o menino não chegou a entrar na escola.  Quatro dias depois, o corpo da criança foi encontrado na Praia do Dentinho, em adiantado estado de decomposição. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) foi inconclusivo para a causa da morte. Como o corpo não tinha marcas de bala nem ferimentos na cabeça, a polícia acredita que o menino tenha sido morto por enforcamento. Durante as investigações, policiais da 118ª Delegacia de Polícia (Araruama) recolheram as imagens das câmeras de segurança instaladas perto da escola. Ao analisarem as gravações, descobriram que Ribeiro havia passado pelo local próximo ao horário em que o estudante desapareceu. A partir de dados do GPS e das antenas de celular, a polícia refez o caminho do eletricista até a Praia do Dentinho. Ao prestar depoimento e ser confrontado com as imagens das câmeras de segurança, Ribeiro primeiro disse que havia dado carona a um estudante de camisa azul até Praia Seca. Era a cor do uniforme do filho. Ele acreditava que a polícia tivesse imagens do filho no seu carro e quis apresentar um álibi. Depois, ao saber que os policiais reconstituíram seu trajeto, disse que havia ido com o filho à praia e contou a versão do afogamento da criança. A polícia já sabia que Ribeiro e Monalisa tiveram séria discussão seis dias antes do desaparecimento do filho. Ela queria a revisão da pensão, mas Ribeiro não aceitava. Ele pagava inicialmente R$ 150 e havia aumentado para R$ 280. Mas a ex-mulher acreditava que ele pudesse contribuir com mais, já que estava trabalhando para empresa de offshore. “Ele acreditava que teria de pagar esse reajuste retroativamente aos 10 anos do menino, quando houve a separação”, disse um policial, ouvido pela reportagem. Com informações do Estadão.

BRASIL: Após ação da PM com 44 presos no Rio, oito ônibus e dois caminhões são incendiados

Foto: Reprodução

Após uma megaoperação da Polícia Militar no Rio de Janeiro, oito ônibus e dois caminhões foram incendiados por criminosos nesta terça-feira (3). A operação foi realizada com o intuito de acabar com a guerra entre traficantes na Zona Norte da cidade. De acordo com a PM, a área de Cidade Alta foi invadida por traficantes de uma comunidade rival e a polícia teria realizado uma operação na comunidade, prendendo 40 suspeitos. Durante a ação, foram apreendidos 32 fuzis, quatro pistolas e 11 granadas. Três policiais ficaram feridos por estilhaços. Por conta da ação, criminosos realizaram uma represália e atearam fogo contra os oito ônibus e dois caminhões, causando um caos no trânsito da cidade. O congestionamento na cidade, por volta das 11h, chegou a atingir 66 quilômetros.

BRASIL: Eike Batista terá que pagar R$ 52 mi em fiança para continuar em prisão domiciliar

O empresário Eike Batista terá que desembolsar R$ 52 milhões de reais para continuar em prisão domiciliar. O valor da fiança foi estabelecido na tarde desta terça-feira (2) pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Segundo o Estadão, o pagamento deve ser feito em até cinco dias úteis. Caso contrário, Eike terá que voltar ao sistema prisional. O empresário deixou o presídio de Bangu, no Rio, no domingo (30), após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Alvo da Operação Eficiência, Eike estava preso desde o fim de janeiro. Ele, que já foi o homem mais rico do Brasil, é acusado de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. O empresário se tornou réu no âmbito da operação, após o juiz Marcelo Bretas aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Quatorze (14) mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos. Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico. Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo. Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

Se Palocci fizer delação, meio empresarial enfrentará “verdadeiro terremoto”, diz líder do PT

O mundo empresarial enfrentará um “verdadeiro terremoto” se o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci firmar um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. A avaliação é do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. “Não sabemos exatamente o que ele tem a dizer, mas a gente tem certeza que ele tem muito a falar”, disse, citando que entre as empresas eventualmente citadas estariam grandes bancos e veículos de comunicação.  O deputado deu a declaração durante evento promovido pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado e a Fundação Perseu Abramo, em Brasília. Palocci já sinalizou que pode se tornar um delator. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro na semana passada, ele sugeriu que pode revelar detalhes sobre os esquemas investigados pela força-tarefa de Curitiba.

Renan diz que reforma trabalhista não passa no Senado

Em novas críticas à reforma trabalhista, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), declarou que não é “da melhor tradição o presidente da República não falar aos trabalhadores no dia do 1º de maio”. Renan considera que o texto não passará no Senado da forma como foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. “Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo”, declarou.  O peemedebista rebateu o argumento do governo de que a flexibilização das leis trabalhistas poderia aumentar a empregabilidade no País. “Esse discurso é usado para seduzir uma parcela da sociedade e garantir o avanço da retirada de direitos. Querem um Brasil para 70 ou 80 milhões de pessoas. Somos 200 milhões e não podemos simplesmente fazer de conta que não existem 120 ou 130 milhões de pessoas. Com essa reforma, elas podem voltar a ficar excluídas; são empurradas de volta para guetos onde padece a legião de ‘ninguéns'”, continuou. Para Renan, a proposta vai aprofundar a desigualdade social. O líder do PMDB sugeriu que, ao invés de votarem a reforma trabalhista, os parlamentares deveriam apreciar projeto que põe fim aos salários acima do teto na administração pública, os chamados supersalários. A proposta foi aprovada no Senado no final do ano passado. “Reforma justa seria uma reforma que retirasse privilégios. E os há, senhoras e senhores, demais neste País, são privilégios inconcebíveis. Os supersalários pagos com dinheiro público são o exemplo mais ostensivo e ofensivo à cidadania no Brasil.” (Estadão)

Pilotos e comissários desistem de greve após negociação

Pilotos e comissários de voo decidiram, em assembleia, não aderir à greve geral desta sexta-feira, 28, e encerrar movimentações para qualquer tipo de paralisação próxima, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A categoria entrou em estado de greve na quarta-feira, 26, e ameaçava paralisar os principais aeroportos no País. “Graças à mobilização da categoria, que havia decretado Estado de Greve na última segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e representantes dos tripulantes, após intensa negociação, conseguiram avanços junto aos parlamentares na reforma trabalhista – o que irá evitar uma precarização sem precedentes para a profissão e, principalmente, preservará o nível de segurança de voo para todos”, afirma o sindicato, em nota. Segundo a entidade, os dois principais pleitos de emendas dos aeronautas no projeto de lei da reforma trabalhista foram atendidos. A categoria foi excluída do artigo que permite a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente. “Desta forma, não haverá a possibilidade de pilotos e comissários serem convocados para trabalhar de forma esporádica, recebendo apenas por trabalho realizado. Isso afetaria diretamente a segurança de voo, já que estes profissionais necessitam do exercício regular da profissão para manter a proficiência.” O SNA afirma que também foi acatada emenda que exclui a possibilidade de demissão por justa causa dos aeronautas que eventualmente perderem licenças, habilitações ou certificados para o exercício da profissão. “A discussão sobre outros pontos da reforma continuará com a tramitação do projeto no Senado, e o SNA irá buscar toda proteção possível aos trabalhadores até a aprovação do texto final”, diz o sindicato, ressaltando que o instrumento da greve é legítimo e que poderá ser usado em oportunidades futuras.

Jovem é assassinado dentro de ambulância em Araripina

Um jovem de 18 anos foi assassinado na última quarta-feira (19) dentro de uma ambulância na BR-316 entre os municípios de Araripina e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Ele estava sendo socorrido para o Hospital de Ouricuri após sofrer uma tentativa de homicídio em Araripina. A ambulância foi interceptada quando o veículo passava por um redutor de velocidade. Os autores do crime fizeram o motorista e a técnica de enfermagem deitarem no chão, trancaram a ambulância e assassinaram o jovem. Os criminosos fugiram e não foram identificados. A técnica de enfermagem chegou a ser atingida por um disparo na região do quadril e foi encaminhada para o Hospital de Ouricuri.