Após a repercussão negativa, o governo federal recuou e decidiu manter a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50. O recuo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 18. Haddad disse que o recuo, após a reação contrária da população, foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou à equipe econômica a resolução da questão de maneira administrativa, com reforço na fiscalização.
Com isso, o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para utilizar a isenção, que é válida para pessoas físicas. “O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
O objetivo do governo federal com a medida era taxar empresas que atuam nos e-commerces e driblam as regras da Receita Federal. A previsão era arrecadação de até R$ 8 bilhões. “Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma pratica desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, falou Haddad.
