A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que concede benefícios tributários e facilidades de crédito para a compra da primeira arma de fogo por cidadãos brasileiros. A proposta foi apelidada por críticos de “Bolsa Pistola”. O texto prevê isenção de tributos como IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins, além da possibilidade de subsídios totais ou parciais e financiamento por meio de bancos públicos.
Poderão solicitar o benefício brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e não possuam registro anterior de arma. Mesmo com os incentivos, a aquisição continuará condicionada à autorização da Polícia Federal ou do Exército, conforme as exigências previstas na legislação vigente.
Entre os grupos considerados prioritários estão vítimas de violência doméstica com medida protetiva, pessoas que sofreram crimes contra a vida ou patrimônio, moradores da zona rural e cidadãos com renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal.
A comissão é composta majoritariamente por parlamentares ligados à chamada “Bancada da Bala”, e não houve manifestação contrária durante a análise. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada nesses colegiados, seguirá diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara — salvo se ao menos 52 deputados apresentarem recurso para levar o texto à análise do conjunto dos parlamentares. Apesar do avanço, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado a interlocutores que o projeto enfrenta resistência e pode não prosperar. Caso seja aprovado também no Senado, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor. (G1)
