Brasília – Em meio à discussão do processo de impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que o País enfrenta um problema de “falta de alternativa” e comentou em tom crítico a possibilidade de o PMDB assumir o poder. “Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando”, disse o ministro, em conversa no Tribunal com alunos da Fundação Lemann.
A foto do momento em que é selado o desembarque do PMDB do governo tem como figuras principais o ex-ministro Eliseu Padilha – um dos peemedebistas mais próximos do vice-presidente Michel Temer -, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).
Na conversa com alunos, Barroso afirmou que o problema do País é a “falta de alternativa” na política. “Não tem para onde correr. Isso é um desastre”, afirmou.
O ministro não sabia, ao fazer os comentários, que o encontro estava sendo transmitido pelo sistema interno de TV do Supremo, ao qual todos os gabinetes do Tribunal têm acesso. Após as críticas, Barroso foi informado que a conversa estava sendo exibida e pediu para que os áudios fossem excluídos.
Barroso também fez comentários sobre o sistema político. “A política morreu, porque nós sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática, ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento e se tornou um espaço de corrupção generalizada”, disse o ministro, que emendou “Talvez morreu eu tenha exagerado. Mas ela está claramente enferma. É preciso mudar”.
Crítico ao sistema eleitoral do País, Barroso disse que há um distanciamento entre eleitores e eleitos. “É um sistema em que o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas, não pode funcionar”, disse, ao falar sobre a eleição por voto proporcional.
Foro – Mais cedo, em palestra a universitários do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Barroso fez críticas ao chamado “foro privilegiado”. “É um desastre para o País e é um mal para o Supremo. O foro por prerrogativa de função deveria alcançar o Presidente da República, o vice-presidente da República, os presidentes de poder e mais quase ninguém”, disse o ministro.
Ele defendeu, conforme já fez em momentos anteriores, a criação de uma vara especializada em Brasília para cuidar dos processos criminais de autoridades que hoje possuem foro perante o STF e perante o Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, além dos presidentes de Poder e presidente e vice-presidente da República, uma série de outras autoridades possui a prerrogativa de só ser investigado e processado na área penal pelo Supremo, como deputados, senadores e ministros de Estado.
Barroso afirmou ainda que o modelo de foro privilegiado amplo “estimula a fraude à jurisdição”, citando por exemplo, de forma genérica, casos em que parlamentares renunciam para escapar do julgamento no STF. Dentro das próximas semanas, o Supremo terá de julgar a situação do foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao ser empossado ministro-chefe da Casa Civil, teria suas investigações remetidas ao STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, enviou parecer à Corte na qual pede a manutenção da posse de Lula, mas a continuidade das investigações na justiça de primeira instância, para evitar efeitos prejudiciais do que chama de “desvio de finalidade” na nomeação do petista.
O ministro também afirmou que o processo de impeachment é um “momento dramático” para o País, independentemente do resultado final, mas defendeu a tolerância nas discussões. “As pessoas deveriam debater ideias sem compulsão de desqualificar as opiniões dos outros. Não precisa dizer que quem pensa diferente é mal intencionado. (…) Um choque civilizatório no debate público brasileiro faria muito bem a todos”, disse Barroso.
