Brasil







Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos em 2ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF-4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná. De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá. Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e doRio Grande do Sul.

Com informação: Agência Brasil

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GOVERNO ANUNCIA 54 NOVAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES PARA 2020 NO BRASIL

“O Brasil terá 54 novas escolas cívico-militares já em 2020. Elas estão espalhadas por todas as unidades da federação, com exceção dos estados do Espírito Santo, Piauí e Sergipe, que não aderiram ao projeto do governo federal ou não têm militares da reserva para suprir o quadro de professores. O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva para a imprensa em Brasília na manhã desta quinta-feira (21). As novas escolas já existem. São unidades estaduais e municipais que serão readaptadas para adotar o modelo dos colégios militares. As aulas começam já no início do próximo ano letivo.” “Nos estados que aderiram ao projeto, as escolas vão funcionar com profissionais da reserva das Forças Armadas e também da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados.

Veja abaixo a lista das cidades por estado (só os estados de Piauí, Sergipe e Espírito Santo não foram contemplados):

  • Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard
  • Amapá: duas escolas em Macapá
  • Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do estado
  • Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém
  • Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho
  • Roraima: Caracaraí e Boa Vista
  • Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso
  • Alagoas: Maceió
  • Bahia: Feira de Santana
  • Ceará: Sobral e Maracanaú
  • Maranhão: São Luís
  • Paraíba: João Pessoa
  • Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes
  • Rio Grande do Norte: Natal
  • Distrito Federal: Santa Maria e Gama
  • Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Valparaíso
  • Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá
  • Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande
  • Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena
  • Rio de Janeiro: Rio de Janeiro
  • São Paulo: Campinas
  • Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado
  • Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana
  • Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí

(Informações: Gazeta do Povo)

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CCJ DA CÂMARA APROVA PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

CCJ retoma reunião para votar PECs sobre prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. (Por Marcelo Brandão – Agência Brasil )

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CONSUMIDOR PODERÁ USAR SALDO ACUMULADO DOS PLANOS DE OPERADORAS, APROVA COMISSÃO

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que dá aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 431/2018 recebeu voto favorável, com emenda, do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta insere essa novidade na Lei 9.472, de 1997. Telmário justifica que o consumidor paga por certa quantidade de minutos de ligações telefônicas, de tráfego na internet e de mensagens de texto, mas caso não utilize integralmente as quantidades contratadas dentro do mês de faturamento, perde o direito de utilizar os eventuais saldos no futuro.

Randolfe concordou com a medida. O relator destacou que um dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo (instituída pelo Código de Defesa do Consumidor) é a proteção dos interesses econômicos dos consumidores, assim como a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Ele retirou da ementa do projeto a transcrição da lei que está sendo alterada, por achar desnecessário. O PLS 431/2018 seguiu para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.

(Fonte: Agência Senado)

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PETROBRAS REAJUSTA GASOLINA EM 2,8% NAS REFINARIAS A PARTIR DE HOJE (19)

A Petrobras reajustou hoje (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel. O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana. O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período. (Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil)

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Senado aprova texto-base da reforma da Previdência por 60 votos a 19

© Marcos Oliveira/Agência Senado

Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A mudança retira o País de um grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição, característica que, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda. A proposta garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em 10 anos, caso o Congresso rejeite os quatro pedidos de mudança feitos diretamente no plenário do Senado.

A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio formal do texto ao Parlamento. A minuta da reforma foi antecipada no início de fevereiro pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto.

Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente. Neste ano, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.

Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do rombo. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas. Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que ganham acima do teto remuneratório de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2020.

As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional “paralela” para reincluir Estados e municípios. (Por: Notícias ao Minuto)

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Defesa de Lula vai à Justiça contra semiaberto que Lava Jato pediu

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça que indefira o pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato pela progressão de pena do petista para o regime semiaberto. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 18, na porta da Polícia Federal em Curitiba. “O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime”, disse o advogado. Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram no dia 27 de setembro à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que Lula migre ao semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado.

Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex do Guarujá (SP), imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A progressão da pena de Lula está condicionada ao pagamento de valores cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo desde agosto. Cálculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4,1 milhões de multa e reparação de danos. No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica – a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. (Informações: Notícias ao Minuto)

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MARIDO DE DEPUTADA FEDERAL É EXECUTADO NO RIO

Pastor foi executado com 15 tiros dentro de casa, no RJ | Foto: Reprodução

Pastor foi executado com 15 tiros dentro de casa, no RJ | Foto: Reprodução

Marido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), o pastor Anderson Carmo foi executado na madrugada deste domingo (16), em Pendotiba, Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo informações do G1, o crime aconteceu por volta das 4h e ele foi atingido com diversos tiros antes de chegar em casa. Uma equipe do 12º BPM foi acionada com a informação de uma tentativa de homicídio no local onde Anderson foi baleado. Ele já havia sido socorrido por familiares e levado ao Hospital Niterói D’Or, em Santa Rosa, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil informou que uma perícia foi realizada no local e no carro da vítima e que diligências estão sendo realizadas. De acordo com relatos de testemunhas aos policiais, o casal voltava de uma confraternização, quando a parlamentar teve a sensação de estar sendo perseguida por duas motocicletas. Quando já estavam dentro de casa, Anderson teria voltado na garagem dizendo que ia buscar algo que havia esquecido no carro. Familiares relatam que, logo em seguida, tiros foram ouvidos. Após os disparos, desceram para a garagem e encontraram a vítima baleada próxima ao carro.

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ADÉLIO É ABSOLVIDO EM AÇÃO SOBRE FACADA EM BOLSONARO

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

O garçom Adélio Bispo de Oliveira foi absolvido no processo que respondia por ter esfaqueado o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em um ato de campanha na disputa de 2018. O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal, em Juiz de Fora, entendeu que, apesar de haver elementos para a condenação, isso não poderia ocorrer por causa dos transtornos mentais que acometem o réu. Apesar de absolvido, Adélio será internado por tempo indeterminado, “enquanto não for verificada a cessão da periculosidade”. “Em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, Savino impôs como tempo mínimo à internação três anos. Depois desse período, uma perícia médica deve avaliar se houve “cessação da periculosidade”. Conforme a decisão do juiz federal, Adélio Bispo de Oliveira deve ficar internado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde está preso desde setembro de 2018. Com informações do Bahia.ba

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GREVISTAS PLANEJAM PRIMEIRO BLOQUEIO DE RODOVIAS CONTRA GOVERNO BOLSONARO

Líderes de esquerda e sindicalistas estão organizando o movimento.

Líderes de esquerda e sindicalistas estão organizando o movimento.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai enfrentar nesta sexta-feira (14) o primeiro bloqueio de rodovias em todo o país, durante a greve geral contra a reforma da Previdência. Movimentos sociais que integram a Frente Povo Sem Medo planejam obstruir o tráfego de veículos em rodovias estaduais e federais e em grandes avenidas de capitais em ao menos nove estados.  Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (13), líderes de esquerda e sindicalistas têm a expectativa de que a adesão à greve vai superar a de 28 de abril de 2017, contra as reformas do governo Michel Temer (MDB). A polêmica em torno do ministro da Justiça, Sergio Moro, após as revelações do site The Intercept Brasil, deve ser explorada nas manifestações contra o governo. O corte de recursos para a educação, que foi principal mote de protestos nos dias 15 e 30 de maio, e os altos índices de desemprego que persistem nos primeiros meses do mandato de Bolsonaro, também serão explorados pelos grevistas. As centrais sindicais preveem a paralisação de serviços de transporte público em grandes cidades. Em São Paulo, por exemplo, mesmo com uma liminar que obriga a manutenção das operações do Metrô e da CPTM, os sindicatos reafirmam sua intenção de parar o transporte público nesta sexta. O Metrô conseguiu na Justiça liminar para manter 100% do quadro de servidores nos horários de pico e 80% no restante.  Já a CPTM conseguiu liminar para manter 100% do quadro durante todo o horário de operação.Dirigentes sindicais estarão nas garagens dos ônibus ainda na madrugada para impedir que eles saiam. A paralisação tem a adesão de centrais como Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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O MASSACRE DO MENINO RHUAN E O SILÊNCIO DA GRANDE MÍDIA

 Rhuan foi assassinada e esquartejada por um casal de lésbicas.

Rhuan foi assassinado e esquartejada por um casal de lésbicas.

No início deste mês de Junho, o Brasil se deparou com uma notícia chocante. Uma criança de 9 anos, de nome Rhuan Maicon da Silva Castro, foi brutalmente assassinada e esquartejada por um casal de lésbicas. O caso ocorreu em 31 de Maio, em Brasília-DF, e veio à tona  poucos dias depois. A criança era filho de uma das criminosas, de nome Rosana Auri da Silva Candido. A outra criminosa se chama Kacyla Pryscila Santiago Damasceno. Segundo investigações comandadas pelo Delegado e responsável do caso, Guilherme Souza Mello, o garoto Rhuan teve o pênis dele arrancado um ano antes de ser assassinado, em um procedimento que teria sido feito em casa pelas duas meliantes.

O SILÊNCIO DA GRANDE MÍDIA

A notícia da morte do menino Rhuan se espalhou pelas redes sociais, deixando todo país comovido. No entanto, um fato chamou muita atenção. A grande mídia — principalmente, nos primeiros dias — ficou em silêncio sobre o caso. Os grandes meios de comunicação, simplesmente, ignoraram o fato. Por vários dias não tocaram no assunto. É como se estivessem tentando abafar o ocorrido. Porém, este fato não é algo isolado. Toda vez que indivíduos que fazem parte de supostas minorias são vítimas de algum ato, os grandes meios de comunicação tendem a amplificar suas histórias, contudo, quando a ordem se inverte, e o agressor faz parte de uma das tais minorias, a grande mídia tende a diminuir o alcance dos ocorridos ou até abafar. O caso do menino Rhuan é apenas um exemplo. Com informações do News Atual

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CAIXA ANUNCIA REDUÇÃO NOS JUROS DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A Caixa Econômica Federal fez um anuncio de que vai reduzir as taxas de juros do financiamento para compra de imóveis. O banco também anunciou novas possibilidades para renegociação de empréstimos em atraso, conforme anunciado nesta quarta-feira (5). Os empréstimos concedidos por meio do Sistema Financeiro de Habitação, a taxa foi reduzida de TR+8,75% para TR+8,5%. As taxas valem para empréstimos assinados a partir do próximo dia 10, informou a Caixa, segundo o G1. O sistema que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão, a pessoa pode consultar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para o Sistema Financeiro Imobiliário, utilizado para financiar imóveis acima de R$ 1,5 milhão, a taxa cairá de TR+9,75% para TR+8,5%, redução de 1,25 ponto percentual. Os empréstimos para clientes sem nenhum tipo de relacionamento com a Caixa, chamada “taxa de balcão”, os juros passam de TR+11% para TR+9,75%. As mudanças entram em vigor na próxima segunda-feira (10). O banco também divulgou novas possibilidades de renegociação de financiamento imobiliário em atraso, sem aumento do prazo do contrato. De acordo com a Caixa, do total de 5,2 milhões de contratos em vigor, 589 mil (11%) têm algum tipo de atraso e somam R$ 10,1 bilhões. Esses contratos impactam 2,3 milhões de pessoas. Com informações do Bahia Notícias

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BOLSONARO ENTREGA AO CONGRESSO PROJETO QUE DOBRA PONTUAÇÃO E VALIDADE DA CNH

Foto: Isac Nobrega/ Divulgação

Foto: Isac Nobrega/ Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que dobra a validade e o limite de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em mais uma tentativa de se aproximar das principais lideranças parlamentares, com quem manteve uma relação conflituosa desde o início do seu mandato, Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional apresentar o texto a Maia. É a terceira vez que o presidente vai ao Congresso em 2019 entregar um de seus projetos, para mostrar engajamento. A proposta dobra o prazo de validade da carteira de motorista (dos atuais 5 para 10 anos) e dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, de 20 para 40 pontos. O projeto também prevê o aumento da validade da habilitação de idosos, de dois anos e meio para cinco anos. Bolsonaro é um crítico frequente do que chama de “indústria da multa” e ele já afirmou que, durante o seu governo, não devem ser instalados novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país. No final de abril, reportagem da Folha de S. Paulo informou que a família Bolsonaro – o presidente, a primeira-dama, Michelle e três dos filhos- receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos. A primeira-dama e o senador Flávio Bolsonaro têm infrações que extrapolam o limite de 20 pontos permitido por lei para o período de um ano -o que, em tese, acarretaria a suspensão do direito de dirigir. Os dois são os que mais colecionam pontos na carteira ao longo dos cinco anos, com 41 e 39 pontos, respectivamente. O presidente acumulou seis infrações nos últimos cinco anos, segundo o Detran-RJ. Todas já foram pagas e resultaram em 18 pontos na carteira.

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PARANÁ DECRETA FIM DE APOSENTADORIA PARA EX-GOVERNADORES

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Na quarta-feira (29), a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria para governadores, foi decretada em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba. De acordo com o governador, a medida é um exemplo para o Brasil, e demonstra respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. A promulgação da PEC foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza. Além disso, o texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15), e em redação final nesta terça-feira (28).

R$ 4 MILHÕES POR ANO

Conforme divulgado pela Agência de Notícias do Paraná, o estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. Portanto, o subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11. “Para o caixa do governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do país. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador Ratinho Junior.

DIREITO ADQUIRIDO

A partir de agora, a Constituição Estadual deixa de ter o texto: “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.” Por se trata de direito adquirido, a extinção do benefício vai valer apenas daqui para frente. Atualmente, recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva. (Com informações de Ric Mais)

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TALUDE DE MINA DA VALE EM BARÃO DE COCAIS, SE MOVIMENTA 42,4 CM POR DIA

Foto: G1/Reprodução

Foto: G1/Reprodução

A movimentação da parte inferior do talude norte, da Mina Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, chegou a velocidade de 42,4 centímetros por dia. A informação foi divulgada, neste domingo (2), pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Na última sexta-feira (31), uma porção do talude se soltou, e se acomodou no fundo da cava da mina. De acordo com a Defesa Civil do estado, a parte tinha 600 m². Segundo o major Marcos Afonso Pereira, considerando a dimensão do talude, isso representa menos que 1% da área, revela o G1. A Vale, que é gestora da barragem, informou que a Barragem Sul Superior, a 1,5 km do talude, não foi afetada e que “as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, o que até o momento corrobora as estimativas de que o desprendimento do talude deverá ocorrer sem maiores consequências”. O Corpo de Bombeiros, disse que , 27 militares estão na região da Barragem Sul Superior, de prontidão, com 10 viaturas. Quase 500 moradores da aréa proxima da mina, chamada de zona de autossalvamento, já sairam de casa desde fevereiro. Aos poucos, eles tentam voltar à rotina. As mais de 6 mil pessoas que vivem na zona secundária de segurança, a cerca de 15 km do talude, só devem deixar suas casas se a barragem se romper. A Vale começou o desmatamento de áreas particulares próximas a Barão de Cocais, na Região Central de Minas, mesmo antes de conseguir a autorização para a atividade, como aponta um documento obtido pelo G1. A justificativa da empresa para fazer obras na região é o risco de rompimento da barragem Sul Superior, na Mina de Gongo Soco. Muitos moradores estão se sentindo impotentes diante das máquinas gigantescas e das obras realizadas pela Vale na região.

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TARIFAS DE ENERGIA TERÃO BANDEIRA VERDE EM JUNHO, SEM CUSTO EXTRA

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 31, que as contas de luz vão ter a bandeira verde no mês de junho, sem custo adicional para o consumidor. Em maio, as tarifas estavam com a bandeira amarela, com uma taxa extra de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. “Embora junho seja um mês típico da estação seca das principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média para o período, o que possibilita manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual”, informou a Aneel. As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). De acordo com a Aneel, esse cenário reduziu o preço da energia (PLD) e diminuiu os custos relacionados ao GSF e à geração de energia de fontes termelétricas.

ESCALA

Em reunião realizada em 21 de maio, a Aneel reajustou o sistema de bandeiras tarifárias, que é atualizado uma vez por ano. A bandeira verde continua sem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra passou para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional agora é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança passou a ser R$ 6,00 a cada 100 kWh. O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em julho no dia 28 de junho. Conteúdo reproduzido do Estadão

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Presença de partidos, sindicatos e ‘Lula Livre’ causa divergências em ato pela educação em SP

Enquanto sindicalistas discursavam no maior carro de som durante a manifestação contra o bloqueio de verbas para a educação nesta quinta-feira (30/5), em São Paulo, um grupo de seis estudantes do primeiro ano do ensino médio acompanhava as falas à distância. Pareciam desconfortáveis com a presença de bandeiras de partidos e a defesa de outras causas por parte dos manifestantes, entre as quais a rejeição à reforma da Previdência e a liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estou aqui porque critico o Bolsonaro, que faz um governo horrível e tira verba da educação. Mas não sou a favor do PT, que também prejudicou o país, e nem de Lula”, disse Eric Freire, de 15 de anos, que participava pela primeira vez de um protesto contra a política educacional do governo. “Aqui tem muitos sindicatos que, quando convém, apoiam os estudantes, mas que também apoiam políticos envolvidos em corrupção”, afirmou a colega Ísis Cavalcante. Autoridades não estimaram o número de pessoas presentes; para organizadores, foram “mais de 200 mil”, muitos dos quais professores e estudantes. As manifestações ocorreram em várias cidades do país e sucederam protestos ocorridos em 15 de maio, confrontados por atos pró-Bolsonaro no último domingo (26).

Para o grupo de seis estudantes entrevistados, a presença de outros movimentos e causas no protesto “é parte da democracia e não deslegitima a manifestação, nem os milhares que não estão carregando bandeiras”. Mas, como aquela turma, muitos manifestantes ouvidos pela BBC News Brasil e que não pertenciam a qualquer grupo organizado se diziam preocupados com a possibilidade de que o movimento perdesse foco e público caso passasse a se confundir com a esquerda tradicional. O próprio presidente Jair Bolsonaro já havia associado os manifestantes a militantes políticos de esquerda ao comentar a primeira leva de protestos contra o bloqueio de verbas para universidades federais, em 15 de maio. Na ocasião, ele disse que os manifestantes eram “idiotas úteis” que estariam servindo de “massa de manobra de uma minoria de espertalhões”. Bolsonaro diz que o bloqueio de verbas é um “contigenciamento” (suspensão temporária) e se deve à queda na arrecadação de impostos. Segundo o governo, foram retidas 30% das verbas discricionárias (não atreladas a despesas obrigatórias) das universidades federais. (Conteúdo: Terra/BBC News Brasil)

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Fachin nega pedido de suspeição de Lula contra Moro

Ministro Edson Fachin | Foto: REUTERS/Adriano Machado

Ministro Edson Fachin | Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão. A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, para 8 anos e 10 meses. O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal também inadmitiu que, contra sua decisão, seja movido recurso extraordinário – destinado ao STF -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu.

“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação”, anotou Fachin. “Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, escreve. (Conteúdo: Terra/Estadão)

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MP processa Weintraub por declaração que universidade só faz balbúrdia

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos. Segundo o MPF, a ação busca responsabilizar as falas consideradas ofensivas do chefe do MEC desde que ele assumiu a pasta, em abril. A ação pede R$ 5 milhões em caso de condenação e será analisada pela 10ª Vara Federal de Mossoró. Os procuradores que assinam a ação ressaltaram entre as muitas declarações de Weintraub, uma dada em entrevista no dia 30 de abril, quando ele disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (30), dia em que estudantes decidiram sair às ruas do país contra os cortes promovidos na área educacional.

OUTRO LADO

O Ministério da Educação informou por meio de nota que não foi comunicado oficialmente sobre a ação. “Até porque ela está com data de hoje. Portanto, sequer foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal (RN). Em pesquisa no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, não consta nenhuma ação judicial ainda contra o ministro da Educação”, disse a pasta. Para o MEC, a ação não foi sequer despachada pela Justiça. “Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente”. (Conteúdo: FolhaPress)

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STF DECIDE QUE GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODEM ATUAR EM ATIVIDADE INSALUBRE

 Foto: Ryan Franco/Unsplash.com

Foto: Ryan Franco/Unsplash.com

O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou por maioria dos votos, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades que sejam insalubres, nesta quarta-feira (29). A ação foi apresentada em abril de 2018, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A associação questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico, segundo o G1. A parte que questionado, estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário do STF analisou o caso de maneira definitiva. Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho. Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem “direito instrumental protetivo” para a mulher e para a criança. “Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre”, acrescentou o ministro. Durante o julgamento desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da confederação, abrindo divergência em relação ao entendimento de Alexandre de Moraes. (Conteúdo reproduzido do Bahia Noticias)

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CAIXA PROMOVE CAMPANHA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Foto : José Cruz/Agência Brasil

Foto : José Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (28) uma campanha para que pessoas físicas e empresas renegociem suas dívidas de créditos comerciais (empréstimos) com mais de 360 dias de atraso. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os pagamentos devem ser feitos à vista. “Há uma determinação clara do Conselho de Administração anterior para ser só à vista”, afirmou. A campanha dura 90 dias e os descontos variam entre 40% e 90%, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito. Interessados podem buscar acordos por meio do site, do telefone 0800-7268068 ou nas redes sociais da Caixa, além das agências móveis espalhadas pelo país. Guimarães adiantou que esta é a primeira de cinco ações que o banco irá promover para diminuir a inadimplência. Com informações do Metro 1

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RODRIGO MAIA VIRA ALVO DE MANIFESTANTES PRÓ-BOLSONARO EM TODO O PAÍS

Foto: Reprodução / O Antagonista

Foto: Reprodução / O Antagonista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), foi um dos principais alvos dos manifestantes pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro, neste domingo (26). Integrantes do Direita Rio levaram um boneco de Maia utilizando uma camisa com os logos da Odebrecht e Gol, em referência ao fato de ter sido citado em delações premiadas. O boneco tem 3,5 metros de altura e deve rodar o país em atos futuros, de acordo com o jornal O Globo. Em Brasília, também na manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL), manifestantes pediram “Fora Rodrigo Maia”. “Nós não te elegemos e você está mandando mais que o presidente”, diz a frase em um cartaz.

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156 CIDADES EM 26 ESTADOS E NO DF TIVERAM PROTESTOS EM APOIO AO GOVERNO BOLSONARO

Foto: Fernanda Calgaro/G1

Foto: Fernanda Calgaro/G1

Ao menos 156 cidades em 26 estados e no Distrito Federal tiveram protestos entre a manhã e a tarde deste domingo (26) em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, como a reforma da Previdência  e o  pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. As convocações ganharam força após os protestos em defesa da educação do último dia 15, contra os cortes anunciados pelo governo para os ensinos superior e técnico federais. Grupos de manifestantes saíram em passeatas e carreatas a partir desta manhã levando bandeiras do Brasil e faixas com frases de apoio a propostas apresentadas pelo governo de Bolsonaro. Os protestos também apoiavam a reforma ministerial do governo Bolsonaro, com redução de 29 para 22 no número de ministérios. Houve, ainda, grupo de manifestantes no Rio de Janeiro que pedia o fechamento do Congresso, o que é ilegal, inconstitucional e contra a democracia. Com informações do G1

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CAMPANHA FAZ DIA DE VENDA DE GASOLINA E OUTROS PRODUTOS SEM IMPOSTOS NESTE SÁBADO

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma campanha organiza neste sábado (25) a venda de gasolina e outros produtos sem impostos. O “Feirão do Imposto” é organizado pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) em 18 estados em mais de 140 cidades. Os descontos serão oferecidos pelos postos e supermercados que aderiram à campanha. A Conaje afirma que eles serão de 50%, em média. Não foi informado o número de lojas participantes. Na capital baiana, dois postos em Salvador vão vender combustíveis com 53% de desconto, a partir das 7h.  O desconto é uma ação do Feirão do Imposto da AJE Bahia. Os clientes em carros devem abastecer até R$ 50 e em motos R$ 20. O preço será válido até atingir o limite de gasolina estipulada, de 5 mil em cada posto. Os estabelecimentos que vão aderir ao projeto são da rede Petrobahia, na Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana) e na Avenida General Graça Lessa (Ogunjá). Segundo os organizadores, o objetivo da campanha é “conscientizar os brasileiros sobre a importância de uma reforma tributária no país”. Outro evento, na quinta-feira (30), irá promover o “dia livre de impostos”, em que mais de 1,7 mil lojas participantes, em cerca de 20 cidades em 18 estados mais o Distrito Federal, também prometem vender produtos sem impostos. A campanha é organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem. Segundo os organizadores, os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto. Com informações do Metro 1

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LÍDER CAMINHONEIRO PROMETE ‘TUMULTO DO OIAPOQUE AO CHUÍ’ EM DEFESA DO GOVERNO

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Dos diversos grupos que pretendem participar das manifestações em defesa do governo de Jair Bolsonaro no domingo (26), os caminhoneiros são de longe o mais exaltado. O movimento, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, está dividido. Mas a parcela que mantém apoio ao presidente usa termos assustadores, que incluem fechamento do Congresso e do Supremo. “Estamos aí com uma gangue, o câncer do Brasil chamado Congresso Nacional, engessando, impedindo o presidente de trabalhar”, disse o líder caminhoneiro José Raymundo Miranda, representante da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil) em Minas Gerais. Miranda está em Brasília desde o início da semana, para organizar uma manifestação em frente à praça dos Três Poderes. Na mensagem de áudio, distribuída, segundo ele, para 55 grupos de WhatsApp, reunindo 6.550 pessoas, o líder caminhoneiro fala em fazer um cerco ao Congresso com os “cavalinhos”, como são chamadas as cabines dos veículos sem a caçamba. “O ideal é todos os caminhoneiros partirem para Brasília, fazerem um cerco. Quero ver se eles conseguem guinchar um monte de carro desses. Fechar aquele Congresso, rodear e sitiar aquele povo ali dentro”, afirma Miranda no áudio. Mas em conversa por telefone com a reportagem, Miranda baixou um pouco o tom e disse que a ideia de fazer um cerco ao Congresso estava descartada. Previu, contudo, manifestações por todo o país. “Vamos ter tumulto do Oiapoque ao Chuí”, previu. Uma das principais ações previstas, segundo ele, ocorrerá em São Paulo, com um buzinaço de caminhoneiros. Alguns trarão seus “cavalinhos” desengatados de lugares como Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Os caminhoneiros têm pautas específicas, como o valor da tabela do frete, o preço do diesel e a remoção, prometida por Bolsonaro, de radares de velocidade nas rodovias. Também dividem com outros movimentos a agenda mais geral das manifestações, com a defesa de pontos como a reforma da Previdência e do pacote do ministro Sergio Moro de combate ao crime e à corrupção. Nesta quinta (23), líderes caminhoneiros se reúnem em Brasília com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar das pautas e do apoio ao presidente. Os acenos feitos por Bolsonaro à categoria em abril, quando interveio numa decisão da Petrobras de aumentar o diesel, funcionaram. Os caminhoneiros, cujos protestos há exatamente um ano paralisaram o país, apoiaram maciçamente Bolsonaro na campanha eleitoral. Ao menos uma parte considerável dessa relação com o governo se mantém inalterada, como mostram outras mensagens que estão circulando em grupos da categoria. Em vídeo obtido pela reportagem, Márcio Kakau, dono de caminhões que trabalha no Ceasa de Belo Horizonte, mostra sacos de batata empilhados à espera de comprador. “O consumidor não tem dinheiro para comer. E vem essa turma do centrão lá em Brasília não deixando Bolsonaro consertar o que precisa ser feito no país”, diz ele. “O Brasil parou, e a gente precisa mudar. Nós temos que dar a cara a tapa e ir para a rua mostrar que o Brasil acordou”, afirma. Outro líder caminhoneiro, Ramiro Cruz, de São Paulo, deu um ultimato ao Congresso, em mensagem distribuída a colegas de profissão. “Se daqui a 45 dias essa reforma da Previdência e esse pacote anticrime do juiz Sergio Moro não forem aprovados pelas duas Casas legislativas, se não deixarem o capitão implantar os projetos de tirar o país dessa lama, dessa desgraça, dessa crise, o segundo semestre não começa no Brasil”, diz Cruz, que foi candidato a deputado federal pelo PSL.

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