A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encaminhou informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram o fisco do imposto devido para a Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil. Segundo a Sefaz, as empresas somam juntas um total de R$ 307 milhões de impostos sonegados. A listagem levou a 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a condenar, no último dia 7, o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária. Os dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas de todo o Estado foram levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz, e devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial, podendo ser enviados ao Ministério Público sob a forma de notícias-crime.

A maior parte das empresas listadas na condição de omissas junto ao fisco está localizada na Região Metropolitana de Salvador: são ao todo 289. Outras 165 ficam na região Norte e 133 na região Sul. O empresário condenado pelo TJBA pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível. O acórdão reformou sentença da Justiça em primeira instância. George Brandão havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que apontou para prejuízos aos cofres públicos estaduais pelo não pagamento do ICMS em 19 ocasiões.

Grande, forte, mas muito rápido, como ele gosta de frisar. Na última terça-feira (12), o atacante Wesley Moraes, chamado para o lugar de David Neres na Seleção Brasileira, se apresentou para a torcida como jogador do time comandado por Tite. Formado nas categorias de base do Itabuna, Wesley se transferiu muito cedo e não chegou a estrear nos profissionais da equipe do sul da Bahia. Logo no seu segundo dia como jogador de Seleção Brasileira, o atacante nascido em Juiz de Fora (MG), mas que se destacou nas categorias de bases do Itabuna, foi escalado para conversar com a imprensa. Na bancada, ele mostrou desenvoltura e foi se soltando ao longo da entrevista. Um dos primeiros assuntos, como não poderia ser diferente, foi como ele recebeu a notícia da sua primeira convocação.  “Quando recebi a notícia da convocação, a primeira pessoa que liguei foi para minha mãe. Depois que meu pai morreu, ela que me levava para jogar futebol, para a quadra, para o campo”,  contou.

SAIU CEDO DE ITABUNA

Wesley deixou o Brasil ainda adolescente e sem atuar por equipes grandes no cenário nacional. Na Europa desde os 15 anos, disputou algumas competições com o Atlético de Madrid, passou pela Eslováquia, mas se destacou mesmo foi no Club Brugge, da Bélgica. Com orgulho, ele apresentou suas estatísticas no clube. “Foram mais de três anos por lá, com direito a 130 jogos disputados, 38 gols marcados e assistências. Até aqui foi o grande clube da minha vida ” definiu. Aos 22 anos, Wesley foi a contratação mais cara da história do Aston Villa, clube que disputa a Premier League, a primeira divisão inglesa. Por lá, ele chegou para ser companheiro do meia Douglas Luiz, que também vive sua primeira experiência na Seleção Principal nesta Data FIFA de novembro.

FÃ DO FENÔMENO

Fã de Ronaldo Fenômeno, o atacante impressiona a todos com seus 1,92m de altura e um porte físico de respeito. Outra característica que chama atenção é o seu caminhar, isso por conta de uma diferença considerável de tamanho entre as pernas. No entanto, não é nada que tire seu sono. “Minha perna esquerda é maior que a direita três centímetros. Já tentei botar palmilha, mas meu corpo não se adaptou. Mas creio que isso não muda em nada, se mudasse eu não estava aqui. É como o Garrincha. Garrincha deu certo, né?” brincou Wesley. Junto com o restante da Seleção Brasileira, ele se prepara para enfrentar a Argentina na próxima sexta-feira (15). A partida será realizada em Riade, na Arábia Saudita. ” É o maior clássico do mundo.Espero que a gente faça uma boa preparação e saia de lá com a vitória. Tive a chance de ser convocado, espero mostrar o meu trabalho para poder ter mais oportunidades”, finalizou.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira, 11, resultado de exames feitos em amostras de pescado do litoral do Nordeste, em áreas atingidas pelo vazamento de óleo. A análise foi feita pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio e mostra que o produto está em condições apropriadas para o consumo humano. O laboratório analisou os níveis de indicadores para contaminação por derivados de petróleo. Os resultados, segundo o ministério, revelam níveis baixos detectados em peixes e lagostas e que não representam riscos para o consumo humano. As amostras foram coletadas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos dias 29 e 30 de outubro, nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Já uma análise anterior, feita pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), havia apontado risco de consumo de frutos do mar em áreas afetadas pelo óleo. Estudo marinho apontou resquícios do poluente nos sistemas respiratório ou digestivos em 38 animais marinhos. “As amostras para monitoramento da situação de segurança do consumo de pescado continuam sendo colhidas e, conforme a liberação dos resultados das análises, serão divulgados pelo Mapa, com atualizações das recomendações”, informou a pasta. No dia 31 de outubro, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, declarou, durante conversa com o presidente Jair Bolsonaro, que os peixes são animais inteligentes, que fogem ao perceberem a presença de óleo no mar. “O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo”, disse Seif Júnior. “Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano.”

A Medida Provisória (MP) que cria o programa Verde Amarelo também acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O Broadcast/Estadão antecipou, no fim de agosto, que a equipe econômica queria enviar uma proposta para acabar com o mecanismo porque a medida dá alívio ao Orçamento em 2020. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um alívio para as empresas. Ao acabar com a multa “extra”, o governo consegue também abrir um espaço para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que é o limitador do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação. Isso porque a multa de 10% entra no Orçamento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigatórios, já que a União é obrigada a pagar o FGTS.