A entrega do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), causou uma confusão na tarde dessa segunda-feira (28), no Congresso Nacional, em Brasilia. O embate aconteceu entre o grupo de advogados da OAB e o grupo pró-governo. O grupo pró-Dilma contou com a participação de deputados e senadores do PT, entre os quais o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE).

Entre as pessoas que defendiam o afastamento da presidente, estavam vários servidores da Câmara e deputados da oposição.
Com a chegada do presidente da ordem, Claudio Lamachia, ao salão verde do Congresso, o grupo contra o afastamento da presidente iniciou a manifestação. Lamachia tentava, com o apoio de deputados, chegar até a sala do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para fazer a entrega do pedido de impeachment.

O documento se somará agora a outros 11 pedidos pendentes de análise por Cunha. A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma.

“Tivemos o apoio de advogados de diversos estados, além do acompanhamento de centenas de advogados de Brasília que vieram aqui sem nenhum tipo de chamamento. Isso demonstra que a instituição está correta no estudo técnico que fez. Isso demonstra também, mais uma vez, que a OAB não está aqui defendendo o governo ou a oposição, a Ordem dos Advogados está aqui em nome do cidadão e não se manifesta na linha da política partidária e das paixões ideológicas. Só temos a lamentar o clima de ódio que vemos hoje no Brasil, “ justificou Lamachia.

Sobre um efeito de racha na Ordem após o pedido de impeachment, o presidente da OAB foi categórico. “Não acredito em uma divisão de maneira alguma. A Ordem dos Advogados do Brasil tem um milhão de advogados, se nós temos um manifesto de 50, isso não pode ser considerado um racha, não quando vemos que isso são posições ideológicas e a Ordem não pode se manifestar baseada em considerações partidárias,” declarou.

Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da OAB votaram a favor do apoio à instauração do processo – somente a do Pará votou contra o apoio.

O pedido de afastamento da OAB se baseia em quatro pontos: nas pedaladas fiscais, na delação premiada do senador Delcidio do Amaral, contra a nomeação do ex-presidente Lula a ministro da Casa Civil, e a desoneração fiscal em favor da FIFA para realizar a Copa do Mundo em 2014.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, interpreta como uma agressão ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tese do Palácio do Planalto de que há um “golpe” em curso no país para destituir a presidente Dilma Rousseff. A entidade irá entregar na segunda à Câmara um novo pedido de impeachment da presidente. O documento de 43 páginas defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade.

“Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe”, declarou Lamachia.

Além das pedaladas fiscais, argumento central do pedido de impeachment que tramita em comissão especial na Câmara, as justificativas do pedido da OAB envolvem renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção de blindar o ex-presidente Lula, investigado na Operação Lava Jato, ao dar-lhe foro privilegiado com a nomeação à Casa Civil do governo Dilma.

O presidente da OAB enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional. A denúncia é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo, Erick do Nascimento.

(Com Estadão Conteúdo)

Os rumos da crise política brasileira estão nas mãos de nove homens e duas mulheres, ou como define o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, “onze pares de olhos, onze experiências, onze altíssimas responsabilidades”. “Este momento é de confiança vigilante no Judiciário. Esse Poder tem, pela Constituição, a competência de falar por último quando as controvérsias lhe chegam”, resume Ayres Britto.

A principal controvérsia do momento é o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Após dois meses de paralisado no STF, que foi demandado a definir o rito que deve ser seguido para o impedimento, o impeachment avança a passos largos na Câmara. Segue tão rápido num cenário com um Governo cada vez mais isolado e assistindo a uma debandada dos aliados que o Palácio do Planalto pretende mandá-lo de volta para o Supremo, sob a alegação de que não há base legal para questionar o mandato da presidenta. “O pacto entre nós é a Constituição de 1988. Ela assegura que não se pode tirar um presidente da República legalmente eleito a não ser que haja prova de crime de responsabilidade. Não tendo, é golpe contra a democracia”, disse a presidenta em entrevista ao EL PAÍS e a outros meios estrangeiros. Outra questão importante que acabou judicializada é a posse do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil. Como os onze ministros responsáveis decidirão sobre esses assuntos é a pergunta que o país inteiro se faz no momento.

De todos os ministros que compõem a Corte, Teori Zavascki é o mais relevante para a Lava Jato. O relator dos processos da maior operação da história do país tem sob sua tutela o destino de mais de 50 autoridades. E a lista pode aumentar nos próximos dias, com a presença de Dilma, do vice-presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB), todos mencionados na delação premiada de Delcídio do Amaral.

Indicado para o STF durante o Governo Dilma, Zavascki tem demonstrado discrição ao longo do processo, inclusive quando solicitou os processos do caso Lula na Lava Jato ao juiz Sérgio Moro. A investigação sobre o ex-presidente Lula acirrou os ânimos dos apoiadores do PT e do Governo, principalmente depois que Lula foi alvo de uma condução coercitiva para depor e que o sigilo de telefonemas do ex-presidente foi quebrado por Moro. As suspeitas públicas que pairavam sobre esses procedimentos foram balanceadas pela intervenção de Zavascki. O ministro criticou duramente Moro pela divulgação, mas encaminhou a decisão final para o plenário com 11 nomes do STF, a quem caberá definir se detentores de foro gravados pelos grampos, como a presidenta Dilma, serão investigados.

A decisão de Zavascki alterou parte de uma liminar concedida dias antes pelo ministro Gilmar Mendes, de quem não se pode falar exatamente em discrição. Reconhecido como crítico ferrenho dos governos petistas, foi Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a suspeita de que o ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo lhe garantiria. Na mesma decisão, Mendes, que chegou ao STF sob indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, havia remetido a investigação sobre Lula para Curitiba — pela decisão de Zavascki, isso só deverá ocorrer após o Supremo definir que parte do processo fica no STF e que parte volta para a primeira instância.

Votos

Para Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio, o Supremo tem plena competência para lidar com essas questões, mas precisa tomar cuidado com a individualização das decisões. “Precisamos de mais plenário e menos liminares, mais decisões colegiadas e menos decisões individualizadas”, diz Falcão. O problema, segundo o professor, é que existem mais de 30 maneiras de acionar o Supremo, entre mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, petições, agravos e embargos que tornam o sistema extremamente complexo.

A ministra Rosa Weber, outra indicada por Dilma de atuação discreta na Corte, negou na terça-feira um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a posse na Casa Civiil. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux — que chegou ao Supremo pouco antes do julgamento do mensalão e votou duramente contra os condenados pelo esquema — também negou provimento a um mandado de segurança que questionava a decisão de Mendes de remeter o processo de Lula para o juiz Sérgio Moro. Ambos citaram jurisprudência que visa evitar uma guerra de liminares entre ministros da corte.

Outro ministro do STF que negou pedido da defesa de Lula nesta semana foi Edson Fachin, também pelo mesmo motivo. Juiz mais novo da Corte Suprema, Fachin enfrentou pressões públicas e teve de fazer campanha de gabinete em gabinete para conseguir convencer os senadores de que não assumiria vaga no Supremo para defender o Governo Dilma. O motivo: Fachin apoiou a candidatura de Dilma publicamente em 2010, com direito a discurso disponível na internet. Na primeira votação importante, contudo, votou contra a vontade do Governo, ficando entre os vencidos quanto ao rito do impeachment que atribuiu mais importância ao Senado no processo.

A desconfiança com Fachin se assemelha àquela sentida em relação aos ministros Luis Roberto Barroso e Antonio Dias Toffoli. Um dos mais novos na Corte, Barroso participou da mobilização para a criação do PT nos anos 1980 e tem adotado posições progressistas no Supremo, em particular no seu voto pela liberação da maconha. No rito do impeachment, abriu a dissidência que resultaria em desfecho celebrado pelos governistas. Já Dias Toffoli, que foi advogado do PT e ficou marcado popularmente no julgamento do mensalão por supostamente votar para amenizar a situação de petistas como o ex-ministro José Dirceu, tem adotado com muito vigor posições parecidas com as do antipetista Gilmar Mendes.

Golpe ou não golpe

Os ministros do STF não vivem completamente apartado do mundo político — prova disso são a polêmica em torno da reunião de Lewandowski com Dilma em Portugal, no ano passado, por exemplo. Oficialmente, eles disseram que discutiram o aumento do Judiciário. Mais recentemente, a polêmica envolveu o encontro público de Gilmar Mendes com o senador oposicionista José Serra (PSDB). “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do Governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil.

Nos últimos dias, a participação deles no cenário político se intensificou.  Ao menos dois deles, Carmém Lúcia e Dias Toffoli,  foram instados por órgãos de imprensa a comentar se “impeachment é golpe”. Responderam o óbvio, sem entrar no mérito do caso de Dilma Rousseff: reafirmaram que o instrumento está previsto na Constituição. Desde que respeitados os preceitos legais, não é golpe.

Indicada por Lula, a ministra Cármen Lúcia foi dura com os petistas durante o julgamento do mensalão, em particular ao condenar os argumentos de defesa que apresentaram o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro. Nesta semana, foi a que mais falou sobre os caminhos do processo de impeachment. Em entrevista à GloboNews, disse: “O  processo de impeachment é previsto na Constituição. Não se pode falar em golpe se houver observância da Constituição. Agora, é preciso observar a Constituição para a gente ter garantia de que não há golpe, que, aí sim, teria de afrontar a Constituição, deixar de cumpri-la”, começou.

E acrescentou: “O processo do impeachment é político-penal, no sentido de que há uma previsão e a necessária e imprescindível observância das leis e da Constituição, para se instalar – autorizar pela Câmara, e processar e julgar pelo Senado – um crime.  E crime é uma prática que precisa ser comprovada. Só que, como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra Casa que não o Poder Judiciário. O Senado se transforma em órgão de julgamento presidido pelo presidente do Supremo”.

Questionada se o processo poderia ser judicializado, ele sugeriu que, após chegar ao Senado, é pouco provável. “Pela singela circunstância de que o que vai para Poder Judiciário é a não observância das leis e um processo conduzido pelo presidente do Supremo, que neste caso preside a Casa julgadora, não deixará ocorrer nada que transgrida a Constituição e e as leis. A competência é do Senado, não é do Poder Judiciário.” Lúcia deve ser a próxima presidenta do Supremo.

Demais votos

Já o ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais antigos da Corte — ele foi indicado por Fernando Collor de Mello, seu primo, em 1990 —, tem feito declarações públicas em defesa da estabilidade institucional, o que, alguns leem, como indiretamente um benefício ao Governo em atividade.

Completam a lista o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, marcado por setores da opinião pública, assim como Toffoli, por ser mais suave com os petistas no julgamento do mensalão e por seus embates com o relator daquele caso, Joaquim Barbosa; e, por último, o decano Celso de Mello. Membro mais antigo do grupo (desde 1989), Mello se posicionou publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das gravações em que oex-presidente Lula se referiu à Corte como “acovardada” diante do que chamou de “República de Curitiba”. A julgar pelo duro tom escolhido por Mello para a ocasião, as apostas são de que Lula e o Governo Dilma não terão vida fácil por ali.  Neste fim de semana, um vídeo com declarações dele a uma mulher que o abordou num lugar público circulou nas redes sociais. Mello defendeu a Operação Lava Jato,  que, segundo ele, “tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do Governo e de poderosíssimas empresas brasileiras”.

Nas próximas semanas, todos estarão atentos a todas as falas e gestos dos 11 do Supremo. Pressões e politizações à parte, o ex-ministro Ayres Britto repete que “o Judiciário não é um órgão de Governo, mas um órgão impeditivo do desgoverno”.

Colaborou Flávia Marreiro

Com a possibilidade de que o PMDB confirme o rompimento com o governo Dilma, aliados da presidente temem um “efeito manada” sobre a base do governo. A decisão do PMDB será discutida em reunião de seu diretório nacional na próxima terça (29). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, os mais afetados podem ser PP, PR e PSD. O governo acredita que a saída do PMDB será concretizada. O Planalto entende que a ala rebelde do partido é agora majoritária e deve sacramentar a ruptura da aliança com o PT. Os partidos PP, PR e PSD somam juntos 121 deputados. Seus líderes têm dito que não veem sinal de reação de Dilma diante da crise.

A reportagem destaca que parlamentares estariam pressionando os dirigentes nacionais dessas siglas para deixar o governo. Senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, disse que recebeu recados de que sua bancada não está disposta a ir para o sacrifício por Dilma. Os aliados dizem que ele chegou a informar o Palácio do Planalto sobre esse movimento. Segundo relatos, Nogueira afirmou que poderia reunir cerca de 30 dos 49 votos para Dilma na Câmara, “mas só se fosse para vencer”. O discurso indica que com o agravamento progressivo do desgaste do governo, as chances de segurar aliados na base de Dilma Rousseff é cada vez menor.

Outro fator que aponta o distanciamento é o recente encontro do presidente nacional do PSD, o ministro Gilberto Kassab (Cidades), com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do impeachment de Dilma.

O PSD foi fundado por Kassab em 2011, hoje, segundo integrantes do partido, cerca de 70% da bancada é a favor do impeachment. Integrantes do PMDB avaliam que a ala que resiste ao afastamento do Planalto perdeu força nos últimos dias, especialmente após a decisão do diretório do Rio de Janeiro de romper com o PT.

A reportagem cita que existe uma tentativa do governo de atrair siglas nanicas, oferecendo a elas cargos de segundo escalão. Na próxima semana, um exemplo dessas tratativas deve ser oficializado, quando um nome do PTN, que tem 13 deputados, deve ser alçado à presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O cargo ficou vago após a demissão de um afilhado do vice Michel Temer. Aliados de Dilma teriam conseguido, com essa estratégia, uma promessa de que 10 dos 13 deputados do PTN votarão contra o impeachment.

No entanto, o governo admite que a capacidade de segurar aliados com a oferta de cargos está limitada por dois motivos: a perspectiva de um governo Temer e o fato de que Dilma teria que sobreviver pelos próximos dois anos com baixa popularidade e sob pressão das ruas.