O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial. O ex-presidente Lula tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

Outras decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça. “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, afirma Gilmar na decisão.

Críticas de Gilmar Mendes à nomeação
O ministro Gilmar Mendes já havia criticado duramente na última quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba. Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa “muito mal” a Suprema Corte. Já na quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, o que poderia embasar um processo de impeachment. “Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes.

A fala da presidente foi gravada numa interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato. Segundo investigadores, o diálogo sugere que a presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado na operação.

Investigações
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht. Há evidências, segundo o MPF, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). (G1)

Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, reagiu às críticas ao STF feitas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro usou a abertura da sessão desta quinta-feira (17) para dar uma resposta institucional às declarações de Lula.

Ele explicou que “os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’”.

Mello disse que o insulto feito à corte é inaceitável e passível de repulsa e que traduz uma “reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes” que não conseguem esconder o temor “pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País”.

O ministro disse que a República não admite privilégios e rejeita tratamentos diferenciados aos “detentores do poder ou a quem quer que seja”. Mello disse que ninguém está acima da lei e que condutas criminosas “jamais serão toleradas” e que aqueles que as cometerem serão punidos “na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal”.O presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski também se pronunciou. “Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do estado democrático de direito”, dizendo ter certeza que os componentes da corte não faltarão aos cidadãos brasileiros.

Quatro dias após a maior manifestação da história do país e com as ruas tomadas por protestos contra a acomodação do ex-presidente Lula na Casa Civil, a Câmara dos Deputados deu a largada nesta quinta-feira à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O primeiro passo foi a eleição dos membros da comissão especial que vai elaborar um parecer sobre a continuidade ou não da ação contra Dilma. O colegiado é composto por 65 deputados de todos os partidos na Casa.

Os congressistas vão avaliar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao incidir na prática das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e ao editar decretos com aumento de despesa sem o aval do Congresso Nacional, o que é vetado por lei. Novas denúncias contra a petista, como a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e os aúdios que mostram que a presidente agiu para salvar Lula da Operação Lava Jato, podem ser incluídas para investigação do colegiado.

Essa é a segunda vez que o plenário da Câmara monta a comissão do impeachment. Em dezembro do ano passado, em uma dura derrota do governo, os parlamentares elegeram uma chapa articulada pela oposição e por dissidentes, contrariando o esforço do Planalto em alocar apenas membros governistas. A chapa alternativa, no entanto, acabou vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou a realização de uma nova eleição.

Partidos que oficialmente apoiam o impeachment ocupam apenas dezoito cadeiras do colegiado. Entretanto, movidas pela pressão popular, legendas independentes ou governistas também têm representantes favoráveis à derrubada da petista. A expectativa da oposição é de que a insatisfação das ruas faça com que deputados aliados do Planalto acabem se rebelando e unindo-se contra Dilma. Nesta quarta-feira, o PRB deu início à debandada na base do governo e rompeu a aliança com Dilma. No fim deste mês, o PMDB vai deliberar se segue o mesmo caminho.

Trâmite – Depois de eleita a comissão especial, abre-se prazo de 48 horas para a eleição do presidente e do relator do colegiado responsável pelo parecer prévio do impeachment. A proposta, no entanto, é que o comando do colegiado seja definido ainda nesta quinta-feira. A ideia da cúpula da Câmara é notificar a presidente Dilma Rousseff logo em seguida para que possa começar a contar o prazo de até 10 sessões para a apresentação de defesa pela petista.

A comissão especial tem prazo máximo de cinco sessões, contados a partir da manifestação da presidente ou do término das dez sessões, para apresentar um parecer a favor ou contrário ao pedido de derrubada de Dilma. Depois de o parecer lido no plenário da Câmara dos Deputados e publicado, o mesmo plenário tem 48 horas para pautar o tema para votação. O processo de impeachment é admitido se tiver apoio de pelo menos 342 votos.

Encerrada a fase de tramitação do processo de impeachment na Câmara, o caso é encaminhado em até duas sessões para o Senado Federal. É nesta Casa, segundo o Supremo Tribunal Federal, que é definida a abertura da ação de impedimento e decretado, como consequência, o afastamento da presidente. O Artigo 86 da Constituição estabelece que, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento (…) perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Mesmo com o governo em crise permanente, o Palácio do Planalto ainda considera sua base aliada no Senado mais confiável do que na Câmara dos Deputados.

Confira abaixo quem são os integrantes da comissão do impeachment:

PMDB: João Marcelo Souza (MA), Leonardo Quintão (MG), Leonardo Picciani (RJ), Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Mariani (SC), Osmar Terra (RS), Valtenir Pereira (MT), Washington Reis (RJ)

PT: Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ), Zé Geraldo (PA)

PSDB: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR)

PP: Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Julio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP), Roberto Brito (BA)

PR: Edio Lopes (RR), José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL), Zenaide Maia RN)

PTB: Benito Gama (BA), Jovair Arantes (GO), Luiz Carlos Busato (RS)

DEM: Elmar Nascimento (BA), Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ)

PRB: Jhonatan de Jesus (PRB), Marcelo Squassoni (SP)

PSC: Eduardo Bolsonaro (SP), Marco Feliciano (SP)

SD: Fernando Francischini (PR), Paulo Pereira da Silva (SP)

PEN: Junior Marreca (MA)

PHS: Marcelo Aro (MG)

PTN: Bacelar (BA)

PSD: Rogério Rosso (DF), Júlio César (PI), Paulo Magalhães (BA), Marcos Montes (MG)

PROS: Eros Biondini (MG), Ronaldo Fonseca (DF)

PCdoB: Jandira Feghali (RJ)

PSB: Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE), Thadeu Alencar (PE)

PDT: Weverton Rocha (MA), Flávio Nogueira (PI)

PPS: Alex Manente (SP)

PSOL: Chico Alencar (RJ)

PV: Evair de Melo (ES)

PTdoB: Silvio Costa (PE)

PMB: Weliton Prado (MG)

Rede: Aliel Machado (PR)