“É como nomear um empreiteiro para o Ministério dos Transportes”. Foi com essa metáfora que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Segundo ele, o tribunal já tem jurisprudência na qual o foro privilegiado pode ser revisto em caso de tentativa de burla à Justiça. Em outubro de 2010, às vésperas de ser julgado pelo plenário, o então deputado Natan Donadon renunciou ao mandato parlamentar para retirar a tramitação de seu caso do STF. Na época, porém, o Supremo reconheceu clara tentativa do então parlamentar de enganar a justiça e atrasar a conclusão do caso e manteve o processo no tribunal.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF deve ser provocado para deliberar se a investigação contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato pode ser mantida na primeira instância e sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, mesmo com a nomeação de Lula para a Casa Civil. “Se o tribunal, numa questão de ordem, puder chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau”, disse o ministro do STF.

“Acho que é um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imaginem os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que está preso em Curitiba como ministro do Transporte ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos meditar sobre isso”, completou Mendes. “Se amanhã houvesse a designação de um empreiteiro como ministro do Transporte, um empreiteiro preso, teríamos a cessação da competência do juiz Moro? Essa é a pergunta que nós temos que nos fazer”.

E prosseguiu: “[Lula] Vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando este tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez manobrar dessa forma as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie”.

No julgamento em que a corte faz nesta quarta-feira de recursos que contestam o rito de impeachment a ser seguido no processo contra a presidente Dilma Rousseff, Gilmar Mendes voltou a condenar, desta vez em plenário, a escolha do ex-presidente para o primeiro escalão do governo e disse que, com o agravamento da crise política no país, Dilma teve de recorrer a um “tutor” para governar em seu lugar.

Segundo o ministro, desde que o Supremo definiu em dezembro as regras para o rito de impeachment de Dilma, “a crise política só piorou” e “se agravou a ponto de a presidente buscar agora um tutor para colocar no seu lugar de presidente”. “Ela assume aí outro papel. Eu disse naquele momento [no julgamento do rito de impeachment] que não se salva quem não merece ser salvo. [Lula] É um tutor que vem com problemas criminais muitos sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que vamos ter que discutir”, declarou.

A confirmação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o novo ministro-chefe da Casa Civil indica uma série de caminhos e descaminhos na caótica República brasileira. O mais evidente e indubitável é: o esvaziamento das funções da presidente Dilma Rousseff. O ministro Lula passa a ser o articulador político de um governo que tropeçou bastante nas relações com o Legislativo — sobretudo no segundo mandato da petista. Considerado “bala de prata”, Lula é apontado como único que pode pacificar a base aliada. Afinal, Dilma e o PMDB estão em guerra branca desde antes da campanha eleitoral de 2014. O acordo de paz para garantir a reeleição do dueto Dilma e Michel Temer durou somente até fevereiro de 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara, derrotando Arlindo Chinaglia (PT-SP), o então candidato petista, apoiado por Dilma.

Ela nunca foi afeita às nuances da política e, nesse ponto, Lula poderia contribuir — ao menos, unificando os aliados. A economia do País em recessão — principal propulsor da insatisfação dos brasileiros — também será atacada pelas estratégias do ex-presidente. Petistas acreditam que Lula vá dar “uma guinada na economia” e mudará o norte de Dilma para a Fazenda e o Banco Central.

O ex-presidente quer usar as reservas internacionais do BC para bancar a dívida pública federal. Essa disposição vai de encontro às convicções do atual presidente do banco,Alexandre Tombini, que defende a preservação dos mais de US$ 350 bilhões nos cofres do País.

Esse conflito de visões pode levar à queda de Tombini. Lula também estaria interessado no nome de Henrique Meirelles, ex-presidente do BC, para integrar o governo. As diferenças entre Dilma e Meirelles são notórias, e o estilo centralizador da presidente nunca agradou ao executivo. Com seu carisma habitual, Lula está confiante de que poderá salvar o governo. Vai assumir a bucha deixada pela presidente que ele próprio fez e elegeu.

A Dilma abatida que todos temos visto na TV nos últimos dias deve dar lugar a uma presidente decorativa. Com menos olheiras certamente, mas seguramente ainda apreensiva de perder o cargo.

O temor faz sentido, uma vez que a oposição crescerá raivosa para tentar tirar Lula do cargo por vias judiciais e acusar Dilma de ser conivente com a empreitada do ex-presidente, que estaria fugindo da Justiça comum, ao tomar posse como ministro, para conseguir foro privilegiado. Mas esse medo, pode ficar só para Lula. Não foi necessário impeachment nem cassação da chapa no TSE. Não foi preciso renunciar nem se resignar. Dilma caiu. E o novo presidente do Brasil é, pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva. Resta saber até quando.

O acordo de delação premiada no qual Delcídio afirma que Lula e Dilma sabiam da existência do esquema de corrupção e atuaram a fim de mantê-lo em funcionamento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A colaboração, apelidada de “A delação”, só foi formalizada porque o senador resistiu a uma proposta generosa de “enterro com dignidade” apresentada pelo petista Aloizio Mercadante. Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado.

Em contrapartida, pede que Delcídio não “desestabilize tudo” com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança do senador, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério.

As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça.

Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. “Me senti pressionado pelo governo”, disse ele aos procuradores. (Veja)

Uma das lideranças mais favoráveis ao rompimento do PMDB com o governo Dilma, o presidente da sigla na Bahia, Geddel Vieira Lima, disse que a decisão tem ganhado força por contas dos últimos acontecimentos, como a delação do senador Delcídio do Amaral e a chance do, já desgastado, ex-presidente Lula assumir um ministério no Palácio do Planalto, sob o pretexto de conseguir foro privilegiado e evitar uma eventual prisão preventiva. “Não tenho dúvida de que, sem querer agravar a situação, o PMDB tem que se afastar disso aí, até para que surjam novos horizontes”, disse.

Geddel, que já foi ministro de Lula, comentou os impactos das investigações sobre a liderança petista. “Pessoalmente é uma figura muito cortês no trato, eu apenas lamento que alguém que construiu uma história importante termine apequenando sua biografia. Ele podia ter deixado uma marca definitiva na história do Brasil, mas lá na frente quando a gente olhar para trás vai ficar essa mancha na biografia de uma liderança popular que chegou ao governo despertando tantas esperanças que hoje foram absolutamente roubadas do povo brasileiro”, afirmou durante entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta terça-feira (15).

“O fato político quando ganha pernas, perde a cabeça. A Lava Jato anda por si só. A justiça terá a capacidade de separar o exagero, o que é equívoco, o que é engano, acusação injusta daquilo que está fartamente comprovado aí”, completou.

Geddel ainda minimizou os rumores de que Lula ajudaria a arrumar a composição e articulação política do governo. “Fora a parte de que ele estaria buscando foro privilegiado, buscando a cobertura do Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão, que carta na manga tem o governo para superar a crise?”, indagou.

Para o peemedebista, apesar do acirramento partidário, o país precisa se unir em torno de uma pauta propositiva. “Não adianta ficar esculhambando sem apontar saída para o país”, disse. Mas contestou a competência do núcleo político do Palácio do Planalto que, segundo ele, é formado por “petistas que ficam rodando como baratas tontas”.

“Dilma perdeu a condição de governar. Esse país não aguenta ficar três anos sob esse comando. Ela não tinha competência para dirigir uma locomotiva do tamanho do Brasil”, disse ao revelar que espera outras denúncias e comprovações ainda mais graves sobre o envolvimento de esquemas de corrupção na eleição e no governo da presidente Dilma Rousseff. “Não quero prejulgar ninguém, deixa isso surgir no momento oportuno”, ponderou.

Fonte: Bocão News.