A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (15), suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, para conduzir as investigações contra o político e seus familiares.

De acordo com a Agência Brasil, a corte entendeu, por unanimidade, que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça do estado de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a denúncia. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), autor da denuncia de crime de lavagem de dinheiro contra o ex-presidente, informou que vai recorrer da decisão.

Na última Segunda-feira (13), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou o processo à 13ª Vara Federal de Curitiba. Na ação protocolada na corte, os advogados argumentam que as investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PA), no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também em São Paulo. Os defensores ainda sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta segunda-feira (14), que o governo reconhece que as manifestações ocorridas nesse domingo (13) foram “vigorosas”, mas que também foram produzidas por federações de empresas.

“O que não tira o seu valor. Nessa manifestação tem uma agenda que considero negativa porque não tem uma proposição. Tem um “tira fulana” e pronto. Isso não vai resolver o problema do Brasil. Impeachment não é remédio nem para impopularidade nem para crise econômica. De qualquer forma, deve ter animado a oposição”, disse após a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, o governo não tem “nada de bombástico para anunciar” como resposta às ruas. “O que a gente vai fazer é apressar o que já vem fazendo. Tem vários componentes, mas o componente que considero fundamental é o da economia. Se a economia estiver apontando desemprego e diminuição da atividade econômica, não há alegria nas pessoas.

Se você tem um processo que é de baixa da atividade econômica, evidentemente que há um mau humor no comércio, na casa das pessoas, nas famílias. Este [retomada econômica] é o único remédio que eu acho que tem que ser feito e esse remédio está sendo pensado”, acrescentou à Agência Brasil. Na avaliação de Wagner, os protestos não enfraquecem o governo.

“As pessoas que estão indo à rua têm um perfil claramente oposicionista. Se 51 milhões de pessoas foram às urnas na eleição [de 2014] para ser contra o governo da presidenta Dilma ou do PT, acho que o protesto não enfraquece. É uma parcela [da população]. O que o governo precisa para ter mais gás é a recuperação da economia, a volta da geração de empregos”, completou.

Obras de infraestrutura, equipamentos e mobilidade urbana para a Bahia devem ganhar, nos próximos meses, um novo impulso como resultado da missão internacional liderada pelo governador Rui Costa em sua viagem à China. Ele desembarcou no Aeroporto Internacional de Salvador às 16h20 desta segunda-feira (14).

Na bagagem, Rui traz diversos acordos firmados com empresários asiáticos que vão garantir, nos próximos meses, o aprofundamento dos estudos técnicos e negociações que possibilitarão o andamento de obras importantes de infraestrutura no estado, a exemplo do Complexo Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), além do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará o Subúrbio Ferroviário ao Comércio, e o novo Centro de Convenções da Bahia.

Um dos resultados da viagem do governador à China foi o acordo assinado com uma das maiores construtoras chinesas – a China Railway Engineering Group (Crec) – e o Fundo Chinês para Investimento na América Latina (Clai-Fund) para construir e operar o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em associação com o governo baiano e a Bahia Mineração (Bamin), que explora o minério de ferro em Caetité, na Bahia.

Obra do governo federal, a Fiol, que vai ligar Ilhéus, na Bahia, à Figueirópolis, no estado do Tocantins, formará um corredor de transporte, abrindo uma nova alternativa logística para os portos no Nordeste brasileiro. Com a atual crise econômica, as obras foram desaceleradas pelo governo federal. Mas o acordo com o grupo chinês prevê a inclusão de quatro trechos da Fiol no solo baiano, entre Ilhéus e Caetité, que estão em fase final de construção e serão concluídos. Para viabilizar o investimento chinês na ferrovia, o governo federal iniciou os estudos para a venda antecipada da capacidade operacional da ferrovia.

Assim, os recursos obtidos serão usados na conclusão da obra e a empresa garante o direito de transportar suas cargas por determinado período de tempo. No último dia da missão comercial na China, na sexta-feira passada (11), Rui Costa também garantiu a evolução das conversas sobre o investimento chinês no sistema do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), interligando o Subúrbio Ferroviário ao bairro do Comércio, que substituirá os atuais trens que operam até o bairro da Calçada, em Salvador.

Outro interesse dos chineses na Bahia é a criação de jumentos no semiárido baiano para exportação. O consumo chinês de carne de jegue anual é da ordem de 4 milhões de animais. (Bahia Noticias).