A Medida Provisória assinada por Dilma Rousseff nesta quinta-feira já começou a gerar polêmica. A principal reclamação de dirigentes e deputados é sobre o artigo quinto do texto do Governo, que tenta limitar os mandatos de federações e da CBF em no máximo uma reeleição (um total de oito anos no poder, portanto).
De um lado, há a alegação de se tratar de uma ação inconstitucional, já que a lei prevê total autonomia para as entidades do desporto. Do outro, no entanto, se argumenta que trata-se de uma regra facultativa: os clubes só vão aderir se quiserem o refinanciamento de dívidas fiscais com descontos e prazo estendido em até 240 meses.
De acordo com o texto atual, os times que entrarem no pacote só poderão disputar campeonatos organizados por associações que tenham em seu estatuto mandato de até quatro anos para seu presidente ou dirigente máximo e demais cargos eletivos, permitida uma única recondução. Ou seja, a CBF e as federações teriam de fazer adequações internas. A MP ainda vai passar pelo Congresso Nacional.
A reportagem entrou em contato com presidentes de federações, para ouvir opiniões sobre o tema. Muitos defenderam a necessidade da limitação dos mandatos, enquanto outros detonaram a medida proposta pela presidente Dilma Rousseff. Veja o que eles disseram.
Delfim Peixoto, presidente da federação de Santa Catarina há 30 anos e vice-presidente eleito da CBF para o próximo mandato:
“Isso eu rio. Eu só posso rir. É uma intervenção. Não pode. Pediu o parcelamento, tem de pagar, só isso. Mas não é por causa disso que tem de se submeter a vontades do governo, ou de qualquer poder. Eles vão fazer isso para as grandes empresas?
O Bom Senso não tem nada de Bom Senso. No dinheiro deles, não quer que mexa. A Dilma quer fazer média no futebol. Ela está por baixo. Ela que cuide dos escândalos do governo dela. Ela que cuide da roubalheira dos tempos de Lula, do tempo dela. Ela tinha que se preocupar com isso.
Enquanto uma pessoa tem condição de dirigir uma entidade, essa pessoa tem o direito de ficar. Ela pode ficar enquanto queiram que ela fique. Agora, se ela fizer bandalheira como o governo está fazendo, tem de ser colocado para fora. Ou o governo quer me convencer de que não tem nada a ver com a roubalheira da Petrobrás? E de outras coisas?
Estou há 30 anos na presidência. E o futebol catarinense só cresceu nesse tempo todo. Eles acreditam no meu trabalho. Eu não vivo disso. Quem pode limitar o prazo de mandato são só as próprias entidades. É uma chantagem o que o governo está fazendo. É chantagem. Tenho certeza de que isso não vai passar.
A Dilma fala o tempo todo que fez muito pelo Brasil. Eu nunca fiz bandalheira da política. Eu fui vereador e deputado (16 anos), do MDB, da oposição, de 1970 a 1982. Também lutei contra a ditadura e fui torturado. Ela que não me venha com esses argumentos pra cima de mim. É um absurdo isso”.
Antônio Américo, presidente da federação do Maranhão há três anos:
“É absolutamente inconstitucional condicionar que o clube só possa estar vinculado a entidades com limite de mandatos. A constituição entende que são entidades privadas, tanto a federação quanto a CBF. Daqui a pouco vão querer ter eleição para a convocação de técnico. Nós, como entidades do desporto, nós temos que evoluir. O Marco Polo está atento a isso, mas não por imposição do governo federal.
Nós, aqui no Maranhão, vamos mudar o estatuto. Se a CBF não mudar, eu vou mudar aqui na próxima eleição, que é em 2017, e vou colocar dois mandatos apenas. Só que é a gente que tem de decidir isso. Daqui a pouco, se a gente aceitar a intervenção, o governo federal vai colocar 100 times no campeonato brasileiro. E a gente vai fazer o quê? É como se o Obama colocasse alguma coisa pra NBA fazer. Isso não existe.
O que temos de que fazer é entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Tudo que o governo mete o dedo vai por água baixo. Olha só como está a Petrobrás.
Mas é verdade que não cabe mais reeleições eternas. O cara que está há 35 anos no poder é um absurdo. O cara vira dono”.
Cesarino de Oliveira Souza, presidente da federação do Piauí há quatro anos:
“Achei a medida muito boa. Era o que todos esperavam. Eu ainda não li tudo. Eu acho interessante que só tenha um mandato. Não sou contra”.
Hélio Cury, presidente da federação do Paraná há seis anos:
“Eu assumi em 2008 e fiz uma mudança no estatuto, colocando uma reeleição apenas. Ou seja, são 8 anos. Tempo suficiente. Quem não fez em 8 anos não faz mais. Governador não é assim? Tem que ser assim nas federações também”.
Evandro de Barros Carvalho, presidente da federação de Pernambuco há dois anos:
“Eu sempre fui a favor de uma reeleição só. Eu só acho que isso não diz respeito à medida provisória. MP nenhuma pode entender de legislar sobre isso. Eu acho que perdeu uma oportunidade de não ter lançado.
A constituição é clara quando diz sobre as autonomias. Então, lei nenhuma pode versar sobre isso. Governo nenhum vai resolver isso sozinho. Tem de encontrar o melhor modelo.
Eu sempre fui a favor. Não acho nada demais. Problema nenhum. Eu proponho isso desde que assumi. Só que não tem de ser igual pra todo mundo. Mas cada um tem a cabeça que quer”.
Mauro Carmélio, presidente da federação do Ceará há cinco anos:
“Não tenho posição concreta. Quero ver na prática. Quero ver como vai ser a execução. Isso já era esperado. Já havia sido conversado. Tem de ter alternância de poder. Não me afeta. Eu quero o bem do futebol. Se for ajudar, eu apoio sempre”.
Josafá Dantas, presidente da federação de Brasília há três anos:
“Eu acho que tem pontos positivos e negativos. Eu li os jornais, ainda não tenho opinião. Eu preciso ler tudo. Preciso saber o que está escrito.
Eu considero factível 8 anos de mandato. Se você não realizar em 8 anos, não vai realizar em mais do que isso. Eu defendo a oxigenação. Sempre. Eu acho que deveria ter sido debatido melhor com a sociedade.
As medidas provisórias são piores do que os decretos lei. Não era pra ser utilizada dessa forma. Vamos ver, vamos aguardar”.
Antonio Aquino Lopes, presidente da federação do Acre há 31 anos:
“Eu achei benéfica até certo ponto. No geral, ela é uma boa medida. Eu acho ruim a questão do rebaixamento. Isso tira o mérito da competição disputada dentro do campo de jogo.
Eu sou contra a limitação de mandatos: o artigo 217 da constituição diz que as entidades são livres para se organizarem. A medida não me afeta, mas estou falando da questão legal da coisa. Ela é inconstitucional. Estão atropelando a constituição. Isso não é bom.
É preciso que o Brasil crie uma lei para todos os tipos de eleição. Para o presidente da república é uma, para o legislativo é outra, pro sindicato é outra. Tinha que ser tudo com o mesmo parâmetro”.
Gustavo Dantas Feijó, presidente da federação de Alagoas há seis anos e vice presidente eleito da CBF para o próximo mandato:
“Os clubes vão ser beneficiados. As federações não foram inclusas. Entidade privada não tem de ter nenhuma regulamentação pública. Não sou a favor da eternidade no mandato. Aqui nós vamos mudar isso. Mas ainda não tenho um posicionamento concreto. Preciso ler melhor”.
Dissica Tomaz Valério, presidente da federação do Amazonas há 22 anos:
“Eu achei excelente. Eu estava aguardando já. Pena que as federações não vão poder pedir o refinanciamento. Achei maravilhoso. Vai ser uma oportunidade para os clubes resolverem suas situações.
Eu vejo de forma tranquila a questão de limitação de mandato. É uma oportunidade também. Não tenho restrição nenhuma. Oito anos são suficientes”.
José Carivaldo de Souza, presidente da federação de Sergipe há 20 anos:
“A medida é boa. Para os clubes organizarem. Eu acho que não tinha que ter rebaixamento. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Sabe por que a gente tem de ficar muito tempo no mandato? Se troca toda hora, o que vai sair deixa despesa nas costas do outro. Acontece muito isso, porque não tem continuidade.
Eu acho que o governo não tem de se meter em administração do futebol. Ninguém pega dinheiro do governo. Não tem que se meter. Sou radicalmente contra. Sem continuidade, as dividas são maiores.
A administração melhorou muito aqui nesses 20 anos que estou na presidência”.
