Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou na manhã desta quinta-feira, 5, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás na Casa. É a primeira CPI da nova legislatura. A comissão terá 27 membros (26 titulares e uma vaga de rodízio) e 27 suplentes. Pela proporcionalidade, o bloco liderado pelo PMDB (com PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM e PRTB) terá 11 membros, o bloco do PT (com PSD, PR, PROS e PCdoB) oito, o bloco tucano (com PSB, PPS e PV) seis, o PDT, uma vaga, e o PSOL entrará na vaga do rodízio.

A partir de agora, os partidos deverão indicar os deputados que farão parte da comissão. A tendência é que a instalação ocorra só após o carnaval. No ano passado, duas comissões investigaram denúncias contra a Petrobrás. A CPI mista, formada por deputados e senadores, foi encerrada em dezembro com o pedido de indiciamento de 52 pessoas, entre eles os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque.

A catadora de material reciclável Ana Maurícia dos Santos Cruz, 23, que ganhou notoriedade após encontrar e devolver R$ 250 mil em cheques destinados ao Hospital do Câncer em Barretos (423 km de São Paulo), recusou a oferta de emprego feita pela instituição. Na terça-feira (3), ela participou de uma entrevista de emprego e o hospital ofereceu a ela uma vaga de copeira, mas ela recusou dizendo que o horário de trabalho, noturno, impedia que ela assumisse o cargo. “Pra mim, fica complicado”, disse Ana. Ela espera, agora, o surgimento de oportunidade em outras áreas.

De acordo com Ana, ela entrou em contato com o hospital para agendar a data da entrevista depois de não ter comparecido quando chamada pela primeira vez. “Quando fiquei sabendo, estava fora de Barretos. Mas liguei, marquei e já fiz a entrevista. Agora só estou esperando eles me chamarem”, disse ela. Procurado, o Hospital do Câncer confirmou a entrevista e que a vaga foi oferecida a Ana, mas não confirmou que a seleção feita por ela garanta uma convocação automática para novas vagas que surgirem. Segundo a instituição, a vaga de copeira é a única aberta e a situação será analisada novamente quando outra oportunidade surgir. A reportagem do UOL apurou que, embora negue oficialmente, a direção do hospital está aborrecida com a catadora, que chegou a faltar a uma entrevista agendada logo após a devolução dos cheques ser realizada. Além disso, o hospital chegou a tentar contato com ela por três dias consecutivos, sem sucesso. Um dia depois, ela foi a São Paulo e concedeu entrevistas a programas de televisão.

Emprego:

Em seu antigo emprego de catadora de recicláveis, Ana Maurícia recebia salário mensal de aproximadamente R$ 850. Casada e com o marido preso há dois anos –tem outros dois a cumprir–, ela vive com os pais e um filho de três anos e é responsável pelo sustento da casa. Depois de encontrar os cheques, ela deixou o emprego de catadora e hoje trabalha ocasionalmente como garçonete em uma pizzaria, o que já fazia antes de achar os cheques.

As disputas por recursos hídricos no Brasil atingiram um novo recorde histórico em 2013, segundo dados preliminares do levantamento anual feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), obtidos com exclusividade pela BBC Brasil. Foram identificados 93 conflitos por água em 19 Estados, o maior desde 2002, quando eles passaram a ser monitorados pelo órgão, que é ligado à Igreja Católica. Isso representa um conflito hídrico a cada quatro dias. No ano passado, houve um aumento de 17% no número de disputas em relação a 2012. Foi o segundo ano seguido de intensificação dos conflitos. Em 2012, houve 79 conflitos, um aumento de 16% em relação a 2011.

Apropriação: No ano passado, a Bahia foi o Estado que mais teve disputas deste tipo, num total de 21. Em segundo lugar, ficou o Rio de Janeiro, com sete disputas. O Nordeste foi a região mais conflitante, com 37 casos registrados, seguido pelo Norte do país, com 27 casos. De acordo com a CPT, muitas destas disputas ocorrem para evitar a apropriação de recursos hídricos por empresas, como mineradoras e fazendas, ou para impedir a construção de barragens ou açudes. “Além da investida na Amazônia, com a construção de duas grandes hidrelétricas, de Belo Monte e Tapajós, o cerrado e a Mata Atlântica também têm sofrido com mais conflitos por causa de disputas de territórios entre comunidades pobres e grandes empresas de mineração e agricultores”, afirma Isolete Wichinieski, coordenadora nacional do CPT.

Preservação: Muitas das disputas também ocorrem por ações de resistência, em geral coletivas, para garantir a preservação da fonte de água. “Hoje existe uma maior preocupação em preservar o meio ambiente, o que também gera mais embates”, afirma Wichinieski. O relatório completo sobre conflitos hídricos será divulgado pelo CPT no próximo mês.

A Justiça do Rio determinou o bloqueio de bens de Eike Batista em até R$ 3 bilhões, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. A medida, executada na última segunda-feira, foi estendida aos dois filhos do empresário, Thor e Olin, à atual mulher dele, Flávia Sampaio, e à ex-mulher Luma de Oliveira. Segundo o juiz titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, Flávio Roberto de Souza, o objetivo é, em caso de condenação, garantir a reparação de danos a investidores da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações) ou ao mercado de capitais em geral, além do pagamento de multas. A ordem é que sejam bloqueados até R$ 1,5 bilhão em ativos financeiros e outros R$ 1,5 bilhão em imóveis e móveis (como veículos), somando os R$ 3 bilhões. No ano passado, o juiz já tinha determinado o bloqueio de R$ 239 milhões, abaixo do pedido do MPF de R$ 1,5 bilhão. Na prática, o que foi determinado agora foi a ampliação do valor bloqueado. O juiz, no entanto, disse que os bancos ainda não informaram o valor que já foi bloqueado. O montante depende de quanto há disponível nas contas de Eike e de seus familiares. A Justiça fará ainda uma perícia para determinar o valor dos imóveis.

O empresário é acusado dos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, indução do investidor ao erro, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Inicialmente, havia um processo, pela prática desses dois últimos crimes. No entanto, estão sendo unificados outros processos correlatos, com denúncias feitas em São Paulo, ampliando as acusações. “Um dos motivos para o aumento do valor do bloqueio é que antes Eike estava respondendo a um processo no Rio, agora são seis e eles foram todos reunidos em um.” Com essa movimentação, a data da próxima audiência do empresário está indefinida. A primeira ocorreu em novembro do ano passado. “O Ministério Público precisa agora devolver o processo com as novas denúncias”, disse o juiz. No começo de 2014, foram bloqueados R$ 122 milhões e, em setembro, outros R$ 117 milhões. Agora, a medida foi estendida a um valor maior e incluiu os familiares e a ex-mulher de Eike. A defesa do empresário disse que ainda não teve acesso à decisão – o processo corre em segredo de Justiça. No entanto, a advogado Sergio Bermudes, que representa Eike, disse que vai recorrer. Eike tem conta em 14 instituições, como Itaú, Citibank, BTG, Bradesco e Banco do Brasil.