O Palácio do Planalto deve decidir sobre o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família de R$ 400, nesta quarta-feira (20). A decisão do governo Bolsonaro seria divulgada na terça-feira (19), mas foi adiada após a repercussão negativa do novo valor entre a equipe econômica da gestão.

De acordo com informações de ministros palacianos ao jornal Folha de S.Paulo, a solução passará pela inclusão de um dispositivo para viabilizar os benefícios temporários na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos — uma vez que o teto impede o crescimento real das despesas do governo.

Os ajustes finais devem ser feitos em reuniões no Palácio nesta quarta com ministros. Segundo interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), falta definir o valor do impacto do benefício que ficará fora do teto de gastos.

O Senado aprovou na terça-feira (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, disse nesta segunda-feira (18) que a prefeitura da capital fluminense, sob gestão Eduardo Paes (PSD), trabalha com a expectativa de dispensar a obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos a partir da terça da semana seguinte (26). “Cada dia mais a gente está tendo mais segurança das nossas medidas de abertura, e cada dia mais nós podemos voltar um pouco mais a viver com normalidade”, disse Soranz em entrevista ao Bom Dia Rio, programa da TV Globo.

A previsão do secretário está atrelada a uma outra: a de que, também na terça, o Rio alcançará a marca de ter imunizado com as duas doses contra a Covid-19 ou com a dose única, no caso da vacina da Janssen, o equivalente a 65% da população. Atualmente, o Rio já aplicou a segunda dose contra o novo coronavírus ou a dose única da Janssen em uma porcentagem equivalente a 61,3% da população do município, segundo dados de um painel da prefeitura.

Ainda assim, na entrevista ao telejornal da TV Globo, Soranz pontuou que, caso a previsão se concretize, as máscaras apenas deixarão de ser obrigatórias em locais abertos e que, quem não se sentir à vontade, poderá continuar utilizando o equipamento ao ar livre. “Vamos fazer isso com muita cautela, utilizando os melhores dados científicos, para que nós possamos, aos poucos, retomar aquilo que perdemos nesse momento tão difícil que foi a pandemia da Covid-19”, afirmou o secretário de Saúde do Rio.

A prefeitura avalia desde o início de outubro possibilidade de desobrigar o uso de máscaras em ambientes externos da capital fluminense, o que gerou críticas de parte dos especialistas. Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes citou uma ata do Comitê Científico da Prefeitura, que tem a previsão de que, com 65% da população com esquema vacinal completo, haverá desobrigação no uso de máscaras em locais abertos sem aglomeração, mantendo sua utilização obrigatória onde não se consiga manter o distanciamento.

A possível mudança foi criticada por especialistas da área da saúde ouvidos pela reportagem. “Esse é um vírus que surfa nas oportunidades. E o que a gente tem que fazer é não dar oportunidade”, disse Flávio Guimarães da Fonseca, presidente da SBV (Sociedade Brasileira de Virologia) e virologista da UFMG (Universidade Federal de Minais Gerais).

Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16) que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor. Os motoristas exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.

A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018.  A interlocução com o governo será feira por meio da Frente Parlamentar do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS).

“Nós, caminhoneiros autônomos do Brasil, estamos em estado de greve”, afirmou Crispim em vídeo que já circula em grupos de motoristas. “Significa dizer ao governo Bolsonaro que o prazo de três anos que ele teve para desenvolver, desencadear, melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido.”

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A categoria pede que o governo atenda suas reivindicações, que incluem melhores condições de trabalho, em 15 dias para não iniciar uma paralisação. Crispim protocolou um requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a alta dos preços dos combustíveis pela Petrobras.

O pedido foi feito no dia em que a estatal aumentou em 8,9% o preço do diesel, em setembro. Em 2021, a empresa já elevou a gasolina em 51%. Diesel e gás de cozinha subiram 38% no ano. Desde setembro, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores ) promoveram encontros nacionais para definir uma pauta única dos motoristas.

O setor, junto a deputados da frente parlamentar, se descola da imagem de caminhoneiros que pararam estradas em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de raiz golpista de 7 de setembro. Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes da greve de 2018 e que hoje está à frente da Abrava, afirmou nesta semana à coluna Painel que situação atual é pior que a do ano da paralisação nacional.