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Deputados protestam durante leitura de relatório da reforma trabalhista

Deputados contrários contra a reforma trabalhista protestaram na tarde desta quarta-feira (26), durante a votação do projeto de lei (PL 6787/16) que altera a legislação trabalhista no plenário da Câmara. Enquanto o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria lia o relatório, alguns parlamentares fizeram uma manifestação, segundo informações do Congresso em Foco. O texto foi aprovado nesta terça (25) pela comissão especial criada para analisar o tema. Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários. Em nova obstrução, membros da oposição ao governo Temer levaram faixas com os dizeres “Não toquem nos nossos direitos” – que permanece esticada próxima à Mesa do plenário –, e cartazes com referências às principais alterações propostas pelo relator. Entre elas estão a terceirização das atividades fim de qualquer setor; a regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, e a redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização. Deputados do PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, Psol, Rede e PMB defendem a retirada de pauta da proposta. O PHS liberou sua bancada. Os demais partidos defendem que o substitutivo aprovado pela comissão especial permaneça na ordem do dia desta quarta-feira. Com informações do Bocão News

Delator diz que não participou da escolha do codinome “Feia” para Lídice

Lídice da Mata (PSB) I Foto: Reprodução

A delação de ex-executivos da Odebrecht traz mais do que informações sobre propina e Caixa 2, mas também notícias sobre como surgiram os codinomes dos políticos envolvidos na investigação. A senadora Lídice da Mata, por exemplo, era chamada de “Feia” no setor de propinas da Odebrecht. De acordo com o delator José Carvalho, ele não teve nenhuma participação na escolha do apelido. “Queria dizer que eu não tenho nenhuma participação nesse codinome”, disse à PGR. Vale lembrar que Lídice é acusada de ter recebido R$ 200 mil da empreiteira.

Delator diz que tinha o telefone até da mãe de Aécio

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, expôs as perigosas intimidades entre empreiteiros corruptos e a classe política. Junior contou sobre o livre acesso que tinha com Aécio Neves. Durante depoimento, ele afirmou que o senador mineiro deu-lhe até o telefone da própria mãe, caso não conseguisse encontrá-lo. Aécio recebeu da Odebrecht cerca de R$15 milhões. A s informações são da Veja.

Propina baiana: Estaleiro Paraguaçu rendeu R$8,7 mi a interesse de Lula, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula de ter se beneficiado de R$ 75,4 milhões em propinas de várias obras envolvendo a Odebrecht e a Petrobras investigadas no âmbito da Lava Jato. Desse montante, R$ 8,7 milhões foram desviados do contrato do Consórcio Rio Paraguaçu, responsável pela construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A acusação do MPF é citada pela defesa de Lula no documento enviado ao juiz Sérgio Moro onde consta a lista de 85 testemunhas de defesa. Segundo a Procuradoria Geral da República, Lula teria administrado a colocação estratégica de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco em diretorias da Petrobras no intuito “não só para enriquecimento ilícito dos envolvidos, mas especialmente para alcançar governabilidade e financiar com recursos públicos desviados a permanência no poder”. O contrato do Consórcio Rio Paraguaçu, para construção das plataformas de perfuração autoelevatórias P­59 e P­60, os procedimentos licitatórios foram iniciados em 21/06/2007 e conduzidos por Pedro Barusco e Renato Duque com contrato celebrado no valor de US$ 351.789.000,00 para cada plataforma. “Nessas condições, executivos da Odebrecht teriam prometido e pago propinas de 2% do valor do contrato a Pedro Barusco e Renato Duque para omitirem deveres de ofício, permitirem a escolha interna do cartel para execução da obra e tomarem as medidas necessárias para a contratação”, diz um trecho da acusação. Segundo o MPF, o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, declarou que “no período compreendido entre 21/06/2007 e 03/08/2011 – portanto, no lapso temporal de 4 anos e 2 meses –, em conjunto com Marcio Faria e Rogério Araújo, teria oferecido, teria prometido e teria efetivamente pago “vantagens indevidas, no interesse de LULA”, relativas às taxas de 2% para a Diretoria de Serviço, no valor de US$4.816.980,35 (ou R$8.737.128,56) – correspondentes à participação de 33,33% da Odebrecht no Consórcio Rio Paraguaçu”. (Redação: Aparecido Silva)

Líder sindical, Bebeto é o deputado baiano de esquerda mais alinhado ao governo Temer

Bebeto Galvão (PSB-BA) I Foto: Reprodução

Fazer parte de um partido mais alinhado com os preceitos da esquerda talvez não seja sinal de que os valores de correligionário e legenda estejam alinhados. O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), que votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 17 de abril de 2016, hoje é o parlamentar de esquerda que mais aderiu à pauta proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB), a quem a esquerda intitula como “golpista”. Com base em dados do Basômetro, ferramenta do Estadão que avalia a votação dos parlamentares no Congresso Nacional, Bebeto tem 74% de taxa de governismo, tendo sido favorável aos projetos do Executivo em 83 casos, ante 21 votos contrários em matérias do Planalto. Bebeto acumula oito abstenções em votações. Uma delas é a da Lei das Terceirizações, aprovada em março pelo Congresso. Contraditoriamente, o representante baiano do PSB na Câmara tem histórico na luta sindical, tendo sido fundador do Sindicacau e atual presidente do Sintepav-Bahia. Em sua página no Facebook, Bebeto chega a descrever sua atuação política como “marcada pela superação e luta em defesa do direito dos trabalhadores”. Para o deputado Bebeto, no entanto, o “interesse nacional não pode ser analisado como governismo”. “As condições dos votos têm que ser analisadas, os projetos estão vinculados aos projetos das pessoas. Eu permaneço crítico em relação ao governo, mas é importante ressaltar que o partido foi para a base do governo, que a bancada decide o encaminhamento, os líderes encaminham e você segue o encaminhamento”, afirmou. O deputado ainda destacou que segue o interesse nacional, que vota em matérias não prejudiciais aos interesses nacionais e que é o parlamentar que mais defende as questões relacionadas à Bahia. “Eu sou o maior crítico que tem em relação aos interesses dos trabalhadores”, afirmou. Com relação à abstenção na votação da Lei da Terceirização, o deputado afirmou que a culpa é do modelo de organização da pauta da Câmara. “O projeto não estava na agenda. O que estava na agenda é que teria um debate. Nós tivemos com o presidente da Câmara e as centrais sindicais e ele estabeleceu um acordo que não ia votar o projeto naquela data e lamentavelmente o acordo foi rompido e colocou naquela data a votação da matéria”, afirmou que justificou sua ausência afirmando que tinha um congresso da Força Sindical da Bahia para falar sobre a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a terceirização. O deputado ressaltou que sua posição é “vinculada ao campo de progresso social, aos trabalhadores, e vamos continuar”. (Redação: Estela Marques / Júlia Vigné)

Essas delações são ficção científica, diz Geddel, chamado de chorão por delator

Geddel Vieira Lima (PMDB) I Foto: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente

O ex-ministro dos governo Lula e Temer, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) rebateu as declarações do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Em sua delação premiada feita à Lava Jato, Melo Filho contou que peemdebista era “chorão” ao pedir contribuições da empresa para campanhas eleitorais. “Ele era um chorão […] Me perdoe até o termo, ele reclamava. ‘Não é possível que você não possa fazer nenhum esforço’”, disse o ex-executivo, reproduzindo conversa com Geddel: “E eu disse: ‘Ô senhor Geddel, o senhor participa da reunião, o senhor vai lá e fala com o presidente da empresa’”. De acordo com publicação do site G1, Geddel Vieira Lima rebateu as acusações e disse que as delações são ‘ficção científica’. “Quem tem boca fala o que quer. No momento oportuno, meus advogados vão se pronunciar e mostrar que essas delações são ficção científica”, afirmou Geddel. Com informações do Bocão News

Geddel recebeu R$ 3,6 milhões da Odebrecht entre 2007 e 2010, diz delator

Geddel Vieira Lima (PMDB) I Foto: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente

Em depoimento à Justiça, o ex-executivo da Odebrecht, João Pacífico, relatou que Geddel Vieira Lima (PMDB) recebeu “contribuições de campanha” avaliadas em R$ 3,6 milhões entre os anos de 2007 e 2010. De acordo com Pacífico, o peemedebista, então ministro da Integração Nacional, regularizou junto à empreiteira pagamentos por obras realizadas na capital baiana, citando o Transporte Moderno de Salvador II (TMS II). Em contrapartida, Geddel teria passado a solicitar “contribuições para campanha” por meio do então diretor de Relações Institucionais da empresa, Claudio Melo Filho, com quem mantinha uma relação próxima.  O delator disse ainda que os valores eram sempre retirados em Salvador, no Departamento de Operações Estruturadas (o setor de propinas da Odebrecht). Com informações do Bocão News

Inquérito contra Lúcio trata de lobby para aprovação de MP e recebimento de R$ 1 mi

A abertura de inquérito autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), batizado com o apelido de Bitelo, versa sobre a atuação do Grupo Odebrecht para a conversão de medidas provisórias (MPs) em lei no Congresso Nacional e inclui os senadores peemedebistas Romero Jucá, Eunício Oliveira e Renan Calheiros e o também deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas delações de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos José Fadigas de Souza, Cláudio Melo Filho, Emílio Alves Odebrecht, José de Carvalho Filho e Marcelo Odebrecht, o parlamentar baiano teria embolsado R$ 1 milhão para auxiliar na aprovação de MPs. “São relatados pagamentos de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões destinados aos senadores da República Romero Jucá e Renan Calheiros, atuando o primeiro em nome do segundo, R$ 2 milhões destinados ao senador da República Eunício Oliveira, R$ 1 milhão ao deputado federal Lúcio Vieira Lima e R$ 100 mil ao deputado federal Rodrigo Maia. Todos esses repasses teriam sido implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema “Drousys” como “Caju” (Romero Jucá), “Índio” (Eunício Oliveira), “Bitelo” (Lúcio Vieira Lima) e “Botafogo” (Rodrigo Maia)”, escreve Fachin. De acordo com o despacho do ministro do STF, a autoridade policial tem 30 dias para cumprir diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal sobre o caso.

Marcelo Odebrecht diz que todos os candidatos eleitos tiveram financiamento ilegal

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou. As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa.No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE. O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”. Com informações do Estadão.

Após solicitação de Eduardo Salles, programa Luz para Todos na Bahia será prorrogado

O deputado estadual Eduardo Salles recebeu confirmação do Superintendente de Energia da SEINFRA (Secretaria estadual de Infraestrutura), Celso Rodrigues, na última quinta-feira (23), que até maio será assinado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o contrato que vai permitir a prorrogação do Programa Luz para Todos. O valor do investimento está orçado em R$ 800 milhões e viabiliza a universalização de 50 mil ligações no estado para 2017/2018. “Como engenheiro agrônomo, ex-secretário estadual de Agricultura e agora como deputado estadual, percorro por todas as regiões e municípios baianos e posso afirmar que o Luz para Todos é um dos programas mais estruturantes já realizados em nosso país. É importante destacar que, caso o programa não fosse prorrogado, o consumidor baiano teria que arcar com os custos para ter acesso à energia elétrica em suas comunidades rurais”, argumenta Eduardo Salles. O parlamentar se reuniu, em 2015, na Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), com o então presidente Roberto Medeiros, em agosto de 2016 com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e com o então superintendente de Energia da SEINFRA (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Silvano Ragno, no inicio deste ano, para tratar sobre a universalização do acesso à energia elétrica no estado. “Essa é uma luta minha, do governo do estado e dos deputados e senadores baianos que têm batalhado cada vez mais pela universalização do fornecimento de energia elétrica em todas as residências baianas”, afirmou o parlamentar. O programa que visa acabar com a exclusão elétrica no país e garantir acesso à eletricidade, gratuitamente, começou a ser implantando em 2004 e já atendeu 578 mil domicílios com investimento aproximado de R$ 4 bilhões. A Bahia por ser um dos estados com maior extensão territorial, também possui a maior população rural, com 4,2 milhões de habitantes. A estimativa é de fornecer energia elétrica para todos os baianos até 2021. (ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles)

Treze baianos foram contra lei das terceirizações e 19 votaram a favor. Veja lista!

A aprovação da lei que permite a terceirização em atividades-fim das empresas, na noite desta quarta-feira (22), teve 13 votos contrários de deputados federais baianos, porém os parlamentares que aprovaram a alteração na legislação foram maioria: 19 no total. O deputado Pastor Luciano (PRB) se absteve e outros seis não participaram da sessão nesta quarta. Apenas deputados de oposição ao governo Michel Temer (PMDB) foram contra o projeto: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Irmão Lázaro (PSC), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT) – Uldurico Junior (PV), no entanto, foi contra, apesar de votar majoritariamente com o governo. Entre os favoráveis constam: Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), João Carlos Bacelar (PR), João Gualberto (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Jutahy Júnior (PSDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP) e Sérgio Brito (PSD). Dos seis parlamentares faltosos, o deputado Bebeto (PSB), dirigente sindical ligado ao segmento da construção pesada, não participou da votação. Ainda estavam ausentes Tia Eron (PRB), Antônio Brito (PSD), Erivelton Santana (PEN), Jorge Solla (PT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB). Com informações do Bahia Notícias.

Sistema de lista fechada não é ameaça à Lava-Jato, afirma Lúcio Vieira Lima

Fotos: Vagner Sousa // Bocão News

Em entrevista a jornalistas na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), rebateu as interpretações de que uma eventual adoção do sistema de lista fechada para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) poderia beneficiar políticos investigados na Operação Lava-Jato. O deputado participou, há pouco, da abertura do seminário internacional sobre sistemas políticos, promovido por TSE, Câmara dos Deputados e Instituto Idea. Segundo Lúcio, “não pode se achar que todas as medidas que serão votadas no Congresso terão relação com a Lava-Jato. O voto em lista fechada não camuflaria as candidaturas de eventuais envolvidos na operação ou que estejam comprovados como culpados. Cada sistema tem pontos favoráveis e contrários. Algum sistema tem que ser adotado para resolver o imbróglio diante da proibição de financiamento de empresas”. O deputado reafirmou que o sistema de votação e o financiamento das campanhas são os principais pilares da reforma política em análise no Câmara. Ele descartou qualquer possibilidade de a comissão especial pautar temas relacionados a eventual anistia para caixa dois de campanhas eleitorais. Na abertura do seminário internacional, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a intenção do evento é traçar panorama geral dos principais sistemas eleitorais do mundo, com as nuances e as consequências que envolvem cada modelo. “Há consenso de que é necessário reformar o sistema brasileiro e buscam-se os melhores caminhos”, afirmou Mendes. Para valer nas próximas eleições, em 2018, as futuras alterações na legislação eleitoral deverão estar definitivamente aprovadas pelo Congresso até o fim de setembro deste ano. Com informações da Agência Câmara.

Lídice, Geddel, Lúcio e Aleluia são alvos de pedidos de inquéritos de Janot

A senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e os deputados federais baianos Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) estariam entre os políticos alvos dos pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional e ainda não foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República ou pela Suprema Corte – as delações dos diretores e ex-executivos da Odebrecht seguem sob sigilo judicial. No relato de Mello Filho, os políticos teriam recebido recursos da empreiteira para campanhas eleitorais de 2010 e 2014 – parte deles com o devido registro na Justiça Eleitoral. Lídice era conhecida pelo codinome “Feia”, Geddel seria “Babel”, Lúcio “Bitelo” e Aleluia teria o apelido de “Missa”. Ao telejornal, os citados preferiram não comentar o assunto. Com informações do Bahia Noticias.

Aécio, Serra, Renan, Lobão e Jucá estão em nova lista de Janot

Ao menos seis senadores estão na lista de pedidos de abertura de inquérito enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14). Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) integram a relação, além do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito e 211 processos foram remetidos para outras instâncias, por envolver pessoas sem foro privilegiado ou autoridades como governadores e prefeitos. Janot pediu ainda ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Servidor que chamou Geddel de ‘golpista’ em avião vira réu; caso aconteceu em agosto

O servidor do governo federal que chamou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) de “golpista” se tornou réu na última terça-feira (7). A juíza substituta Pollyana Kelly Alves acolheu a queixa-crime de Geddel contra Edmilson Dias Pereira, alegando que o termo pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”, “As palavras ‘golpe’ e ‘golpistas’ evidenciam, no contexto atual, o inconformismo daqueles que se sentiram insatisfeitos com o resultado do processo político constitucional de impedimento da ex-presidente da República”, escreveu a magistrada. De acordo com a juíza, depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff a expressão ficou banalizada e foi ordinariamente utilizada. De acordo com a Folha, a Justiça deu prazo para que o servidor apresente uma resposta à acusação pelo crime de injúria, para então decidir pela condenação ou absolvição do réu. Na ocasião, Pereira teria anunciado a presença de Geddel como “do governo golpista do Michel Temer”.”Golpista! Golpista! Vocês vão ficar marcados para sempre como golpista”, teria continuado o réu, que filmou o episódio e publicou em redes sociais. Em outra ação, Geddel pede R$ 50 mil ao servidor público.