Anatel suspende franquias na internet fixa por tempo indeterminado para analisá-las

Anatel-BBs9IVy

Pouco a pouco, e após intensa pressão popular, a Anatel está começando a agir como uma agência reguladora de verdade. Ela decidiu suspender as franquias na internet fixa “por prazo indeterminado”, porque o conselho diretor precisa discutir o tema antes. A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa.

De acordo com o Estadão, o presidente João Rezende recebeu um pedido do Ministério Público Federal para que a agência disponibilize estudos técnicos sobre o uso de internet no Brasil, para que sejam feitas avaliações sobre o impacto que a internet fixa com franquia mensal de dados terá caso seja realmente colocada em prática. O MPF também faz outros questionamentos sobre da questão envolvendo a limitação da internet fixa – ele quer mais informações sobre a adequação dos pacotes limitados ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor. O MPF diz que há uma grande preocupação de que isso prejudique pessoas que usam a internet para trabalho e estudos, e não apenas lazer.

COMPARTILHE