BRASIL: JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO E VICE EM 13 MUNICÍPIOS
eleicoes2012O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 13 Municípios: quatro cidades de Santa Catarina, três do Rio Grande do Sul, duas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais e uma do Espírito Santo e da Bahia. Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro e março deste ano. As novas eleições nessas cidades são determinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que editam resolução acerca do tema e comunicam a decisão ao TSE. Nestes casos a anulação do pleito ocorreu pelo fato de o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos na última eleição ter tido o seu registro de candidatura indeferido em última instância. Assim, os votos recebidos pelo mais votado foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado no cargo. Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei. Enquanto não se realizarem novas eleições nesses Municípios, a função de prefeito é exercida pelo presidente da Câmara Municipal. Click em leia mais e veja a relação dos Municípios e o calendário das novas eleições.

Guarapari-ES: 03/02/2013

Erechim-RS: 03/03/2013

Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013

Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013

Sidrolândia-MS: 03/03/2013

Camamu-BA: 03/03/2013

Balneário Rincão-SC: 03/03/2013

Campo Erê-SC: 03/03/2013

Criciúma-SC: 03/03/2013

Tangará-SC: 03/03/2013

Bonito-MS: 03/03/2013

São João do Paraíso-MG: 07/04/2013

Biquinhas-MG: 07/04/2013

Fonte:CNM

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