O Município de Dom Basílio, na região da Chapada Diamantina, terá que exonerar servidores contratados temporariamente de forma irregular, determinou a Justiça em atenção a pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. Na decisão, o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho estabeleceu prazo de 20 dias para a realização da exoneração. Segundo a ação do MP, há seis contratos temporários para cargos que não estão previstos em lei e 60 que poderiam ser substituídos por candidatos aprovados em concurso público ainda em vigência para cargos como assistente social, auxiliar de saúde bucal e de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, médico, psicólogo, entre outros. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo próprio prefeito Roberval de Cássia Meira. Ainda conforme a ação, o atual gestor municipal ignorou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior, que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal. (MP Bahia)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e o Ministério Público estadual (MPE) ajuizaram ação na Justiça contra a prefeitura de Ilhéus, cidade localizada no Sul do estado. O objetivo é que o município seja obrigado a convocar os aprovados em concurso público realizado em 2016. Segundo levantamento do MPT, as vagas a serem preenchidas pelos aprovados existem, mas são ocupadas por funcionários não concursados. A ação foi ajuizada no fim de junho, mas divulgada somente nesta sexta-feira, 7. O edital previa vagas para os cargos de salva-vidas, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, cardiologista, pneumologista, clínico geral, infectologista, enfermeiro, professor e arquiteto. O resultado das provas foi divulgado em julho de 2016, quando alguns aprovados chegaram a ser convocados. No entanto, outros ainda aguardam o desligamento dos temporários para ocuparem a vaga para a qual estão aptos. Segundo o MPT, a Prefeitura de Ilhéus chegou a dizer que o não desligamento dos temporários “poderia repercutir de forma negativa”. Para um dos responsáveis pela ação, o procurador do trabalho Ilan Fonseca, os concursados foram prejudicados porque já criaram a expectativa do emprego após a aprovação no certame. Antes da ação contra a prefeitura de Ilhéus, o MPT e o MPE relatam tentativas de acordos extrajudiciais com o órgão, sem sucesso. O ajuizamento da ação se deu com a proximidade do vencimento do concurso e do risco de os aprovados perderem o direito de ocupar as vagas. A prefeitura de Ilhéus foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

MULTA

Além de obrigar a convocação, os autores da ação pedem ainda que o município, o prefeito Mário Alexandre de Sousa e o Secretário de Administração, Bento José Lima Neto, paguem indenização aos 531 aprovados, no valor de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos. A audiência na Primeira Vara do Trabalho de Ilhéus já está agendada para 30 de agosto. No entanto, o MPT espera que seja concedida uma liminar para obrigar o município a nomear os aprovados antes mesmo da audiência. Para isso, seria necessário dispensar os funcionários que ocupam as vagas. Em caso de descumprimento de uma futura decisão, o MPT e o MPE sugerem a cobrança de multa de R$ 2 mil por dia. (A Tarde)

O mestre em artes marciais Leandro de Jesus Conceição, 29 anos, foi preso por manter a namorada em cárcera privado. Policiais militares estiveram no imóvel onde o casal estava em Feira de Santana (a 109 km de Salvador) na noite desta quinta, 6, para resgatar a mulher, mas o detido reagiu a ação. De acordo com a PM, Leandro insultou os policiais e arremessou uma janela de vidro na direção deles. Os PMs conseguiram conter o rapaz e resgatar a namorada dele. Segundo a polícia, Leandro sofre de esquizofrenia. Ele foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) da cidade, onde foi autuado com base na ‘Lei Maria da Penha’, por cárcere privado e desacato.(A Tarde)

Uma operação da Polícia Federal denominada Vortigern, na manhã desta sexta feira, 07 de julho, no Tribunal de Justiça da Bahia tem como objetivo investigar vazamento de informação sigilosa no tribunal. Ao todo estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas.. A operação é uma referência a Vortigern e Rowena, um texto dramatúrgico apócrifo falsamente atribuído a William Shakespeare e foi determinada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Todas as medidas acontecem na região metropolitana de Salvador, informou a Polícia Federal ao Correio que entrou em entrou em contato com a assessoria do TJ-BA e aguarda um posicionamento sobre o caso.

Um motociclista morreu depois de cair em um canal, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, na noite de quinta-feira (6). O local do acidente é conhecido com Rio dos Cachorros, e fica nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Mimoso I. De acordo com a polícia, o motociclista trafegava pela rua Minas Gerais quando caiu no canal. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e agentes da Superintendência de Transporte e Trânsito foram acionados, mas a vítima não resistiu aos ferimentos. A moto foi removida por um guincho na manhã desta sexta-feira (7). Italo Moisés Costa Pereira tinha 32 e era de Riachão das Neves, também no oeste da Bahia. Ele morava em Luís Eduardo Magalhães há dois meses. O rapaz era contador e deixou esposa e filho de 7 anos. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras. Não há informações sobre o sepultamento da vítima. Com informações do G1

A Justiça da cidade de São Desidério, no oeste da Bahia, afastou dos postos de trabalho quatro policiais militares que, segundo investigações da Polícia Civil, forjaram informações e local de um suposto acidente entre um carro, onde estavam dois policiais, e uma moto, que aconteceu no município, em 24 de maio. Segundo o delegado Carlos Ferro, que investiga o caso, o pedido da medida cautelar foi feito para evitar o contato dos PMs envolvidos no caso com as testemunhas, e concedido pela Justiça em 30 de junho. Segundo o delegado Carlos Ferro, as investigações apontaram que dois PMs estavam em um carro, fora de serviço, em deslocamento para São Desidério. O policial que dirigia o carro foi ultrapassado por uma moto e, depois, fez uma nova ultrapassagem na moto. O motociclista tornou a ultrapassar o carro dos policiais que, posteriormente, foi ultrapassado pela moto novamente. Ainda de acordo com o delegado, o PM que dirigia o carro não gostou, e quando o motociclista diminuiu a velocidade para passar por um quebra-molas, o PM atingiu ele com o veículo. Com isso, houve uma briga de trânsito na qual o motociclista foi alvejado com tiros nas costas. A vítima sobreviveu aos tiros, mas não há informações sobre o estado de saúde dele. Os dois PMs que estavam no carro foram ajudados por outros dois policiais militares a forjar as informações do caso, apontam as investigações. No documento preenchido pelos policiais militares, eles dizem que o motociclista estava em perseguição aos dois policiais a paisana, na estrada que liga Barreiras a São Desidério, e que o motociclista foi encontrado com uma faca. O Coronel Salomão, comandante do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO/PM), disse que cumpriu a decisão da Justiça e que pediu o remanejamento dos quatro policiais militares de São Desidério para A 85ª CIA da PM em Luís Eduardo Magalhães. Com informações do G1

Dois jovens morreram em um acidente na BA-639, trecho de Vitória da Conquista, no sudoeste, na noite desta quinta-feira (6). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE-BA), o acidente ocorreu na altura do km 9, entre os distritos de Capinal e Limeira. A moto, em que estavam as vítimas, colidiu de frente com um carro de passeio. Morreram no acidente Yure Moreira Prates, de 21 anos, e Elivelton Rocha Moreira, de 25 anos. O fato ocorreu por volta das 18h40. Segundo o Blog do Anderson, uma das vítimas morreu no local e a outra chegou a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. As causas do acidente ainda são desconhecidas.

Uma unidade da Farmácia da Gente, de Itiruçu, no Vale do Jiquriçá, de propriedade da prefeita Lorenna Di Gregorio (PRB), foi fechada pelo fato de o local não dispor de um farmacêutico. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (7) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) ao Bahia Notícias. Segundo a pasta, a medida foi tomada após recomendação do Núcleo Regional de Saúde do Sul, com sede em Ilhéus. O fechamento partiu da própria prefeita. Segundo apurou o BN com moradores, a unidade deve voltar ao funcionamento em breve.  

Um adolescente de 14 morreu após um veículo que fazia o transporte escolar do município de Piritiba, no Centro Norte Baiano, ficar sem freios e colidir em uma árvore, na segunda-feira (4). O fato aconteceu próximo à Fazenda Barrocão. ​Na van, estava um grupo de estudantes que era transportado da zona rural para a sede. Todos foram levados para o Hospital Carlos Ayres, na cidade. Gravemente ferido, o adolescente foi transferido para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, mas não resistiu e morreu na terça-feira (4). Com informações do Bocão News

Com o tema ‘Solidariedade é a melhor arma contra o frio’, as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) da capital e do interior fizeram o lançamento, nesta quinta-feira (6), da ‘Campanha do Agasalho da PMBA’. O objetivo é arrecadar cobertores, agasalhos e outras peças de roupas para serem distribuídos para pessoas de baixa renda e moradores de rua das regiões onde as unidades de segurança estão instaladas. “Quem quiser doar pode entrar em contato com qualquer uma das bases. Para as pessoas que tiveram dificuldade de transporte, podemos ir ao local e recolher as doações. Nosso objetivo é realizar varais solidários em todas as comunidades onde existem bases de segurança instaladas, levando essas peças para quem mais precisa. A distribuição é bastante democrática; as pessoas pegam exatamente o que elas precisam”, explica a capitã Camila Soledade, comandante da BCS do Rio Sena. Para a capitã Eva Cachoeira, comandante da BCS da Chapada do Rio Vermelho, é importante que a campanha ganhe o apoio da população. “Nesse período de frio e chuva, é muito importante levar essa ação solidária para pessoas em situação de rua.

Quem pode doar, por favor, entre em contato. Aquele casaco no canto do armário e aquele edredom sem uso podem fazer uma grande diferença para essas pessoas”, afirma a capitã Eva. Os interessados em participar do projeto também podem entrar em contato por meio do telefone 71 3116-8958. A ação acontece nas Bases Comunitárias de Segurança espalhadas pelo estado: Calabar, Uruguai, Narandiba, São Caetano, Rio Sena, Fazenda Coutos, Águas Claras, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Bairro da Paz, Itinga, Camaçari, Feira de Santana (Rua Nova e George Américo), Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro.

ATUAÇÃO

As Bases Comunitárias de Segurança são pontos de gerenciamento da operacionalidade policial, com foco na prevenção e o objetivo de conferir segurança às comunidades. No entorno das bases são realizadas diversas ações direcionadas à comunidade. A filosofia de atuação é o policiamento comunitário, que busca promover a convivência pacífica em localidades identificadas como críticas e melhorar a integração das instituições de segurança pública com a comunidade local, além de reduzir os índices de violência e criminalidade.