Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o assédio moral vem sendo amplamente discutido na última década. Considerado invisível, ele pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos, e acarreta graves prejuízos à saúde e ao ambiente organizacional. É configurado em qualquer nível hierárquico e ocorre de forma intencional e frequente. Está relacionado aos fatores psicossociais que se manifestam durante a jornada de trabalho e nas relações laborais, em decorrência da forma de organizar e gerir o processo produtivo.  Segundo a pesquisadora da Fundacentro, do Ministério do Trabalho, e mestre em Engenharia pela Universidade de São Paulo (USP) Cristiane Queiroz, o assédio moral é um tipo de violência no trabalho que se caracteriza pela repetição de uma de uma determinada situação de violência. “É toda situação abusiva que está relacionada com a atividade, gestão, ambiente de trabalho e relação de poder”, explicou. Seja na instituição pública ou na empresa privada, o assédio moral acarreta graves consequências e se manifesta por meio de ações que desestabilizam, difamam, isolam e, muitas vezes, excluem o assediado.

Entre as principais características de assédio moral estão a existência de condutas lesivas e não desejadas suscetíveis de causar um dano de natureza psíquica, física, patrimonial ou moral; a degradação do ambiente de trabalho e/ou a afetação da dignidade da pessoa; a repetição destas condutas; a temporalidade; a intencionalidade implícita e a pessoalidade. As ações mais comuns são acusações, insultos, gritos e “indiretas”, ou ainda a propagação de boatos e exclusão social. A exposição de trabalhadores a situações vexatórias, com objetivo de ridicularizar e inferiorizar, afetando o seu desempenho também é um exemplo. De acordo com Cristiane Queiroz, há ainda diversos tipos de assédio moral, além dos praticados pelo chefe aos subordinados. São eles: os praticados pelos subordinados aos chefes, pelos próprios colegas de trabalho; o discriminatório; a exposição de um grupo de trabalhadores a situações humilhantes e vexatórias; e o assédio de gênero. “Uma gestão que coloca a questão das metas individuais como fator de motivação para o trabalho acaba transformando a relação das pessoas em uma disputa pode desencadear assédio horizontal. Nesse casso, o aumento das metas dá origem uma disputa entre os funcionários, fazendo com que a solidariedade acabe”, esclareceu.

Processo judicial – Não existe uma lei específica para repressão e punição daqueles que praticam o assédio moral. No entanto, na Justiça do Trabalho, a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos. Na esfera trabalhista, o assédio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato. As práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando, entre outros motivos, forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama. Já na Justiça criminal, conforme o caso, a conduta do agressor poderá caracterizar crimes contra a honra, como a difamação e injúria, contra a liberdade individual, em caso, por exemplo, de constrangimento ilegal ou ameaça. No serviço público, a responsabilização da prática não é tão simples. Para mudar essa realidade, uma nova legislação deverá caracterizar o assédio moral contra o servidor público como ato de improbidade administrativa. A proposta está prevista no Projeto de Lei 8.178/2014, aprovado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que altera a lei 8.429, de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos. (Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa Gabriela do Vale)

Um novo recurso está disponível no WhatsApp: agora é possível compartilhar qualquer tipo de arquivo com seus contatos na versão do app para Android e iOS. Há apenas um limite de 100MB para o tamanho do arquivo, mas nenhuma restrição em relação à extensão dele. A atualização do app já foi disponibilizada para usuários de Android e iOS, e todos os usuários dessas plataformas já podem enviar qualquer tipo de arquivo para os amigos.

A Telefônica Brasil informou nesta segunda-feira, 3, que sua subsidiária Telefônica Data (TData) comprou a totalidade das ações representativas do Terra Networks Brasil S.A., pertencentes à SP Telecomunicações Participações S.A., por R$ 250 milhões. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a tele informa que a Terra Networks é prestadora de serviços digitais (serviços de valor adicionado (SVA) próprios e de terceiros e carrier billing, bem como canais móveis para vendas e relacionamento) e publicidade. “A TData é uma sociedade que se dedica à exploração de SVA, bem como de soluções empresariais integradas em telecomunicações, assistência técnica de equipamentos e redes de telecomunicações, manutenção de equipamentos e redes e elaboração de projetos”, diz. Segundo a Telefônica, a operação tem como objetivo possibilitar uma ampliação e integração da oferta comercial de serviços digitais que podem agregar valor imediato à carteira de clientes da TData e da companhia, bem como gerar oferta de serviços da TData para a base de clientes e assinantes dos serviços da Terra Networks e, gerar alavancagem do negócio de publicidade da Tdata.

Além disso, destaca, dado que a companhia possui competências para a criação de novos produtos digitais de mídia para mobile e publicidade e a Terra Networks possui experiência de venda, atendimento e operações de serviços digitais para clientes específicos, a aquisição pela TData também facilitará a troca de knowhow entre as sociedades envolvidas, além de maximizar a unificação das condições comerciais mantidas com fornecedores, tanto da TData como da Terra Networks, bem como com os fornecedores comuns. Valor. O preço total pago pela TData como contraprestação pela aquisição das ações de emissão da Terra Networks foi de R$ 250 milhões, em parcela única, sem necessidade de qualquer financiamento, utilizando-se apenas o caixa disponível da TData. Segundo a Telefônica, o valor foi calculado com base no valor econômico da sociedade, segundo o critério de fluxo de caixa descontado, com data base de 30 de abril de 2017, baseado em laudo de avaliação contratado pela Diretoria da TData e preparado pela KPMG Corporate Finance Ltda. A operação está sujeita a condições usualmente aplicáveis a este tipo de transação, tendo sido precedida de uma auditoria legal e financeira em relação à Terra Networks e avaliação por empresa independente. “Ademais, o contrato de venda e compra respectivo contém termos e disposições comuns a esse tipo de transação. A operação não está sujeita à obtenção de quaisquer autorizações regulatórias ou aprovações por órgãos da companhia”, diz a operadora. A Telefônica esclarece ainda que a operação tal como estruturada não altera a estrutura acionária da companhia nem causa qualquer diluição aos seus acionistas.