O Governo do Estado vai pagou na última sexta-feira (6) R$ 16 milhões de premiação para 10.377 policiais (civis e militares) que conseguiram, com suas atuações, reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Bahia, no ano de 2015. Criado em 2011 para estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores no combate à criminalidade, o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) foi ampliado pelo governador Rui Costa, passando a ser realizado duas vezes por ano, a partir de 2016. Os policiais premiados conseguiram reduzir os índices de criminalidade em 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), de um total de 52 existentes no estado. As áreas Integradas são divisões territoriais policiadas por um conjunto de unidades de segurança.

Dentre as Aisps premiadas, 19 alcançaram até 57% de redução na quantidade de CVLI (homicídios, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), ultrapassando a meta de 6% de decréscimo em relação ao anterior. Outras duas Aisps premiadas conseguiram diminuir os crimes em 3%, atingindo 50% da meta. Também conseguiram bater a meta PMs e Policiais Civis pertencentes a quatro Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), que é o conjunto de várias Aisps. As Risps Atlântico, Central, RMS e Sul foram as primeiras colocadas. “Essa é mais uma iniciativa do Governo do Estado na valorização do trabalho incansável desempenhado pelas forças de segurança da Bahia. Implementamos esse modelo de premiação, comum em grandes empresas privadas, e conseguimos reduzir nossas taxas de homicídios por 100 mil habitantes”, explicou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

As Áreas Integradas que obtiveram redução nos índices de criminalidade são formadas por 88 unidades policiais de todo estado (Delegacias Territoriais-DT, Companhia Independente da Polícia Militar –CIPM, Batalhões da PM, Coordenadorias de Polícia, dentre outros). Dentre as Aisps premiadas, destacam-se as dez áreas que conseguiram maior diminuição nos índices.

A Aisp 16 (Pituba), composta pela 13ª CIPM, 35ª CIPM e 16ª Delegacia, obteve o maior percentual de redução, com 57,1% de diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais, em 2015, na comparação com o ano anterior. Em números absolutos, a redução mais significativa foi a da Aisp 36 (Feira de Santana), composta pela 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior, pelas 64ª, 65ª, 66ª e 67ª CIPM e pela Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. A Área Integrada conseguiu reduzir 73 casos de CVLI (homicídios, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), no ano passado. Confira abaixo as dez primeiras colocadas.

Policiais Premiados
Do total de premiados, 8,6 mil são soldados da PM, tendo recebido o prêmio máximo de R$ 3 mil, mesmo valor pago para 604 oficiais da PM e a 193 delegados. Também foram premiados com o maior valor 65 peritos criminais, 52 peritos médicos legistas e 10 peritos médicos odonto legais. Também foram premiados 1.043 investigadores de polícia, 307 escrivães e 72 peritos técnicos de polícia, todos recebendo R$ 2.100.

Entre as corporações, a Polícia Militar teve o maior valor de premiação, com um total de R$ 13,2 milhões, seguido pela Polícia Civil com R$ 2,8 milhões (incluindo o DPT). A PM apresentou um número expressivo de premiados em função de possuir um contingente maior que a Polícia Civil. Com base na legislação que instituiu o Prêmio de Desempenho Policial (Lei Estadual 12.371/2011), os ganhadores são identificados pelo Governo do Estado entre aqueles que alcançaram a meta de redução, estabelecida pelo comitê executivo do programa Pacto pela Vida. A meta estabelecida este ano era de uma redução de 6%, sobre o índice de 2014.

As cinco Aisps que apresentaram maior redução percentual da meta

1º ) Aisp 16 -Pituba (-57,1%);
2º) Aisp 49 -Santa Maria da Vitória (-28,9%);
3º) Aisp 23 – Lauro de Freitas (-25,4%);
4º) Aisp 32 – Brumado (-24,3%);
5º) Aisp 48- Rio Real (-23,8%);

As cinco Aisps que obtiveram maior diminuição da meta em números absolutos

1º) Feira de Santana (-73);
2°) Eunápolis (-69);
3°) Ilhéus (-56);
4º) Tancredo Neves (-43);
5º) Itabuna (-36);

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. Caso o inquérito seja autorizado, os três serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Para que a presidente seja formalmente alvo de um processo no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki. Não há um prazo pré-determinado para que isso ocorra, e o ministro pode decidir tanto sozinho quanto levar o caso para a discussão no plenário.

No início da noite desta terça, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandoswki. O motivo não foi divulgado. Depois da audiência, Cardozo foi ao encontro de Dilma.

Janot pediu a investigação contra a presidente com base na delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) e do imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da Casa Civil.

Para os procuradores envolvidos no caso, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobrás.

Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de “tumultuar” o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja necessário.

Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência em seu lugar.

Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a análise final do seu processo pelos senadores. Por isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo.

No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome dela por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente.

Lula. Nesta terça, Lula foi denunciado pelo procurador-geral da República com base na delação de Delcídio. Caso o Supremo aceite a denúncia, o ex-presidente passará a ser oficialmente réu na Lava Jato. Ele e outras 29 pessoas também foram incluídos no principal inquérito proveniente da operação, conhecido como quadrilhão. Para Janot, a organização criminosa que atuou na Petrobrá “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Na segunda, o procurador-geral da República já havia enviado um pacote de pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base na delação de Delcídio, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Um grupo internacional de cientistas descobriu três planetas de tamanhos e temperaturas semelhantes às da Terra que orbitam ao redor de uma estrela anã ultrafria a apenas 40 anos luz da Terra, anunciou nesta segunda-feira (2) o Observatório Austral Europeu (ISSO). Os astrônomos fizeram esta descoberta ao detectar através do telescópio TRAPPIST, instalado no Observatório La Silla (Chile), que esta estrela desvanecia em intervalos regulares, o que significa que vários objetos passavam entre ela e a Terra. Segundo os astrônomos, a estrela TRAPPIST-1, que fica na constelação de Aquário, é uma estrela anã frágil, mais fria e vermelha que o Sol, e de um tipo muito comum na Via Láctea, mas se trata da primeira vez que foram encontrados planetas gravitando ao seu redor.Os achados deste estudo, publicado pela revista “Nature”, foram defendidos com entusiasmo por Emmanuël Jehin, um dos cientistas envolvidos – “se trata de uma mudança de paradigma” – e por Julien de Wit, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, (MIT, EUA), “é um passo gigante na busca de vida no Universo”. “Se queremos encontrar vida em outros lugares do Universo, aí é onde devemos começar a buscar”, explicou o responsável pela equipe de astrônomos, Michaël Gillon, do Instituto de Astrofísica e Geofísica da Universidade de Liège, Bélgica.

Determinar o tamanho destes três planetas foi possível graças a aparelhos ópticos maiores, como o instrumento HAWK-I, instalado no telescópio de longo alcance (VLT, e de oito metros) do Observatório La Silla. O estudo constatou que do trio de planetas, dois deles demoram 1,5 e 2,4 dias respectivamente para completar sua órbita, enquanto o terceiro gasta entre 4,5 e 73 dias. A consequência destes períodos orbitais tão curtos é que “os planetas estão entre 20 e 100 vezes mais perto de sua estrela que a Terra do Sol”, explicou Gillon.

Paradoxalmente, os dois planetas mais próximos recebem só quatro e duas vezes a radiação que a Terra recebe, enquanto o terceiro, exterior, provavelmente recebe menos que a Terra. Atualmente estão em construção vários telescópios gigantes com os quais De Wit acredita poder estudar estes planetas e suas atmosferas, “primeiro na busca de água e depois de plantas de atividade biológica”. O ISSO espera abrir uma nova via para a caça de exoplanetas que possam ser habitáveis, “primos” da Terra em condições, como os descobertos neste estudo.

No mais recente bloqueio ao WhatsApp, uma das principais reclamações foi que a empresa não responde às demandas da Justiça. Agora, um grupo de executivos está no Brasil para se encontrar com autoridades e promotores. Segundo a Reuters, uma comitiva do WhatsApp chegou ao Brasil “para abrir mais canais de comunicação e esclarecer questões técnicas sobre o aplicativo”.

Matt Steinfeld, diretor de comunicações da empresa, diz à Folha que “o objetivo dessa viagem é abrir um diálogo aberto e construtivo, de longo prazo, para evitar que [novos bloqueios] aconteçam no futuro”.

O WhatsApp alega que cooperou “com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros”. No entanto, o desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diz que a empresa “nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida”.

Siqueira Neto negou um pedido de liminar do WhatsApp, mantendo o bloqueio – que foi revogado na tarde desta terça-feira (3), 24 horas após seu início. O WhatsApp sabe que corre risco de novos bloqueios, por isso está articulando uma campanha no Brasil para evitá-los.

Um projeto de lei quer permitir o bloqueio de apps que descumpram decisões judiciais, e pode ser apresentado como parte do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. Representantes do Facebook, dono do WhatsApp, querem convencer deputados a barrar esse projeto.

As páginas oficiais do Facebook e WhatsApp, além do perfil de Mark Zuckerberg na rede social, também estão divulgando uma petição online criada pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), exigindo “ao Poder Judiciário que pare de bloquear sites na internet”. Ela já reúne mais de 170.000 assinaturas.

O Brasil representa cerca de 10% do bilhão de usuários no WhatsApp. O serviço ainda não rende dinheiro – na verdade, ele se tornou gratuito para todos desde o início do ano. Isso deve mudar: a ideia é criar canais para empresas, que pagariam ao WhatsApp pelo acesso aos usuários. Segundo a Folha, “mais de 70% dos usuários ficam conectados diariamente”.

Resta ver se, daqui em diante, o WhatsApp vai colaborar com demandas judiciais, mesmo que seja para explicar que não guarda as mensagens no servidor, apenas metadados (como data e hora, e qual número recebeu/enviou) – e mesmo que guardasse, não haveria como decifrá-las devido à criptografia ponta a ponta.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do TJSE, suspendeu o bloqueio porque ele “gerou caos social em todo o território, com dificuldade de desenvolvimento de atividades laborativas, lazer, família etc.”. O juiz entende que “não há condições de afirmar, pelo menos por enquanto, que as informações poderiam ser fornecidas pelo WhatsApp ou que estas podem ser desencriptadas para servir à Justiça”.

De um jeito ou de outro, o bloqueio ao WhatsApp abre um péssimo precedente que poderia se repetir até mesmo com outros apps, como Viber e Telegram – eles também possuem criptografia de ponta a ponta e não poderiam ceder mensagens às autoridades.

Foi algo tão grave que o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), será investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por possível abuso de autoridade. Montalvão determinou o bloqueio do WhatsApp por 72 horas, e também emitiu ordem de prisão em março contra Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América do Sul.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar contra Montalvão para investigar se ele extrapolou sua jurisdição ou se cometeu abuso de autoridade, praticando um “ato exacerbado que tenha ultrapassado o limite da razoabilidade”. Montalvão tem 15 dias para responder.

A decisão do juiz foi criticada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo). O presidente da entidade, Marcos da Costa, escreve que “não se resolve a questão pendente em uma demanda, por mais grave que seja, gerando problemas para toda a sociedade”.

Enquanto isso, o juiz Ali Mazloum, da Justiça Federal em São Paulo, exigiu que o acesso ao serviço fosse restabelecido nessa terça-feira – mas apenas para a 7ª Vara Criminal. Não sendo possível, “a Anatel deverá restabelecer todo o sistema”.

Como explicamos por aqui, juízes usam o WhatsApp para intimar réus e mediar negociações. E Mazloum diz que “decisões e atos administrativos desta Justiça Federal não poderiam ser reformadas ou coarctadas por ordem de juiz estadual”. Pouco tempo depois, veio a decisão do próprio TJSE revogando o bloqueio. Foto por Patrick Sison/AP

O processo de impeachment de Dilma Rousseff deu mais um passo nesta sexta-feira. A Comissão Especial do Impeachment no Senado votou favoravelmente, por 15 a 5, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).  O texto do tucano recomenda que a Casa dê andamento ao rito de afastamento da presidente iniciado na Câmara. Com isso, o parecer deve ir a plenário no dia 11, data em que Dilma pode ser afastada temporariamente do cargo. Se na Câmara os votos dos deputados foram centrados em Deus, família (citada mais de 150 vezes), no Senado as falas voltara a reproduzir a velha polarização. Oposicionistas citam a baixa “credibilidade” e popularidade de Dilma, enquanto governistas falam em “golpe” e “falhas na democracia”. Mas algumas falas fugiram do comum, como mostramos nas próximas linhas:

Telmário Mota, do PDT, levantou o tom das críticas contra o deputado afastado Eduardo Cunha: “Unidos, a burguesia do FMI e os reacionários precisavam de um psicopata e conseguiram. Encontraram Eduardo Cunha que deu andamento no impeachment”. Marta Suplicy (PMDB-SP) usou o Twitter para rebater:

Lula, Dilma e traficantes?

Magno Malta (PR-ES), que já foi da base dos governos Dilma e Lula um dia, fez a seguinte comparação: “Ninguém desconsidera o que Lula e Dilma fizeram. Mas perdoaríamos o crime do traficante porque ele é o benfeitor da favela?”

Impeachment e pena de morte

Gleisi Hoffman (PT-PR): “Não há crimes cometidos por Dilma Rousseff”. Para ela, a presidente enfrenta o processo de impeachment por “contrariar a elite do país”. E completa: “É como se fossemos punir uma infração de trânsito com a pena de morte”, comparou.

Vanessa Graziotin, única representante do PCdoB na Comissão, foi em linha semelhante, ainda que com uma comparação mais delicada: “Estamos diante de um colégio eleitoral de exceção”.

Constituição é sagrada

A senadora Ana Amélia (PP-RS) votou pelo “sim”. “Devemos ter a compreensão histórica desse momento, do papel constitucional que nos cabe. O rito foi consagrado pelo STF, garantindo direitos de defesa”, diz a senadora.

E arrematou num misto de religião e democracia: “A Constituição é a nossa Bíblia”.

Estou abandonado por mim mesmo

Cristóvam Buarque, o único senador do PPS na Casa e na Comissão, disse estar votando contra sua base de apoio: “Estou rompendo com uma base muito considerável com minha base eleitoral de apoio”.

Mas e o Cunha?

Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no Senado, falou em “processo viciado”. “Espanta que nenhum partido de oposição tenha se manifestado sobre a decisão do STF sobre Cunha. Não estaríamos aqui se não fosse pelo Cunha. Esse processo tem a impressão digital. Estamos banalizando o processo de impedimento. Esse processo é unicamente político. Não há crime. O relator faz um contorcionismo jurídico.”

Lindbergh Farias (PT-RJ) usou sua fala para criticar políticas trabalhistas do projeto “Uma ponte para o futuro”, de um eventual governo Michel Temer. “Esse projeto rasga o legado de Lula, Ulysses Guimarães e Getúlio Vargas. Eles querem privatizar tudo. Ninguém pode ser presidente da República com esse programa”.

Gleisi, por sua vez, quis usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento de Cunha para pedir a nulidade do processo de impeachment. “Nós requeremos a suspensão dos trabalhos dessa comissão até que o presidente do Senado responda às questões do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.”

A culpa é do PT

O senador Álvaro Dias (PV-PR): “Há um imenso apoio popular ao impeachment da presidente. Os argumentos jurídicos são incontestáveis”.

Ronaldo Caiado (DEM-GO): “Se hoje os programas sociais estão em risco é porque estão entregando a nós um país em frangalhos”. O líder do DEM afirmou ser favorável ao impeachment.

“Todo processo de impeachment é doloroso e complexo. Não falo apenas como líder do PSDB, mas sim pelos 43 milhões de brasileiros que lutaram para formar esta bancada. A presidente atentou contra nossa Constituição”, diz Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“O Brasil não pertence a partidos políticos, e sim ao povo brasileiro. Espero que, nesse país, nunca mais tenhamos pedaladas fiscais”, diz Eduardo Amorim. Ele conclui sua fala confirmando que o “PSC diz ‘sim’ ao relatório”.