O PSDB reagiu à declaração feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizando que rejeitará um eventual pedido de impeachment dos partidos de oposição com base nas “pedaladas fiscais”,  utilização de recursos de bancos públicos para inflar artificialmente os resultados fiscais e melhorar as contas da União.

Os tucanos garantem que, se o pedido de impedimento for arquivado, recorrerão ao plenário da Casa; “Se houver um pedido de impeachment pelas irregularidades no Tribunal de Contas da União e o presidente da Câmara confirmar a posição monocrática de arquivá-lo, nós recorreremos ao plenário. Isso é legal, regimental e há precedentes”, disse ao Estado o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara.

Os tucanos devem receber na quarta-feira uma série de pareceres jurídicos que podem fundamentar um pedido de impeachment dos partidos de oposição ao Palácio do Planalto. “Essa interpretação (do Eduardo Cunha) não faz bem ao exercício  da vida pública. Ela diz que o presidente pode fazer o que quiser se puder tomar posse em um segundo mandato, porque teria imunidade”, diz o parlamentar.

O tucano explica, ainda, que existem precedentes para essa decisão nos pedidos de impeachment assinados pelo PT  contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999. “Na época houve indeferimento do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Mas isso foi passível de recurso e levado ao plenário para apreciação. O plenário confirmou a decisão dele”, pontua o tucano.

O rito do impeachment, segundo o líder da minoria, começa com o acolhimento do pedido na Câmara. Em seguida é criada uma comissão. O parecer final é votado em plenário com quórum qualificado. Se aprovado, a presidente é afastada até que o Senado, presidido excepcionalmente pelo STF, proceda a decisão final.

O governo decidiu adotar nova estratégia para enfrentar o agravamento da crise política. Surpresa com o movimento da oposição para revestir de legalidade a tese do impeachment, a presidente Dilma Rousseff traçou um roteiro de emergência para tirar o governo das cordas. Além de forte ofensiva de marketing, com campanhas na TV para mostrar que o governo não está parado, a reação prevê a “pronta resposta”, em contraste com o silêncio dos primeiros meses do segundo mandato, e uma distância regulamentar do PT.

Dilma reuniu ministros no Palácio da Alvorada, na sexta-feira, e deu a senha para o contra-ataque. Na avaliação do governo, é preciso demonstrar a “total falta de amparo jurídico” no discurso do impeachment e, ao mesmo tempo, criar uma espécie de “cordão sanitário” em torno do Planalto, para proteger a presidente dos sucessivos escândalos de corrupção.

“Todo o processo de arrecadação financeira foi coordenado por mim e se deu dentro da legalidade”, insistiu o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha de Dilma, em 2014. “Não houve nada informal.”

Na última semana, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, elevou o tom contra Dilma, aproveitando a prisão de Vaccari, acusado de desviar recursos da Petrobrás para abastecer o caixa do partido. Depois veio a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregulares as manobras fiscais feitas pelo governo, de 2013 a 2014. Foi outro prato cheio para a oposição, que tenta colar em Dilma o carimbo do “crime de responsabilidade”.

“O candidato derrotado na eleição presidencial está adotando um revanchismo despropositado”, disse ao Estado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, numa referência a Aécio. “Falar em impeachment é mais uma tentativa de manter viva uma chama que não existe, porque não tem vela”, ironizou o titular da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams. Questionado sobre ações jurídicas para barrar pedidos com esse teor, Adams respondeu: “Não luto contra fantasmas”.

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Para reagir à crise, o governo vai inaugurar, a partir de maio, a temporada de propagandas no rádio, na TV e na internet. Uma delas, com o mote “Ajustar para Avançar”, explicará as medidas do ajuste fiscal. Outra campanha, intitulada “Dialoga, Brasil”, incentivará a população a escolher as prioridades do governo no Plano Plurianual (PPA). Além disso, o Planalto lançará uma ofensiva regional para divulgar programas sociais bem avaliados, como Minha Casa, Minha Vida. “Queremos que a informação sobre nossas ações chegue sem ruídos, para que todos saibam onde o dinheiro dos impostos está sendo gasto”, disse Edinho Silva.

Em outra frente, o Planalto iniciará a distribuição dos cargos de segundo escalão aos aliados. Estão na lista cadeiras em estatais e agências reguladoras, como a Anvisa. A articulação política com o Congresso é coordenada pelo vice Michel Temer e será reforçada pelo novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“Estou pronto para entrar em campo com chuteira, camisa e calção”, brincou Alves, que é amigo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A nomeação de Alves, que também comandou a Câmara, foi feita para agradar a Cunha, um desafeto do governo, mas acabou descontentando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Motivo: Vinícius Lages, afilhado de Renan, foi desalojado do Turismo. Na operação para apaziguar os ânimos no PMDB, Dilma jantou com Cunha na quinta-feira, no Alvorada. O diagnóstico do Planalto é que sua base de sustentação no Congresso está “instável” e propensa a traições. A força-tarefa para debelar a crise inclui o corpo a corpo no Senado, por onde passará a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fachin.

Uma menina britânica fez o parto de sua irmã depois de ver o procedimento explicado em uma série de TV. Trinity Culley, de 10 anos, pegou toalhas e ajudou sua mãe a dar a luz à sua irmã enquanto a família esperava uma ambulância para a maternidade. O caso ocorreu em Fringringhoe, em Essex, no sudeste da Inglaterra. Dee Culley, mãe de Trinity, diz ter ficado “maravilhada com a atitude da filha”, mas ao mesmo tempo “constrangida dela ter visto tudo”. “Nós certamente não vamos precisar ter o papo do tipo ‘de onde vêm os bebês’ depois disso”, brincou ela.

Dee, de 28 anos, contou que entrou em trabalho de parto duas semanas mais cedo do que o previsto, no último dia 31 de março. “Trinity desceu as escadas e pegou toalhas para me cobrir”, disse ela. “Ela disse apenas, ‘Está tudo bem, mãe, eu vi como se faz (o parto) no One Born Every Minute (série de TV)'”. A mãe afirmou estar “extremamente orgulhosa” depois que sua filha fez seu parto na casa da família.

Segundo Dee, Trinity não tinha a permissão de assistir à série de TV, mas vinha acompanhando o desenrolar do programa “secretamente” em seu quarto. Jasmin Elizabeth-Rose nasceu com 3,2 quilos. O parto durou aproximadamente “cinco minutos”. Culley disse que ela e seu marido, Terry, de 34 anos, estavam “extremamente orgulhosos” de sua filha mais velha.

Trinity recebeu um castigo por ter assistido à série na TV dentro de seu quarto que, de acordo com seus pais, “aquele tipo de coisa não era para ela”. “Ela (Trinity) virou-se para mim e disse, ‘Bem, mãe, se eu não tivesse assistido à série, eu não teria como saber o que fazer, certo?'”, contou Dee.

A Comissão Europeia processou o Google, acusando a empresa americana de usar sua posição privilegiada para manipular resultados de pesquisas na web.  Oficiais da União Europeia têm investigado o Google e mais de 20 outras empresas americanas e europeias desde 2010. Entre elas, se encontram a Microsoft e o Yelp.

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos, não cabe uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penaliza mais os adolescentes que adultos, em alguns casos .

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto”, disse em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nessa semana, que colhe informações e dados para a bancada paulista na Câmara dos Deputados.

A presidenta da fundação comparou as penas a que são submetidos adultos e jovens que, por exemplo, tenham roubado um carro. “Minimamente, os jovens vão ficar presos por 45 dias, que é o tempo de internação provisória até aguardar o julgamento. Provavelmente, ele vai receber uma medida de internação, em São Paulo, em média, de dez a 11 meses”.

“Se esse crime tivesse sido praticado por adulto, ele teria provavelmente uma pena menor do que quatro anos e, portanto, sairia em liberdade [para cumprir penas alternativas]. O adolescente iria ficar privado de liberdade por muito mais tempo do que o adulto. Isso é uma realidade”, acrescentou Berenice Gianella.

Apresentando dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, ela ressaltou que os adolescentes praticam muito menos crimes do que os adultos. Ao menos 12% dos presos em flagrante são menores e não estão ligados a crimes gravíssimos. A presidenta acrescentou que 2,8% dos internos da fundação cometeram crimes hediondos. “São ainda pessoas em formação e, portanto, merecem tratamento diferenciado”, disse.

A presidenta ressalvou que deve ser analisada a possibilidade de aumento do tempo de internação para os jovens que praticam crimes hediondos. Hoje, o tempo máximo de reclusão na Fundação Casa é três anos. “É uma maneira de você ter um tempo maior de resposta do Estado. Essa seria uma alternativa de dar resposta efetiva a sociedade”, destacou.

O jurista Dalmo Dallari, que também participou da audiência pública, disse que a PEC 171 é claramente inconstitucional e não poderia sequer ser proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta agride uma cláusula pétrea da Constituição porque propõe a eliminação de direitos e garantias constitucionais de indivíduos com idade entre 16 e 18 anos.

“A barreira é intransponível, ela já existe, ela consta expressamente da Constituição. Eu diria, como jurista, que basta este argumento. É impossível propor a redução da idade de responsabilidade penal porque a Constituição não permite proposta de emenda em tal sentido”.

A tese do jurista foi questionada pelo presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Jayme Fonseca. Segundo ele, pelo perfil dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) é possível fazer um prognóstico desfavorável aos que são contra à redução da maioridade penal.

“Com todo o respeito, [quanto] a tese da inconstitucionalidade defendida pelo professor Dalmo, eu entendo que dificilmente essa tese vingue no Supremo. É uma tese que tem defensores ardorosos de um lado, mas tem também críticos de outro. Pelo que eu posso olhar para o STF hoje, acho que no Supremo a tese não resiste”, disse. “Resta mesmo o trabalho de convencimento”, acrescentou.

Para o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, as consequências da redução da maioridade penal serão desastrosas. Segundo ele, tornar um jovem de 16 anos “maior de idade” terá implicações em outras áreas, como no combate à exploração sexual e às drogas.

“A partir do momento que se reduzir a maioridade penal quem tem 16 anos poderá beber à vontade. Quem vai impedir, ele é maior de idade. Necessariamente ele vai ter esse direito também. Vai ter direito de dirigir veículo, porque o Código de Trânsito é bem claro, tem de ser imputável” ressaltou o advogado.

Ariel ressaltou que o crime de exploração sexual “de vulnerável” será afetado. A seu ver, todos os jovens com menos de 16 anos poderão ser explorados sexualmente. “Na proteção ao trabalho também poderão trabalhar à noite, em serviços perigosos, insalubres, porque eles também já são maiores de idade”, acrescentou.

Editor Marcos Chagas

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro resgatou, nesta sexta-feira (17), dois trabalhadores chineses, que viviam em regime de trabalho análogo à escravidão em uma pastelaria da Rua Camerino, no centro da capital fluminense.

O resgate foi resultado da Operação Yulin, feita por fiscais do Trabalho e do Procon-Rio  em pastelarias do Rio, de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, com o objetivo de combater o trabalho escravo urbano e o tráfico de pessoas, além de verificar a procedência da carne servida aos consumidores.

A pastelaria, de acordo com filmagens da equipe de auditores-fiscais, não tem condições de dar vida digna aos trabalhadores que lá habitam. Além disso, o comunicado da superintendência destaca a “visível degradação” do ambiente de trabalho.

De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho, Márcia Albernaz, constatou-se um caso típico de tráfico de pessoas, de acordo com o Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil, pois trata-se de pessoas duplamente vulneráveis – por razões econômicas e geográficas –, “cuja mão de obra é facilmente explorada pelo fato de terem sido alojados, ainda que tenham vindo voluntariamente para o país”.

O comunicado diz ainda que o resgate foi motivado pelas condições degradantes de trabalho e alojamento, além de servidão por dívida, envolvendo famílias que ficaram na China, e jornadas de trabalho superiores a 16 horas por dia. Editor Stênio Ribeiro

Escolhido nesta sexta-feira, 17, por unanimidade como novo tesoureiro do PT, o ex-deputado federal Márcio Macedo (SE) recebeu uma doação R$ 95 mil da empreiteira Andrade Gutierrez na eleição de 2014. A empresa é alvo da Operação Lava Jato.

O valor corresponde a quase 20% dos recursos que a campanha Macedo arrecadou, R$ 493 mil no total. O repasse foi feito via Diretório Nacional do PT, cujo responsável pelas finanças era, até ser preso esta semana pela Lava Jato, João Vaccari Neto.Eleito deputado federal pela primeira vez em 2010 com 58.782 votos – número expressivo para o Estado, após ter sido secretário do ex-governador Marcelo Déda, que morreu em dezembro de 2013, Macêdo, contudo, não conseguiu se reeleger ano passado. Obteve 40.814 votos, ficando na suplência para a Câmara.

A Andrade Gutierrez aparece nas investigações da Polícia Federal como uma das construtoras que se envolveram no esquema de corrupção da Petrobrás. Em uma das delações premiadas, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa listou a Andrade Gutierrez junto com outras três construtoras como responsáveis pela doação de R$ 21 milhões ao PT em 2013.

Segundo Costa, o repasse ao partido seria propina paga por contratos obtidos em obras na Petrobrás. A empreiteira é uma das construtoras alvo de processos administrativos abertos pela Controladoria-Geral da União em razão das investigações da Lava Jato.

Enfrentamento

O vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a doação não é “problema” para a chegada do novo tesoureiro do partido. “Isso (a doação da construtora) não é problema nenhum. Daqui a pouco vão dizer que doação legal é crime? Qual deputado não recebeu recurso legal de alguma dessas empresas (da Operação Lava Jato)?”, disse.

Guimarães ressaltou que o novo tesoureiro do PT foi eleito por unanimidade pelo diretório nacional para um momento de “enfrentamento” de crise. “É um nome novo, mas preparado para a nova missão de enfrentamento”, afirmou. O vice-presidente petista disse também que o tesoureiro tem “trânsito” tanto na bancada na Câmara como no partido, o que deve facilitar o trabalho dele. “Foi uma indicação certa para a hora certa”, disse.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que “todas as doações eleitorais realizadas pela empresa seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente sobre o assunto, são sempre direcionadas para os diretórios nacionais dos partidos políticos e 100% registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição das candidaturas que receberão esses recursos é feita pelos partidos, sem qualquer interferência e conhecimento da empresa e sem obrigatoriedade das legendas informarem a quem o recurso foi doado.”