A presidente Dilma Rousseff foi vaiada e alvo de gritos como “pega ladrão!” antes mesmo de chegar para a abertura do 21º Salão Internacional da Construção, nesta terça-feira no pavilhão do Anhembi, em São Paulo. A visita de Dilma ao salão estava marcada para começar às 10h. Mas, por volta deste horário, mesmo com a presidente sem ainda chegar, ela começou a ser vaiada por um grupo que avistou os jornalistas e, assim, concluiu que a presidente já estava no local.

Jailton Assis, de 37 anos, que faz “trampo de pintor por estar desempregado” era um dos que vaiaram Dilma, “acreditando que ela já estava” no Anhembi. _ Ela falou bonito antes das eleições. Mas deixou a desejar, enganou a gente, fez um monte de promessas que não cumpriu. O Brasil voltou a regredir _ declarou o pintor. O local foi inspecionado pela assessoria de Dilma, que propôs um caminho alternativo para que ela chegue ao pavilhão sem passar pelas vaias.

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá ao consumidor saber como utilizar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

O regulamento foi aprovado no início do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determinação começasse a valer. Já estão em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da ligação em caso de descontinuidade do atendimento, a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos e a oferta de promoções iguais tanto para novos clientes quanto para clientes antigos.

Para a Proteste Associação de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso à internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunicações. No entanto, a entidade alerta que o consumidor deve ficar atento para cobrar os novos direitos e denunciar se eles não forem respeitados, lembrando que as operadoras se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços. Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulmento estão no site da Anatel.

Editado por Graça Adjuto (MSN)

SÃO PAULO – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira, 9, que um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff “não adiantaria nada”. “Tirar a presidente da República não adianta nada. O que vai fazer depois?”, questionou o tucano durante um seminário no Instituto FHC, na capital paulista.

O tucano deu a declaração um dia depois do panelaço contra Dilma no qual manifestantes xingaram a petista e também pediram sua renúncia durante a transmissão do pronunciamento oficial da presidente na TV.  Durante o seminário, o ex-presidente realizou uma análise sobre o cenário político e econômico do País e teceu uma série de críticas ao modelo de gestão do PT na Presidência.

FHC afirmou que o modelo de presidencialismo de coalização, chamado pelo tucano como de “presidencialismo de cooptação”, está exaurido. Para o tucano, o sistema político está “totalmente espatifado”.  “Um congresso que tem 20 e poucos partidos e um governo que tem 40 e poucos ministérios é receita para não dar certo. Não pode funcionar”, afirmou ele.

“Esse modelo que eles chamou de presidencialismo de coalização está exaurido. E não é de coalização. É de cooptação. Isso se arrebentou. Não tem mais Tesouro para sustentar essa farra toda. O sistema políticos está totalmente espatifado”.

Já afastado do caso Eike Batista e de suas funções como titular da 3ª Vara Federal Criminal, o juiz Flávio Roberto de Souza é agora alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Caso a Procuradoria ofereça denúncia contra ele, o magistrado poderá se tornar réu de uma ação penal. Na tarde de ontem, ele entregou seu passaporte ao Tribunal Regional Federal (TRF). O documento foi levado à Corte pelo advogado do magistrado, Renato Tonini. A determinação, que tem caráter preventivo, consta de medida cautelar que acompanha a investigação. A decisão da Procuradoria foi motivada por informações relacionadas a sindicâncias para apurar a conduta do juiz.

Uma varredura realizada na semana passada na 3ª Vara Criminal — para averiguar atos relativos aos processos daquele juízo — aponta que parte dos valores em moeda apreendidos na casa de Eike pela Polícia Federal desapareceu. Segundo o TRF, “tais valores nunca poderiam, ademais, ficar nas dependências do Judiciário”. Estão faltando R$ 27 mil, de um total de R$ 90 mil retidos, além de US$ 443 e € 1 mil, de uma soma de R$ 37 mil em moedas estrangeiras. O magistrado teria explicado a localização de quantias apreendidas em outra ação penal, informação que está sendo apurada pela Justiça. Por fim, o diretor da vara, Vinicius Alves Couzi, foi exonerado do cargo, o que não significa que esteja desligado da Justiça.

PROCESSO SUSPENSO HÁ UMA SEMANA

Enquanto a Justiça fecha o cerco ao juiz Flávio Roberto de Souza — flagrado dirigindo o Porsche apreendido de Eike mês passado — as ações penais contra o empresário estão paradas há uma semana. Eike responde pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading). É que, na última terça-feira, quando a 2ª Turma Especializada do TRF votou por unanimidade pela substituição do juiz no caso Eike, houve impasse quanto à escolha do juiz que assumirá o caso. A decisão depende agora do pronunciamento da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

No último dia 26, a ministra determinou o afastamento do juiz do caso Eike, além da redistribuição aleatória da ação. Com isso, o tribunal chegou a anunciar a transferência do processo para a 10ª Vara Criminal. A decisão foi questionada pelo fato de não se tratar de vara especializada em crimes contra o sistema financeiro. Além disso, uma regra da Corregedoria Regional diz que, em caso de suspeição do juiz, o processo deve seguir tramitando na vara de origem, com o juiz substituto.

O TRF afirma ter enviado ofício consultando a ministra Nancy Andrighi sobre as duas questões na última quarta-feira. A assessoria de imprensa da Corregedoria Nacional de Justiça, contudo, diz que o documento ainda não chegou.

Com o afastamento do juiz, o processo voltou à estaca zero. O bloqueio de ativos financeiros e de bens de Eike no valor de até R$ 3 bilhões, porém, foi mantido. Caberá ao juiz substituto reavaliar esses atos e decidir se serão suspensos.

EIKE PEDIRÁ DEVOLUÇÃO DE BENS

O advogado de defesa do ex-bilionário, Sergio Bermudes, afirma que, tão logo a Justiça decida o nome do juiz que assumirá o caso, entrará com pedido de devolução dos bens apreendidos: — Sustentamos que não cabe apreensão de bens. Vamos pedir a devolução. Os carros estão se deteriorando no pátio da Justiça Federal, e parte dos valores em espécie apreendidos na casa de Eike Batista desapareceu.

Bermudes questiona o valor estipulado pelo juiz Flávio Roberto de Souza de R$ 3 bilhões como garantia para ressarcir pessoas que sofreram perdas em razão da derrocada das empresas do grupo “X”. Para o advogado, não faz sentido deter uma réplica de ovo Fabergé ou o celular pessoal de Eike para esse fim.

A investigação criminal de que é alvo o juiz de Souza teve medidas cautelares autorizadas pelo desembargador-relator do caso — cujo nome está sob sigilo — na última sexta-feira. Uma delas é a relativa à retenção do passaporte do magistrado. Trata-se de medida preventiva. Quando um juiz está no exercício do cargo, ele deve informar à Justiça Federal caso vá se ausentar do país. Como o juiz Flávio Roberto de Souza está afastado de suas funções e em licença médica até 8 de abril, o TRF decidiu segurar o passaporte dele enquanto dá prosseguimento às investigações. Procurado, o advogado Renato Tonini, que assumiu a defesa do magistrado, não comentou o caso.(MSN)