Irregularidades na contratação e execução de contratos na área de Saúde no período de 2009 a 2012, no município de Encruzilhada, no centro-sul da Bahia, causaram prejuízo de oito milhões aos cofres públicos federais. Para reparar os danos, o Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista ajuizou, na última terça-feira (11), duas ações de improbidade administrativa contra a atual prefeita do município, Ivani Andrade (PTB), o ex-diretor do hospital municipal e sócio de duas empresas contratadas para prestação de serviços médicos na cidade, além de três pessoas ligadas a empreendimentos de saúde. Entre as irregularidades apuradas estão o favorecimento de empresas pertencentes ao médico amigo da prefeita – uma delas criada especificamente para prestar serviços ao município durante a atual gestão –, dispensa irregular, montagem de licitação e ilegalidade na prorrogação de contrato. O MPF concluiu que a gestora beneficiou diretamente o seu amigo. Ao contratar as empresas do médico, a gestora infringiu a vedação do artigo 9 da Lei 8.666/93, que trata das licitações públicas. O MPF pede a condenação dos acionados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a suspensão dos direitos. Fonte: Bahia Noticias

Faleceu ontem a noite no hospital de Base em Itabuna, Maria Rita Nunes de apenas 6 anos, ela foi baleada na cabeça na tarde de ontem (12), no bairro Santa Helena, em Buerarema. Socorrida, a garota foi encaminhada ao Hospital, mas não resistiu aos ferimentos e teve morte cerebral no começo da noite. Na unidade hospitalar, houve uma grande comoção. As informações são de que a menina brincava na porta de casa quando foi atingida. Uma bala acertou o braço da menor e outra a cabeça. Ainda segundo conhecidos da vítima, os tiros seriam para um criminoso que estava na região.

Redação: Ubaitaba Urgente/ Foto: Roberio Menezes

O prefeito de Porto Seguro, no sul baiano, Gilberto Pereira Abade, teve suas contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quarta-feira (12). A reprovação, segundo a Corte, ocorreu em decorrência das “graves irregularidades constatadas” como não aplicação do índice constitucional em educação e saúde, extrapolação do limite para gastos com pessoal e ausência dos originais de processos de pagamentos no total de R$ 377,2 mil. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, lembrou que o exercício financeiro, ao lado do pertencente à prefeitura de Ilhéus, está entre os piores já analisados por ele neste ano. Fernado Vita solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e determinou a devolução aos cofres municipais a quantia de R$ 630,9 mil, além da aplicação das multas ao prefeito de R$ 35 mil pelas improbidades contidas no relatório, e outra correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, no total de R$ 44 mil, por ter deixado “de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei”, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal. Ainda cabe recurso da decisão. Fonte: Bahia Noticias

As contas de 2009 do prefeito de Salvador,  João Henrique (PP), foram reprovadas pela Câmara Municipal na madrugada desta quinta-feira (13). Com o resultado, o João Henrique fica inelegível por oito anos. A votação ocorreu durante a sessão iniciada nesta quarta-feira (12), que também apreciou projetos polêmicos como mudanças na Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Com voto secreto, 15 vereadores votaram pela reprovação e 25 pela aprovação das contas. João Henrique precisava de 28 votos ao seu favor. Apenas o vereador Gilberto José (PDT) não votou. Ele esteve na Casa, mas saiu antes que a votação começasse. O líder do governo Téo Senna (PTC) argumentou que os vereadores Aladilce (PcdoB) e Gilmar Santiago (PT) filmaram ou fotografaram o próprio voto, o que comprometeria o processo, que é sigiloso. Contudo, o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB) não acatou o protesto. Téo Senna alegou que irá solicitar a fita da sessão para comprovar a sua afirmação. As contas de 2010 não foram votadas nesta quinta por falta de quórum, já que boa parte da bancada governista deixou o plenário após o resultado. Elas podem ser apreciadas já na segunda-feira, caso haja acordo entre os edis. Fonte: Bahia Noticias.