CÂMARA APROVA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL QUE FACILITAM PUNIÇÃO DE QUEM FAZ DENÚNCIAS FALSAS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), o projeto que altera a definição de crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa (PL 2810/2020). O projeto é de aut