A DIS está tentando fechar o cerco para conseguir ter acesso a todos os contratos referentes à venda de Neymar ao Barcelona, em 2013. Agora, a empresa solicitou à Justiça mandado de busca e apreensão na casa do empresário Wagner Ribeiro, pedindo até pelo uso de força policial se necessário.

“Se o empresário tiver a obrigação legal de exibir os documentos fica evidente que a recusa manifestada é ilegítima, impondo e requerendo a expedição de novo mandado de busca e apreensão para que sejam obtidos os documentos pedidos diretamente no endereço do requerido, inclusive com a utilização de força policial, caso seja necessário”, diz um documento entregue ao sistema judiciário assinado pelos advogados da DIS.

Há algumas semanas, a Justiça havia dado cinco dias para o empresário mostrar a papelada. Mas Wagner Ribeiro alegou que só ficou sabendo do processo pela DIS após divulgação do ESPN.com.br, e com isso não pôde apresentar defesa antes. A empresa do Grupo Sonda considera que o tempo para defender-se já expirou, e por isso exige uma atitude mais enérgica das autoridades.

Além disso, a DIS se revoltou com a alegação de Wagner Ribeiro de que não tinha os documentos da transação, conforme adiantou o ESPN.com.br nesta segunda. A firma define a declaração do empresário como “fantasiosa”, ou apenas uma “mera estratégia para evitar que a empresa do Grupo Sonda tenha conhecimento dos termos da negociação”.

A DIS exige que Wagner Ribeiro entregue à Justiça cópia de todas as propostas recebidas do Real Madrid e do Barcelona para a contratação de Neymar; cópia do contrato de transferência firmado entre Santos e Barcelona; cópia do contrato de trabalho firmado entre o atleta; cópias de eventuais contratos que revelem o pagamento o recebimento de qualquer comissão pelo empresário relacionada à transferência do atacante; e cópia do contrato preliminar pelo qual o Barcelona pagou a importância de 10 milhões de euros pela aquisição futura do atacante, isso ainda em 2012.

O contrato detalhado da transferência do Barcelona aponta 86,2 milhões de euros como o verdadeiro valor da transferência. O Santos anunciou ter recebido, contudo, somente 17,1 milhões, dinheiro do qual 40% seria destinado para a DIS. A empresa quer o restante referente ao total da negociação.

Em recente entrevista à ESPN, Wagner Ribeiro, admitiu que a divisão do pagamento entre diversos itens fez o valor recebido pelo grupo ser muito menor do que o total do acordo. A DIS ingressou na Justiça contra o empresário para ver os documentos da transação e também processa Santos e Barcelona.

Gretchen decidiu processar o Facebook e o Google por causa das contas falsas que tentam se passar pela cantora na rede social. Em entrevista ao jornal Extra, neste último fim de semana, a cantora falou sobre o incômodo.

— Tenho mais de 34 fakes. Já denunciei milhões de vezes e não tomaram providências, não tiram as páginas do ar. Então, estou entrando com um megaprocesso contra o Facebook e o Google.

Para a publicação, Gretchen ainda citou uma página específica, que publicaria ofensas. — É muita baixaria e vulgaridade. Nem na minha casa uso palavras de baixo nível.

O “Programa da Tarde”, da Record, chegou ao fim na última sexta-feira (10) em clima de comemoração, por conta do Dia da Pizza, mas a festa promovida por Ticiane Pinheiro e Britto Jr. no palco não refletiu a tensão que dominava os bastidores. Segundo o “Notícias da TV”, dos 86 profissionais envolvidos com a produção do vespertino, apenas 14 devem ser aproveitados pela emissora. Uma parte dos funcionários já foi dispensada antes mesmo da edição de ontem e o choro tomou conta do local.
Assim que encerrou o trabalho, o apresentador anunciou que a atração voltaria ao ar no dia 20. Acontece que serão programas já gravados, exibidos até o dia 24, intercalados com os Jogos Pan-Americanos. Vale lembrar que o canal dos bispos já programou a volta de novelas para sua grade, a fim de ocupar o espaço que ficará vago. “Dona Xepa” já está confirmada, por exemplo. Enquanto Tici Pinheiro irá para a equipe do “Hoje em Dia”, o futuro de Britto ainda é incerto na empresa. Inclusive, rumores dão conta de que Márcio Garcia possa ser o novo apresentador de “A Fazenda”.

As incertezas que pairam na economia fizeram aumentar a rescisão de contratos de imóveis adquiridos na planta. Com o distrato, nome pelo qual a operação é conhecida, o consumidor tem o direito de receber boa parte do que já pagou e traçar outra estratégia para comprar a casa própria.Especialistas do setor afirmam que o distrato tem crescido em função do aumento das demissões, do medo de perder o emprego e das restrições de crédito.

Na Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), cresceu o número de interessados na operação. No primeiro semestre, 1.839 consumidores procuraram a entidade para buscar esclarecimentos. O número representa 25% do total de demandas, contra uma média de 8% em 2014.

Segundo o presidente da ABMH, Lúcio de Queiroz Delfino, 90% dos consumidores que procuram a entidade acabam optando pela rescisão do contrato.Especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai relata que a procura pelo distrato é grande entre os funcionários dos setores mais afetados pela crise, como as montadoras, em São Paulo, e o setor de petróleo e gás, no Rio de Janeiro.Tapai afirma que seu escritório recebeu 338 processos no primeiro semestre contra construtoras. Destes, 67% diziam respeito ao distrato, contra um porcentual de 38% no ano passado. Antes, ele diz, o atraso nas obras respondia pela maior parte das ações.

Devolução. Ao comprar um imóvel na planta, o consumidor precisa dar um valor de entrada e negociar mais algum tipo de pagamento mensal.Lá na frente, quando o empreendimento estiver pronto, o comprador terá de usar recursos próprios, financiamento bancário ou consórcio para, de fato, receber as chaves.

E é aí que começam os problemas. O reajuste do saldo devedor no período, feito em geral pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), pode tornar o valor da parcela impraticável. Ou, quando vai à procura de crédito, o consumidor não consegue uma proposta que caiba no orçamento. “Com o reajuste, a dívida acaba superando o valor original do imóvel”, afirma Delfino.

Se optar pela devolução, o comprador precisa ficar atento para não fechar um mau negócio. Já é consenso na Justiça que as construtoras podem aplicar uma multa de 10% a 15% sobre o valor pago, diz Tapai. Para Delfino, da ABMH, o porcentual pode chegar a 20%.

O comprador pode ser reembolsado em 100% se a entrega do imóvel atrasar, se houver erro de construção ou se a unidade for diferente do anunciado quando o negócio foi fechado.Antes, com o boom do preço dos imóveis e o mercado mais aquecido, era mais fácil repassar a dívida para outro comprador. Agora, a barganha é uma das opções. Com o dinheiro em mãos, a pessoa pode aguardar condições mais favoráveis de financiamento ou partir para a compra de outra unidade mais em conta.

“As construtoras não facilitam e o consumidor acaba aceitando qualquer oferta”, afirma Tapai. De acordo com ele, a via judicial acaba sendo o meio mais comum de se conseguir um reembolso vantajoso. Em São Paulo, afirma ele, os processos sobre o tema demoram hoje um ano e meio, em média, para serem concluídos.

Para Delfino, tentar uma solução dentro da própria construtora pode ser mais rápido. “A primeira questão é refletir se é preciso mesmo rescindir o contrato”, afirma. “O consumidor que não tem condições de pagar o financiamento pode partir para outra unidade, numa localização com o preço do metro quadrado mais barato, ou às vezes no mesmo empreendimento”, diz.

Nas construtoras, também há uma sinalização de que essa tendência é crescente. No ano passado, 12 incorporadoras somaram um volume distratado de R$ 6,8 bilhões, ou o equivalente a 30% das entregas, de acordo com a agência Fitch. / COLABOROU LUCAS HIRATA

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o governo está confiante de que a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) das chamadas “pedaladas fiscais” será feita de forma técnica e não trará punições ao governo federal. “Não é o caso de rejeitar as contas do governo”, afirmou.  Adams se esforçou em mostrar que o julgamento na corte de contas deve se basear em critérios técnicos, e não políticos. “Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para decidir”, completou. Segundo o ministro, o governo respeita a avaliação do Tribunal, mas não necessariamente considera que a sistemática usada pelo TCU seja a melhor.

O advogado-geral ressaltou que o TCU dará um parecer sobre o assunto, mas que a decisão final caberá ao Congresso Nacional. “O TCU é o espaço do debate técnico. O espaço do debate político é no Congresso”, completou.  ‘Não é o caso de rejeitar as contas do governo’, disse Adams

Jurisprudência. Adams voltou a dizer que a jurisprudência do tribunal mostra que atrasos de repasses a bancos públicos, semelhantes aos que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”, foram aprovadas pelo órgão no passado.  Além disso, ele usará na defesa do governo o argumento de que, segundo ele, o saldo final das contas entre governo federal e Caixa Econômica Federal sempre foi positivo. “O governo federal nunca foi devedor de pagamentos de juros para a Caixa, ao contrário”, afirmou.

Defesa. De acordo com Adams, o ponto central da defesa é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU. “O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação à sistemática adotada até o momento”, afirmou.  Adams disse ainda que o governo não vê problemas em aperfeiçoamentos que poderão ser feitos a partir da análise do TCU, mas que tem que ser a partir de agora e nunca “com conteúdo punitivo”.

Ele defendeu que o governo não pode ser punido “pelo passado” caso o Tribunal de Contas da União (TCU) opte por recomendar aperfeiçoamentos nas regras de gestão fiscal. “Não temos problemas com esses aperfeiçoamentos”, disse. “Desde que não tenha punição agora. Evidente, porque você não pode punir o passado”. Adams ressaltou que qualquer mudança de legislação ou jurisprudência deve apontar para o futuro. “Você não pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistemática entendendo que era legal, por mais difícil que seja a realidade, e dizer que vai punir agora”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, acrescentou que o governo entregará formalmente a defesa ao TCU na próxima semana e reiteirou que o governo sempre seguiu a legislação em vigor. “Tratando isso de forma técnica, no mérito da questão, vai contribuir para melhor entendimento e aprimoramento da política fiscal”, completou.

O técnico Vanderlei Luxemburgo, hoje no Cruzeiro, está enfrentando mais um problema extracampo. Dessa vez, o hotel e cassino Wynn Las Vegas (EUA) acusa o treinador de ter uma dívida de 139 mil dólares, ou cerca de R$ 428 mil, e procurou o sistema judiciário brasileiro para tentar amenizar o prejuízo, de acordo com apuração do ESPN.com.br.

O Wynn, um dos mais caros e luxuosos cassinos da região, contratou advogados no Brasil e encaminhou cópias dos documentos (reproduções abaixo) assinados por Vanderlei quando passou pelo local, em 28 de fevereiro de 2014.
Na ocasião, o treinador — que estava desempregado — deixou um cheque promissório no valor de 300 mil dólares, a ser pago até o dia 29 de maio do mesmo ano. Mas Luxemburgo só quitou 161 mil dólares e ficou devendo o restante.

O Wynn Las Vegas, diante do ocorrido, contratou o advogado brasileiro Antonio Celso De Dominicis Neves, especializado em recuperação de crédito e cobrança judicial, processo civil e direito comercial para empresas estrangeiras. O Wynn fica na rua Las Vegas Boulevard South, número 3131, Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, e é um dos mais caros hotéis da cidade norte-americana. O cassino é um de seus carros-chefes e oferece noitadas de pôquer com premiações na faixa de 25 mil dólares diários.

Desde o último sábado a ESPN tenta contato com Vanderlei Luxemburgo por meio de Luiz Lombardi, seu assessor particular, para questioná-lo sobre a dívida e a cobrança. O treinador, contudo, preferiu não se posicionar a respeito do tema. Em 2010, a Revista ESPN publicou reportagem que dizia que o rendimento do treinador no futebol caiu em virtude do seu vício no jogo de pôquer: na reportagem, pessoas próximas ao treinador disseram que o carteado era um dos motivos de sua derrocada na carreira.

No Palmeiras, em 2008, por exemplo, segundo a reportagem da revista, o técnico mantinha noitadas de pôquer com alguns jogadores que faziam a equipe treinar cada vez menos no período da manhã. Contrariado, Luxemburgo processou a revista pedindo indenização de R$ 500 mil e teve duas derrotas na Justiça desde então.

Em junho do ano passado, em segunda instância, a Justiça decidiu que “a matéria, ao reverso do sustentado no apelo, não se reveste de ilicitude. Exibe conteúdo narrativo e crítico. Relata a atuação profissional do recorrente, atribuindo o seu suposto declínio à prática de outras atividades paralelas, notadamente o gosto pelo jogo de cartas, que não é por ele negada. A narrativa de acontecimentos de interesse geral, como operado, não redunda em ato ilícito”.

Veja abaixo a reprodução da nota promissoria em inglês, assinada por Luxemburgo, e a versão traduzida para o português em cartório brasileiro.
© Foto: ESPN.com.br
© Foto: ESPN.com.br Documento traduzido para o português em cartório brasileiro comprova dívida.

O dinheiro desviado da Petrobrás no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato foi usado para financiar a compra de helicópteros, lanchas e carros importados, mas também pagou pelos serviços de prostituição de luxo com “famosas” da TV e de revistas para diretores da estatal e políticos, segundo relatos de delatores às autoridades do caso À Folha de São Paulo.

A revelação foi feita pelo doleiro Alberto Youssef e seu emissário, Rafael Angulo Lopes, ao Ministério Público e à Polícia Federal, quando perguntados sobre expressões como “Monik” e “artigo 162” usadas nas planilhas nas quais registravam o fluxo do dinheiro do esquema de corrupção. Segundo os delatores, só em 2002 foram gastos cerca de R$ 150 mil para este fim. As prostitutas de luxo cobravam até R$ 20 mil por programa, ainda de acordo com a Folha, que revela que a expressão “artigo 162” era uma referência ao número do endereço de uma cafetina conhecida como “Jô”, que agenciava os programas para os dirigentes da Petrobras e políticos.

Festas particulares com as prostitutas também eram financiadas pelo dinheiro do esquema. Uma delas, realizada no terraço do hotel Unique, em São Paulo, foram gastos R$ 90 mil principalmente em bebidas, de acordo com os delatores. De acordo com a publicação, um comprovante de transferência bancária de um ex-diretor da Petrobras para uma garota conhecida na mídia, no valor de R$ 6 mil, foi encontrado em uma das buscas autorizadas pela Justiça na Lava Jato, e ficou famoso entre os investigadores do caso.

O programa do governo federal de entrega de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi enterrado neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As 18 empresas que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para 5 mil municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições nacionais.

Em 2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram com contratos com a União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo interior do País, contando às vezes até com a presença da presidente.

De janeiro a abril daquele ano, elas receberam R$ 2,5 bilhões, segundo levantamento doEstadão Dados feito nas contas do governo federal – valor que caiu para R$ 75 milhões neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa de compra de máquinas, as empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015.

A curva dos gastos federais com a compra desse tipo de equipamento no primeiro governo Dilma é crescente: a quantia repassada às revendedoras de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o governo registrou o maior déficit primário nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997.

O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a R$ 5,5 bilhões – 60% disso foi desembolsado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19 mil máquinas que foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte, com o objetivo de recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola.

Acompanhamento. O programa, porém, foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido criado e monitorado pelo governo federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, como consta o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando as máquinas de maneira correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é “insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação ou sobre a efetividade na recuperação das estradas vicinais”. O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados.

“Constata-se, ainda, ausência de normativos definindo os procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão (indicadores de eficácia, eficiência e efetividade) que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo”, afirma o relatório.

Na época, o ministério informado à CGU que havia contatado a Universidade de Brasília para, em parceria, criar os indicadores necessários de avaliação do programa. Questionado pela reportagem, no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores criados ou a conclusão dos estudos. Afirmou apenas que a parceria com a UnB foi concretizada e que os resultados estão sendo avaliados.

Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca”, informou em nota. De acordo com a pasta, o programa já estava planejado para não ter continuidade em 2015 e seu foco não foi em 2014, ano em que os gastos se concentraram.